sessao nº 27

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezoito horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de 
Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia 
Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e 
Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido 
Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da 
Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento Interno), com 
todos os vereadores presentes, o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do 
Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao 
Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à 
Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão 
anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata 
da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a 
leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 071/2018, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor 
total de R$. 41.439,29 (Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e 
Vinte e Nove Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, 
discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 019/2018, autoria 
do Executivo Municipal – Dispõe sobre a isenção integral do imposto sobre serviços 
de qualquer natureza à Raizen Geo Biogás S/A, com sede na Usina Bonfim, neste 
Município, aos serviços de engenharia das obras de construção civil e similares, 
necessárias à instalação de nova planta geradora de energia elétrica, autorizada pela 
Lei Complementar Municipal nº. 3.140, de 2018, e dá outras providências. Terminada 
a leitura do Edital de Convocação foi feita a leitura dos projetos em pauta e logo em 
seguida a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados a 
eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer 
emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes 
em plenário. Colocados em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 071/2018 e o Projeto de Lei 
Complementar nº. 019/2018 foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
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nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 09 de outubro de 
2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária