sessao nº 30

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador 
José Carlos Caporusso. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA 
PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 039/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de 
créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 746.900,00 
(Setecentos e Quarenta e Seis Mil e Novecentos Reais), visando ao atendimento de despesas 
correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 040/2018, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento 
Geral do Município, no valor total de R$. 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), visando ao 
atendimento de despesas correntes. Leitura do Projeto de Lei nº. 041/2018, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$. 679.577,16 (Seiscentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e 
Setenta e Sete Reais e Dezesseis Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes 
e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 042/2018, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$. 2.135.000,00 (Dois Milhões, Cento e Trinta e Cinco Mil 
Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei Complementar nº. 011/2018, autoria do Executivo Municipal 
- Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de médico psiquiatra, 
regido pela CLT, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 013/2018, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de 
um emprego público de provimento efetivo de engenheiro mecânico, no quadro de servidores 
efetivos, de que trata o Inciso I, do Art. 2º, da Lei Complementar nº. 2026/2005, com as 
alterações dadas pelo Art. 4º, Inciso I, da Lei Complementar nº. 2679/2013, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 
014/2018, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do cargo em comissão 
de assessor de imprensa e divulgação, junto ao Departamento de Comunicação Social, no 
Quadro de Servidores em Comissão (QSC), de que trata a letra “a”, inciso II, do art. 2º da 
Lei Complementar nº 2026/2005, com as alterações dadas pelo art. 4º, inciso I, da Lei 
Complementar nº 2679/2013, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
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Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 039/2018, do Projeto de Lei nº. 040/2018, do Projeto de Lei nº. 
041/2018, do Projeto de Lei nº. 042/2018, do Projeto de Lei Complementar nº. 
011/2018, do Projeto de Lei Complementar nº. 013/2018 e do Projeto de Lei 
Complementar nº. 014/2018. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa 
Diretora. Do vereador Roberto Luiz Carósio: Nº. 0018/18 - Requer à Mesa Diretora que 
determine os trâmites necessários para concessão de Título de Cidadão Guaribense ao ex￾prefeito Hermínio de Laurentiz Neto; Nº. 0019/18 - Requer à Mesa Diretora que determine os 
trâmites necessários para concessão de Título de Cidadão Guaribense ao senhor Francisco 
Antonio de Laurentiis Filho (Fito); Nº. 0020/18 - Requer à Mesa seja oficiado ao Comandante 
do 2º Pelotão de Polícia Militar de Guariba solicitando esclarecimentos, que especifica, sobre 
furto ocorrido no dia 11/07/2018, à 01h40min, no estabelecimento comercial denominado 
“Casa de Carne do Povo”, localizado na Avenida Coronel Neca Junqueira, 1167, no Centro. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Cássio Aparecido 
Pereira e subscritas pelos demais vereadores: Nº. 0132/18 - solicita colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na altura do número 20 da Rua Donato Jafelice, no Jardim Virgínia; Nº. 
0139/18 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 903 da 
Rua Rui Barbosa, defronte ao Grupo Imobiliário Laurentiz; Nº. 0147/18 - solicita desmembrar 
o setor de Recursos Humanos em dois, sendo um deles para cuidar exclusivamente de 
assuntos afetos à Secretaria da Educação. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 
0140/18 - Reitera solicitação no sentido de realizar reparos e manutenção em todas as 
piscinas da rede municipal de educação; Nº. 0141/18 - solicita resolver a situação de 
acúmulo de água e sujeira em um buraco na pavimentação da Rua dos Fabrício, cruzamento 
com Avenida Seis, na Vila Amorim; Nº. 0146/18 - solicita dispor, mediante decreto, sobre a 
obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação pelos alunos de até dezoito anos 
de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou 
particular que ofereçam educação infantil (creche), ensino fundamental e ensino médio do 
Município. Dos vereadores Claudinéia Guimarães da Silva e Cássio Aparecido Pereira: Nº. 
0138/18 - solicita instalação de semáforo de três tempos na confluência da Avenida Dr. 
Sobral Netto e Rua Salvador D'Onófrio com a Avenida Sagrado Coração de Jesus, próximo à 
Igreja Assembleia de Deus Ministério de Guariba. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 
0143/18 - solicita aquisição de um aparelho decibelímetro (utilizado para realizar a medição 
dos níveis de pressão sonora) e que determine ao setor de fiscalização que realize, com esse 
aparelho, um trabalho de fiscalização e autuação em locais que apresentam constante 
excesso de volume sonoro; Nº. 0144/18 - solicita incluir o Concerto Didático do Coral 
Primavera – realizado todo ano pelo jovem músico e maestro guaribense Wellington 
Marafiotti Broisler – no calendário oficial de eventos de comemoração do aniversário do 
Município; Nº. 0145/18 - solicita na Praça (ainda não denominada) do Residencial Mangolini 
as mesmas medidas que foram tomadas na Praça "Hermínio de Laurentiz", no Residencial 
Laurentiz, ou seja, proibir o estacionamento de veículos das 22 às 06 horas. Do vereador 
Jurandir de Oliveira: Nº. 0148/18 - solicita viabilizar a continuação da Rua São Pedro, 
interligando o Bairro Alto ao Jardim Gaivotas; Nº. 0149/18 - solicita refazer o passeio público 
da Rua São Pedro, desde a altura do número 02 até o número 303, no Bairro Alto. Da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0131/18 - solicita reconstrução das 
canaletas de escoamento de águas pluviais em toda extensão da Avenida Ribeirão Preto; Nº. 
0133/18 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 141 da 
Avenida Ivan Vladimir Viezi, na Vila Rocca; Nº. 0134/18 - solicita colocação de redutor de 
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velocidade (lombada) na Avenida da Liberdade, nas proximidades da ponte sobre o Córrego 
Guariba, no Jardim Jussara; Nº. 0142/18 - solicita melhorias nas rotatórias da COHAB I e 
proibir a passagem de veículos nos canteiros. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa: Nº. 0135/18 - solicita restaurar a iluminação na Praça Fernando Alves Pacífico, 
localizada no Residencial Clementino Politi II. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0137/18 
- solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 291 da Rua 
Romualdo Morandim, na Vila Rocca. À Mesa Diretora. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira 
da Costa: Nº. 0136/18 - solicita que esta Casa adquira um veículo popular zero quilômetro e 
o ceda em comodato à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba. LEITURA DAS 
MOÇÕES APRESENTADAS. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 
0018/18 - Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Yoshie Makino Igarashi, que por 
muitos anos foi proprietária da “Quitanda da Luzia”, cuja atividade deu valiosa contribuição 
para o progresso e desenvolvimento do Município de Guariba. De todos os vereadores: Nº. 
0019/18 - Moção de Apoio à Proposta de Emenda nº. 002/2018, à Constituição do Estado de 
São Paulo, que visa adequar a diferença da remuneração no salário padrão entre todos os 
postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Leitura da correspondência 
recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento 
Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 039/2018, ao Projeto de Lei nº. 040/2018, ao Projeto de Lei nº. 
042/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 014/2018. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram 
pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus 
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº. 
011/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 013/2018. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa deram 
parecer contrário àquelas matérias. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. O Presidente
explicou a todos que, com a aprovação pelos senhores vereadores dos pareceres contrários 
aos projetos, por força regimental não seria possível dar prosseguimento às suas 
tramitações, ficando, pois, rejeitados os referidos projetos, devendo ser arquivados.
Discussão e votação dos requerimentos e das moções: como ninguém quis se manifestar a 
respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação
das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 
do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 
039/2018, o Projeto de Lei nº. 040/2018, o Projeto de Lei nº. 042/2018 e o Projeto
de Lei Complementar nº. 014/2018 foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais 
havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes 
vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Jurandir 
de Oliveira - comentou sobre a indicação nº 148/18. Finalizando, agradeceu ao Deputado 
Paulo Freire, que tem mandado verbas para Guariba e tem sido nosso parceiro. Márcia 
ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018. Fls.- 4 -
Regina Alves Camargo - disse que estamos num período de campanha de vacinação contra a 
poliomielite e sarampo. No último sábado, três postos de saúde ficaram o dia todo à 
disposição da população para aplicar as vacinas. Frisou que teríamos de vacinar duas mil e 
duzentas crianças. Os postos ficaram abertos das oito às dezessete horas, mas foram 
vacinadas apenas seiscentas crianças. Apelou aos pais e responsáveis para que levem as 
crianças até os postos de saúde, pois a campanha vai até o dia trinta e um do corrente. 
Alertou a todos que as doenças estão voltando porque os pais não levam seus filhos para 
vacinar. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - solicitou constar na ata dos trabalhos uma 
Moção de Aplausos e Congratulações aos organizadores do evento Luau da Família, 
acontecido no último sábado, no Galpão do Agronegócio, promovido pelo ECC Encontro de 
Casais com Cristo. Continuando, disse que gostaria de comentar sobre um problema que está 
acontecendo em Guariba, ou seja, aparecimento de escorpiões em todos os bairros. Criticou 
a Vigilância Sanitária, que tem dado respostas evasivas sobre a situação. Disse que há 
necessidade de a Vigilância Sanitária conscientizar a população e tomar medidas para tentar 
amenizar o problema. José Carlos Caporusso - comentou sobre a Indicação nº. 143/18, sobre 
a Indicação nº 144/18 e sobre a Indicação nº 145/18. Magna Aparecida Rocha do Nascimento
– comentou sobre a Moção nº 018/18 ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso 
da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos 
Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo 
a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da 
Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata 
Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço 
Petrini, em 06 de agosto de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária