sessao nº 33

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri 
Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo sua par Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, designada 1º Secretário ad hoc para os trabalhos da noite. ABERTURA: 
Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Cássio Aparecido 
Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 047/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 274.050,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil 
e Cinquenta Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 066/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
criação de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 
1.862.625,00 (Um Milhão, Oitocentos e Sessenta e Dois Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco 
Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 047/2018 e do Projeto de Lei nº. 
066/2018 LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Do vereador 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0023/18 - Requer que o setor competente informe a 
esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, por que as reuniões mensais 
ordinárias do Conselho da Saúde e as reuniões de prestação de contas da Rede de Educação 
do Município não podem ser realizadas depois das 18 horas. De todos os vereadores: Nº. 
0024/18 - Requer que a Secretaria de Obras informe a esta Casa, para conhecimento dos 
senhores vereadores, por que ainda não foram concluídas as obras na EMEB ―Professor Luiz 
Garavello‖, já que esta Casa aprovou, em junho de 2017, abertura de crédito especial no 
valor de R$. 379.381,50 para reforma e ampliação daquela unidade escolar. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: 
Nº. 0193/18 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
proceder à reforma dos sanitários e do teto da EMEB Profª Maria Cecília Pacífico de Faria. Da 
vereadora Márcia Regina Alves Camargo: Nº. 0172/18 - solicita que providências sejam 
tomadas pelo setor competente no sentido de que seja realizada a correção da placa 
denominativa da Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Cezar Gonçalves Vianna, tendo em vista 
que não colocaram o sobrenome "Vianna", além do que o sobrenome "Gonçalves" está 
incorreto, pois deveria ter sido grafado com "s", e não com "z" como está na placa; Nº. 
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0176/18 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar a instalação de barras de apoio e acessibilidade nos sanitários das Unidades Básicas 
de Saúde; Nº. 0177/18 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de que seja reposto o quadro de funcionários da área de fonoaudiologia, pois há duas 
vagas em aberto para o cargo de fonoaudiólogo, sendo de extrema importância que essas 
vagas sejam preenchidas, tendo em vista a grande demanda de pacientes. Dos vereadores 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa e Márcia Regina Alves Camargo: Nº. 0197/18 - solicita 
instalação de um ponto de ônibus com cobertura na Avenida Hélio Dela Corte, no Residencial 
Bela Vista. Do vereador Roberto Luiz Carósio: Nº. 0196/18 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de alterar o parágrafo primeiro do artigo 1º da 
Lei nº 2.477, de 07/01/2011, para que seja acrescido de 5% (cinco por cento) o custeio do 
Executivo em relação ao transporte dos universitários que estudam fora de nosso Município, 
sendo que atualmente a Prefeitura subsidia 70% (setenta por cento) do valor. De todos os 
vereadores: Nº. 0198/18 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de conceder isenção de cem por cento no pagamento do transporte em ônibus 
universitário aos alunos de baixa renda que estiverem inscritos em algum programa social do 
governo, tais como: "Bolsa Família", "Minha Casa, Minha Vida", entre outros. Solicita também 
que esse benefício seja estendido aos estudantes que são estagiários, mesmo que suas 
famílias não façam parte dos programas citados. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0023/18 - Moção de Aplausos e 
Congratulações à Associação de Judô Daitôo de Guariba, nas pessoas de seus diretores Paulo 
Henrique dos Santos Araújo, Rosineia Tedelk Araújo e Ricardo Gonçalves Augusto, bem como 
a todos os pais, alunos e responsáveis, pela brilhante campanha de arrecadação de produtos 
alimentícios para o Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus, realizada no último 
dia 08 de setembro. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0021/18 - Moção 
de Aplausos e Congratulações à Coplana pela 4ª Corrida Coplana Pegada Sustentável, 
realizada no dia 02 de setembro de 2018; Nº. 0022/18 - Moção de Aplausos e 
Congratulações a todos os integrantes do grupo de jovens TLC (Treinamento de Liderança 
Cristã) de Guariba, pelo maravilhoso retiro — 20º Mini TLC de Guariba —, realizado nos dias 
07, 08 e 09 de setembro de 2018, em especial ao chefe do retiro, Matheus Prado, ao 
subchefe Guilherme Tavares, à auxiliar de chefes Rafaela Vizentini e aos coordenadores 
gerais do TLC. De todos os vereadores: Nº. 0024/18 - Moção de Aplausos e Congratulações 
ao senhor Fernando Leme pelo excelente trabalho como sócio de auditoria e consultoria, bem 
como líder do escritório de Ribeirão Preto, da Grant Thornton Brasil (quarta colocada entre as 
empresas de auditoria do País), empresa membro da Grant Thornton International Ltd 
(GTIL), uma das maiores empresas globais de auditoria, tributos e consultoria. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 047/2018 e ao Projeto de Lei nº. 066/2018. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos 
requerimentos e das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos 
e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores 
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presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da 
Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 047/2018 e o Projeto de 
Lei nº. 066/2018 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido 
e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de 
cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo 
relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: José Carlos Caporusso -
comentou sobre a Indicação nº. 198/2018. Continuando, disse que o Guariba Esporte Clube 
precisa disputar no ano que vem o Campeonato Paulista da Segunda Divisão, caso contrário 
perderá sua vaga, e se isso acontecer o retorno custará em torno de um milhão de reais. 
Ressaltou que a Câmara neste ano economizou aproximadamente quinhentos mil reais, que 
foram devolvidos ao Executivo para repasse às entidades filantrópicas do Município. Afirmou 
que existe uma previsão de economia de mais duzentos mil reais até o final do ano, dinheiro 
que também será devolvido aos cofres públicos. Então, em forma de indicação, solicitou ao 
Prefeito que aplique esse dinheiro na reforma do vestiário e dos banheiros do Estádio 
Municipal Domingos Baldan, que são os principais problemas daquela praça de esporte, para 
que o Guariba Esporte Clube possa voltar a disputar o campeonato. Cássio Aparecido Pereira
- determinou constar na ata dos trabalhos uma Moção de Aplausos e Congratulações pela 
comemoração do Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro, data em que são relembradas 
as lutas da Comunidade Surda Brasileira por melhores condições de vida, trabalho, educação, 
saúde, dignidade e cidadania. Parabenizou os deficientes auditivos de nosso Município pela 
sua história de luta e superação, estendendo os cumprimentos também a Sra. Zenaide 
Perpétua Carvalho Francisco por todo apoio que tem dado a esses munícipes. 
ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de 
setembro de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária