sessao nº 34

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim 
de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo sua par Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
designada 1º Secretário ad hoc para os trabalhos da noite. ABERTURA: Chamada dos 
senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de 
presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Marcelo Rodrigues do Lino. Execução 
do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA 
ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 045/2018, autoria 
do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$. 609.150,00 (Seiscentos e Nove Mil e Cento e Cinquenta 
Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 049/2018, autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal –
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Residencial Mangolini de “Praça Maria 
Cândida Rosa Mangolini”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 050/2018, 
autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a denominação de Via 
Pública no Residencial Mangolini de “Avenida Mário Lourenço Petrini Neto”. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 051/2018, autoria de todos os Vereadores 
desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial 
Mangolini de “Avenida Dr. João Baldan”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 052/2018, autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a 
denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de “Avenida Alcir de Laurentiz”. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 053/2018, autoria de todos os 
Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no 
Residencial Mangolini de “Rua Pastor Manoel Silva”. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 054/2018, autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal –
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de “Rua Antonio 
Fantozzi”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 055/2018, autoria de 
todos os Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no 
Residencial Mangolini de “Rua Amélia Lopreato Lucizani”. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 056/2018, autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal –
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de “Rua Thomaz Carlos 
de Mattos Filho”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 057/2018, autoria 
de todos os Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a denominação de Via Pública 
no Residencial Mangolini de “Rua Sebastião Mendes Ferreira”. Leitura, discussão e votação 
do Projeto de Lei nº. 058/2018, autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal –
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de “Rua Antonio Carlos 
de Laurentiz (Toninho do Gás)”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
059/2018, autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a 
denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de “Rua Prefeito Paulo Mangolini”. 
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Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 060/2018, autoria de todos os 
Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no 
Residencial Mangolini de “Rua Savério Mazzeo Neto”. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 061/2018, autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal –
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de “Rua José Della 
Corte”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 062/2018, autoria de todos 
os Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no 
Residencial Mangolini de “Rua Oswaldo Manoel Rodrigues”. Leitura, discussão e votação 
do Projeto de Lei nº. 063/2018, autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal –
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de “Rua Elza Mangolini 
Ragazzi”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 064/2018, autoria de 
todos os Vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no 
Residencial Mangolini de “Rua Maria Mangolini Lazaro”. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 065/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 18.500,00 (Dezoito Mil e 
Quinhentos Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei Complementar nº. 015/2018, autoria do Executivo Municipal 
– Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de tesoureiro municipal 
e de coordenador de patrimônio e arquivo público, assim como de mais uma vaga de 
terapeuta ocupacional, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de 
Guariba, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 017/2018, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a fusão da 
Secretaria Municipal de Administração Geral com a Secretaria Municipal de Finanças e 
Orçamento, que passa a se denominar como Secretaria Municipal de Administração, Finanças 
e Orçamento, e sobre a criação do cargo em comissão de Assessor de Relações Institucionais, 
junto ao gabinete municipal, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 045/2018, do Projeto de Lei nº. 
049/2018, do Projeto de Lei nº. 050/2018, do Projeto de Lei nº. 051/2018, do 
Projeto de Lei nº. 052/2018, do Projeto de Lei nº. 053/2018, do Projeto de Lei nº. 
054/2018, do Projeto de Lei nº. 055/2018, do Projeto de Lei nº. 056/2018, do 
Projeto de Lei nº. 057/2018, do Projeto de Lei nº. 058/2018, do Projeto de Lei nº. 
059/2018, do Projeto de Lei nº. 060/2018, do Projeto de Lei nº. 061/2018, do 
Projeto de Lei nº. 062/2018, do Projeto de Lei nº. 063/2018, do Projeto de Lei nº. 
064/2018, do Projeto de Lei nº. 065/2018, do Projeto de Lei Complementar nº. 
015/2018 e do Projeto de Lei Complementar nº. 017/2018 LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa: Nº. 0025/18 - Requer que o setor competente preste informações sobre os valores 
liquidados por secretarias nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e o orçado em 2018; Nº. 
0026/18 - Requer que o setor competente preste informações, que especifica, sobre os 
processos: na modalidade convite, em 25/04/2018 e homologação em 07/05/2018, contrato 
administrativo nº 069/2018, processo de licitação nº 133/2018, convite nº 010/2018; na 
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modalidade pregão, em 26/06/2018 e homologação em 02/08/2018, ata de registro de 
preços nº 204/2018, processo de licitação nº 376/2018, pregão presencial nº 077/2018. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Cássio Aparecido 
Pereira e subscrita pelos demais vereadores: Nº. 0179/18 - solicita colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na altura do número 71 da Avenida Mário Barichello, no Residencial 
Vila Mariana I. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0189/18 - solicita troca de 
poste de madeira por um de concreto, na altura do número 70 da Avenida das Flores, na 
COHAB II; Nº. 0194/18 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do 
número 31 da Avenida Waldemar Morandim, no Residencial Vila Mariana I; Nº. 0195/18 -
solicita reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento 
da Avenida Coronel Neca Junqueira com a Rua Rui Barbosa, no Centro; Nº. 0207/18 - solicita 
reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da 
Avenida Joaquim Matheus Corrêa com a Rua Rui Barbosa, no Centro; Nº. 0208/18 - solicita a 
troca das atuais lâmpadas por lâmpadas mais eficientes, na iluminação pública da Avenida 
Mário Cazeri, na COHAB II. Do vereador Dayan Tadeu Siquieri Okubo: Nº. 0205/18 - solicita 
regulamentar e sinalizar o espaço destinado ao embarque e desembarque de pacientes 
defronte ao Ambulatório Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto; Nº. 0206/18 - solicita 
implantação de placas de orientação de destino nas principais ruas e avenidas da cidade, 
indicando órgãos públicos, tais como: Fórum, Hospital, Velório, Prefeitura, etc. Do vereador 
José Carlos Caporusso: Nº. 0183/18 - solicita construção de canaleta de escoamento de 
águas pluviais na esquina da Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso, altura do número 901, 
no Residencial Vila Mariana II; Nº. 0184/18 - solicita instalação de redutor de velocidade 
(lombada) na altura do número 270 da Rua Elydio Varella de Barros, na Vila Varella; Nº. 
0185/18 - solicita troca das lâmpadas atuais por outras de maior potência em cinco postes 
localizados no grande cruzamento entre a Avenida Ernesto de Angelis, Avenida Eugênio 
Mangolini e Rua dos Grassi, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0186/18 - solicita pavimentar - ou 
ao menos cascalhar - o local de passagem dos caminhões-pipa no setor de coleta de água 
localizado na Rua Dona Constança, esquina com o final da Avenida Ernesto Buchi, nas 
proximidades da Chácara do "Tonho Mineiro"; Nº. 0202/18 - solicita instalação de ponto de 
ônibus coberto próximo da esquina da Rua Paschoal Lucizani com a Avenida Ítalo Politi, no 
Jardim das Torres; Nº. 0203/18 - solicita troca das lâmpadas atuais por outras de maior 
potência na iluminação pública da Rua Vicente Marafioti, na quadra da EMEB Francisco 
Antônio Louzada, no Jardim Monte Belo; Nº. 0204/18 - solicita troca das lâmpadas e 
manutenção dos postes de iluminação da praça localizada no cruzamento da Rua Castelo 
Branco com a Avenida Sinval Gonçalves de Oliveira, no Residencial Clementino Politi I. Da 
vereadora Márcia Regina Alves Camargo: Nº. 0171/18 - solicita que sejam colocados nas 
Unidades Básicas de Saúde Joana Elcy Mangolini de Laurentiz (COHAB I), Vereadora Maria 
Pacífico de Migueli (Vila Amorim), Sebastião Bandeira (PSF do Jardim Paulistano), Dr. Paulo 
Cezar Gonçalves Vianna e no Centro Odontológico bebedouros de água iguais aos que foram 
colocados no Ambulatório Central; Nº. 0173/18 - solicita que seja colocada a placa 
denominativa do Ambulatório de Especialidades Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto; Nº. 
0174/18 - solicita instalar suporte para guarda de bicicletas ao lado da Farmácia Municipal; 
Nº. 0175/18 - solicita colocação de lixeira no Ambulatório Municipal de Especialidades 
Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto, pois houve mudanças na coleta de lixo, o que tem 
causado acúmulo de sexta até terça-feira, uma vez que aos sábados o local está fechado. Do 
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0180/18 - Reitera pedido no sentido de 
viabilizar a colocação de um alambrado/rede na quadra esportiva localizada próxima ao 
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Supermercado Libiano, na confluência das avenidas Ítalo Politi e João Alves Barbosa; Nº. 
0181/18 - solicita recapeamento asfáltico da Rua Bernardino Santilli, no Jardim Virgínia; Nº. 
0182/18 - solicita que no Diário Oficial Eletrônico de Guariba, em todo processo de licitação,
os itens/produtos/serviços e valores passem a ser especificados; Nº. 0187/18 - solicita que a 
Agente de Habitação visite pessoalmente, ao menos uma vez por mês, o Residencial Alpheu 
Bellodi - CDHU, buscando atender de forma efetiva os moradores; Nº. 0192/18 - solicita 
proceder aos serviços de tapa-buracos no asfalto da Rua Donato Jafelice, no Jardim Virgínia; 
Nº. 0199/18 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua dos Bellodi, no 
quarteirão entre a Avenida Cunha Bueno e a Travessa dos Damas. Do vereador Paulo Dionísio 
de Sá: Nº. 0178/18 - solicita instalação de redutor de velocidade (lombada) na altura do 
número 1.998 da Rua Orlando Mazzi, no Residencial Clementino Politi II. Do vereador 
Roberto Luiz Carósio: Nº. 0191/18 - solicita elaboração de projeto de lei que estabeleça a 
proibição e punição para aqueles munícipes que jogarem lixo ou deixarem entulhos nas ruas 
da cidade. De todos os vereadores: Nº. 0190/18 - reitera pedidos para a criação de uma 
frente de trabalho, com o principal objetivo de executar serviços emergenciais dentro do 
Município, como capinar terrenos públicos, vias de acesso, galerias, córregos, matas ciliares, 
suprindo a falta de funcionários e reforçando o time de limpeza do setor responsável; Nº. 
0200/18 - solicita reforma dos banheiros, vestiários e demais dependências do Estádio 
Domingos Baldan utilizando o excedente do duodécimo da Câmara (estimado em 
aproximadamente duzentos mil reais e fruto da economia desta Casa), que serão devolvidos 
à Prefeitura até o final do ano, como já foram devolvidos aproximadamente quinhentos mil 
reais economizados neste ano, para serem repassados às entidades filantrópicas da cidade; 
Nº. 0201/18 - solicita conceder isenção de cem por cento no pagamento do transporte em 
ônibus universitário aos alunos beneficiados pelo FIES, ProUni, Escola da Família e qualquer 
outro programa governamental de financiamento estudantil, complementando a Indicação nº 
198/18, que solicitou essa isenção para os alunos oriundos de famílias carentes e/ou que 
trabalham como estagiários. À Mesa Diretora. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: Nº. 0188/18 - solicita que seja denominada via ou espaço público com o nome 
de Mamor Igarashi. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Do vereador Roberto Luiz Carósio: 
Nº. 0025/18 - Moção de Aplausos e Congratulações à Diretora de Cultura, Sra. Valquíria Silva 
Santos; ao Secretário de Educação, Profº. João Marques Gouvêa Neto; bem como a todos os 
professores da rede municipal de ensino envolvidos na realização do desfile de aniversário de 
123 anos da nossa cidade de Guariba. Depois da leitura das indicações, dos requerimentos e 
da moção, o vereador Roberto Luiz Carósio solicitou constar na ata dos trabalhos uma Moção 
de Aplausos e Congratulações, em nome de todos os vereadores, ao senhor Renato Konig 
Garcia Prado, serventuário da Justiça lotado na 2ª Vara Judicial desta Comarca, que assumiu 
o cargo de Diretor do Cartório daquela Vara, em 31 de agosto de 2018; votos esses 
extensivos a todos os funcionários pela excelência e o alto valor dos trabalhos lá 
desempenhados. O Vereador Cássio Aparecido Pereira, por sua vez, comentou sobre grave 
acidente ocorrido no último sábado, na Rodovia José Corona, nas proximidades da Chácara 
da Neide. Disse que as vítimas foram atendidas no Pronto-Socorro, estabilizadas clinicamente 
e transferidas para Sertãozinho. Só que essa transferência se deu numa ambulância em 
péssimas condições, muito velha, perigando quebrar pelo caminho. Enquanto isso, a 
ambulância que era do SAMU, que está em melhor estado e mais bem equipada, encontra-se 
na Garagem Municipal. Então, propôs um Requerimento – em nome de todos os vereadores –
, solicitando ao senhor Prefeito, que é médico, que exerce a profissão há mais de quarenta 
anos, que através de permuta ou cessão em comodato disponibilize para o Pronto-Socorro a 
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ambulância que era do SAMU e que hoje se encontra na Garagem Municipal. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 045/2018, ao Projeto de Lei nº. 049/2018, ao 
Projeto de Lei nº. 050/2018, ao Projeto de Lei nº. 051/2018, ao Projeto de Lei nº. 
052/2018, ao Projeto de Lei nº. 053/2018, ao Projeto de Lei nº. 054/2018, ao 
Projeto de Lei nº. 055/2018, ao Projeto de Lei nº. 056/2018, ao Projeto de Lei nº. 
057/2018, ao Projeto de Lei nº. 058/2018, ao Projeto de Lei nº. 059/2018, ao 
Projeto de Lei nº. 060/2018, ao Projeto de Lei nº. 061/2018, ao Projeto de Lei nº. 
062/2018, ao Projeto de Lei nº. 063/2018, ao Projeto de Lei nº. 064/2018, ao 
Projeto de Lei nº. 065/2018, ao Projeto de Lei Complementar nº. 015/2018 e ao 
Projeto de Lei Complementar nº. 017/2018. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas 
matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais, com 
exceção do Projeto de Lei Complementar nº. 015/2018, que as Comissões Permanentes 
propuseram pela sua aprovação mediante a seguinte emenda supressiva: “Ficam suprimidos 
o inciso I e alíneas „a‟, „b‟, „c‟, „d‟, „e‟, „f‟ e „g‟ do seu artigo 1º”, que tratam da criação e 
atribuições de emprego público de provimento efetivo de Tesoureiro Municipal, 
permanecendo inalterados os demais dispositivos do referido projeto. Colocados em 
discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. Na discussão dos requerimentos e das moções 
apresentadas, o vereador Roberto Luiz Carósio comentou sobre a Moção nº. 025/18, que 
trata sobre o desfile de aniversário de 123 anos da nossa cidade. Em seguida comentou sobre 
a Moção de Aplausos que propusera ao senhor Renato Konig Garcia Prado. Como ninguém 
mais quis se manifestar, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto 
nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Na discussão dos projetos em pauta, o 
Presidente concedeu licença à ex-vice-prefeita Toninha Petrini para que lesse o currículo 
sobre o seu neto, o saudoso jovem Mário Lourenço Petrini Neto, que estava sendo 
homenageado na noite. Após a leitura, o presidente determinou constar na ata dos trabalhos 
que a indicação de denominação de rua com o nome de Mário Lourenço Petrini Neto partiu 
exclusivamente do loteador do bairro, ou seja, o ex-prefeito Hermínio de Laurentiz Neto, e 
que não houve qualquer pedido ou interferência nesse sentido por parte dos familiares.
Colocados em votação, o Projeto de Lei nº. 045/2018, o Projeto de Lei nº. 049/2018, 
o Projeto de Lei nº. 050/2018, o Projeto de Lei nº. 051/2018, o Projeto de Lei nº. 
052/2018, o Projeto de Lei nº. 053/2018, o Projeto de Lei nº. 054/2018, o Projeto 
de Lei nº. 055/2018, o Projeto de Lei nº. 056/2018, o Projeto de Lei nº. 057/2018, 
o Projeto de Lei nº. 058/2018, o Projeto de Lei nº. 059/2018, o Projeto de Lei nº. 
060/2018, o Projeto de Lei nº. 061/2018, o Projeto de Lei nº. 062/2018, o Projeto
de Lei nº. 063/2018, o Projeto de Lei nº. 064/2018, o Projeto de Lei nº. 065/2018, 
o Projeto de Lei Complementar nº. 015/2018 (já com a emenda supressiva) e o Projeto 
de Lei Complementar nº. 017/2018 foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais 
havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a 
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EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes 
vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: José 
Carlos Caporusso - comentou sobre a Indicação nº. 200/18 e sobre a Indicação nº. 201/18. 
Roberto Luiz Carósio - comentou sobre as propriedades localizadas na Chácara dos Louzada, 
dizendo que as fossas sépticas estão contaminando os poços de água lá existentes, e as 
pessoas estão tendo prejuízos de saúde muito grande. Então, pediu às autoridades 
competentes que tomem as providências no sentido de resolver essa questão de saúde 
pública. Continuando, disse que a Câmara aprovou a Lei Municipal nº. 3.052, de 21 de junho 
de 2017, visando proibir o tráfego de caminhões pesados que se desviam das estradas 
pedagiadas e atravessam nossa cidade. Como essa lei não estava sendo posta em prática, os 
vereadores se reuniram com o então Comandante do 2º. Pelotão de Polícia Militar de 
Guariba, Subtenente Ribas, e o Secretário Municipal de Administração, Daniel Louzada, em 
19 de março de 2018, para discutir a questão. O Subtenente disse na época que não poderia 
autuar os caminhoneiros se não houvesse placas proibindo esse trânsito. O Secretário Daniel 
Louzada garantiu que a Prefeitura iria providenciar essas placas, instalá-las, distribuir 
panfletos e coibir esse abuso dos caminhoneiros. Frisou o vereador Carósio que tudo isso não 
foi providenciado, pois os caminhões continuam passando, o barulho é infernal, e as 
providências não são tomadas. Disse que se chega a uma conclusão: esta Casa, o Poder 
Legislativo, em certas situações está de mãos atadas. A lei é aprovada e não é posta em 
prática. Dirigindo-se à colega Claudinéia Guimarães, disse que está ao seu lado na questão 
das frentes de trabalho, porque se cria tantos cargos, tantos empregos, e tem tanta gente 
parada, desempregada, e que a frente de trabalho daria acessibilidade a uma cesta básica e 
a um pequeno salário para a pessoa poder sobreviver. Ressaltou que o projeto é digno, é de 
relevância, exortou-a a não parar, pois ela tem a solidariedade de todos os seus pares. 
Finalizando, discorreu sobre cada um dos homenageados da noite. Nivaldo Rodrigues Ferreira 
da Costa - comentou sobre a Indicação nº. 182/18 e sobre a Indicação 187/18. Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento - solicitou licença para fazer uma Indicação ao Prefeito no 
sentido de equiparar o salário das ADIs – Agentes de Desenvolvimento Infantil, que 
trabalham em creches, com o salário de professor de educação básica infantil, pois elas 
trabalham quarenta horas semanais e merecem ter sua referência salarial alterada. Pedindo a 
palavra, o Presidente Cássio disse que na verdade elas exercem uma função de educadora 
junto às creches municipais, trabalhando quarenta horas semanais. Entende ele que as ADIs 
têm de ser valorizadas. É inadmissível uma ADI trabalhar quarenta horas semanais, cuidar de 
crianças, trocar fraldas, educar essas crianças por um salário de um mil e trezentos reais por 
mês. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado 
na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de 
outubro de 2018.
ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Fls.- 7 -
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária