sessao nº 26

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2018.
Aos dois dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dezoito horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, 
a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, 
os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, 
Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz 
Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo 
para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. 
ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. A 
seguir o Presidente comunicou que, conforme estabelece o Regimento Interno desta 
Casa, em seu artigo 13, será realizada a eleição da Mesa Diretora desta Câmara 
Municipal para vigorar no biênio 2019/2020. Esclareceu que, conforme estabelece o 
artigo 14 do Regimento Interno, a votação será nominal e aberta, feita cargo a 
cargo, e os votantes serão chamados em ordem alfabética. Esclareceu que o
Presidente em exercício terá direito a voto, determinará a contagem dos votos e
proclamará os eleitos, os quais tomarão posse automaticamente em 1º de janeiro de 
2019. Frisou que, conforme disposições aprovadas por esta Casa, poderá haver 
reeleição de qualquer dos membros da Mesa Diretora atual. Comunicou, finalmente, 
que toda tramitação dessa eleição está embasada nos termos regimentais da Casa. 
Seguindo, chamou os onze vereadores para declinarem seu voto para Presidente. 
Após, chamou todos para escolher o Vice-Presidente. Depois, cada um dos 
vereadores escolheu o Primeiro-Secretário. Finalmente, os vereadores votaram para 
a escolha do Segundo-Secretário. Terminada a eleição, chegou-se à seguinte 
composição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, cujos membros serão 
automaticamente empossados em 1º de janeiro de 2019: Presidente, eleito por 
unanimidade o vereador Cássio Aparecido Pereira; Vice-Presidente, eleita por 
unanimidade a vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento; Primeiro￾Secretário, eleito por unanimidade o vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa; 
Segundo-Secretário, eleito por unanimidade o vereador Marcelo Rodrigues do Lino.
Terminada a votação, havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento 
Interno), com todos os vereadores presentes, o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do 
artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes 
destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será
destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da 
ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a 
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a 
ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a 
leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: Leitura, discussão e 
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2018. Fls.- 2 -
votação do Projeto de Lei nº. 032/2018 – autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$. 2.015.000,00 (Dois Milhões e Quinze Mil Reais), visando o atendimento de 
despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
037/2018 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 300.000,00 
(Trezentos Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 038/2018 – autoria do Executivo 
Municipal – Altera os Incisos I, III e IX, do § 2º, do Artigo 1º, da Lei nº. 3.100 de 
29/12/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às 
Entidades de fins filantrópicos, que mantêm parcerias com a Administração Pública, 
em regime de mútua cooperação, durante o exercício de 2018, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
nº. 009/2018 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre ampliação de 
jornada de trabalho do emprego público de Engenheiro, regido pela CLT, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
nº. 010/2018 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre ampliação de 
jornada de trabalho do emprego público de Arquiteto, regido pela CLT, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
nº. 012/2018 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre ampliação de 
jornada de trabalho do emprego público de Assessor Técnico Administrativo, regido 
pela CLT, e dá outras providências. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi 
feita a leitura dos projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e 
votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de 
Lei nº. 032/2018, o Projeto de Lei nº. 037/2018, o Projeto de Lei nº. 
038/2018, o Projeto de Lei Complementar nº. 009/2018, o Projeto de Lei 
Complementar nº. 010/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº. 012/2018
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, 
discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa 
para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a 
sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou 
impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, 
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a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos 
regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de julho de 
2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária