sessao nº 35

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezoito horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa e Paulo 
Dionísio de Sá. Não esteve presente o vereador Roberto Luiz Carósio por motivo de viagem a 
São Paulo para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a Presidência do 
vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do 
Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: dez 
vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico 
feita pela vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento. Execução do Hino Nacional 
Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 046/2018, autoria do Executivo 
Municipal – Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento, junto à Secretaria Municipal 
de Educação, das já denominadas Escolas Municipais de Educação Básica, que especifica, e 
dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº. 067/2018, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$. 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), visando ao atendimento de 
despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 070/2018, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento 
Geral do Município, no valor total de R$. 332.837,62 (Trezentos e Trinta e Dois Mil, 
Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), visando ao atendimento de 
despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 072/2018, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional, no Orçamento Geral 
do Município, no valor total de R$. 697.719,48 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Setecentos 
e Dezenove Reais e Quarenta e Oito Centavos), visando ao atendimento de despesas 
correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 
016/2018, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração da redação dada ao 
Inciso I, do Artigo 1º, da Lei Complementar nº. 3.109, de 20/02/2018, que criou função de 
confiança de supervisor de cursos de ensino superior da UNIVESP, e dá outras providências. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 068/2018, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN–SP, objetivando a transferência de recursos para a execução de ações 
relativas ao movimento paulista de segurança no trânsito. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e como ninguém quis se manifestar a ata foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 046/2018, do Projeto de Lei nº. 
067/2018, do Projeto de Lei nº. 070/2018, do Projeto de Lei nº. 072/2018, do 
Projeto de Lei Complementar nº. 016/2018 e do Projeto de Lei nº. 068/2018
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LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Do vereador Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0027/18 - requer que o setor competente preste 
informações sobre o disposto no Decreto nº 3.486, de 15/08/2018, ou seja, sobre os 
recursos destinados a entidades através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e por 
intermédio do Fundo de Assistência Social (FMAS), valores esses direcionados em parcelas ao 
Asilo São Vicente de Paulo e à Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba. 
Isso posto, pergunta: quantas parcelas já foram pagas e o montante que já foi depositado na 
conta de cada uma das referidas entidades? Se houver saldo, para quando está previsto o 
pagamento? LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador 
Roberto Luiz Carósio: S/Nº - justifica sua ausência na presente Sessão, que foi motivada por 
viagem a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do Município, e solicita abono da 
falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia 
Guimarães da Silva: Nº. 0211/18 - solicita reconstrução da canaleta de escoamento de águas 
pluviais localizada no cruzamento da Avenida João de Souza Silva com a Rua Nello Petrini; 
Nº. 0213/18 - reitera pedidos para a construção de um minicampo gramado de futebol, 
playground, academia de ginástica ao ar livre, quiosques, bancos, jardinagem, término da 
arquibancada, manutenção da piscina existente, reforma dos banheiros e vestiários, no 
Centro de Lazer José Deodato (conhecido como "Buracão"), na Vila Rocca, e que a segurança 
dessa área de lazer seja garantida através da guarda municipal. Do vereador José Carlos 
Caporusso: Nº. 0222/18 - solicita providências perante a CPFL no sentido de proceder à troca 
de poste de madeira em situação muito precária, localizado defronte ao número 203 da Rua 
Francisco Volch, na Vila Rocca, conforme Lei nº. 2.542, de 20 de setembro de 2011. Da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0209/18 - solicita recapeamento da 
Rua Primo Roma, no trecho compreendido entre a Avenida Ernesto de Angelis e a Rua 
Princesa Izabel, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0210/18 - solicita restaurar a iluminação na 
Praça "Beato João Batista Scalabrini", na COHAB II; Nº. 0220/18 - solicita reconstrução da 
canaleta de escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Avenida Dr. Sobral 
Netto com a Rua Siqueira Campos, no Centro; Nº. 0221/18 - solicita reconstrução da 
canaleta de escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Rua Diolindo Ambrósio 
com a Avenida João de Souza Silva, no Jardim São Francisco. Da vereadora Márcia Regina 
Alves Camargo: Nº. 0217/18 - solicita substituição das árvores da espécie paineira em todas 
as praças da cidade, tendo em vista a grande quantidade de espinhos que possuem, podendo 
acarretar acidentes com os munícipes. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 
0218/18 - solicita restaurar a iluminação da Praça localizada no Residencial Planalto Verde; 
Nº. 0219/18 - solicita colocação da placa denominativa na Praça "Professor Eugênio Edemo 
Christoforo", localizada no cruzamento da Avenida Luiz Barichello e Rua Frederico Politi, 
defronte ao prédio da Terceira Idade. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0214/18 -
solicita recapeamento asfáltico da Avenida Deolindo Pedro, no Jardim São Bento; Nº. 
0215/18 - solicita recapeamento asfáltico da Avenida Angelino Abramo, no Jardim São 
Francisco; Nº. 0216/18 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do 
número 154 da Avenida dos Capovilla, no Jardim Primavera. Dos vereadores Paulo Dionísio 
de Sá e Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0212/18 - solicita recapeamento asfáltico da 
Avenida João de Souza Silva, no Jardim São Francisco. Leitura da correspondência recebida 
de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). 
Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei 
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nº. 046/2018, ao Projeto de Lei nº. 070/2018, ao Projeto de Lei nº. 072/2018, ao 
Projeto de Lei Complementar nº. 016/2018 e ao Projeto de Lei nº. 068/2018. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos 
requerimentos: como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em 
plenário. Com a aprovação dos requerimentos, ficou justificada e abonada a falta do vereador 
Roberto Luiz Carósio. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da 
Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 046/2018, o Projeto de 
Lei nº. 070/2018, o Projeto de Lei nº. 072/2018, o Projeto de Lei Complementar nº. 
016/2018 e o Projeto de Lei nº. 068/2018 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Paulo Dionísio de Sá - agradeceu ao Deputado Roberto Alves por mais uma emendar 
parlamentar para Guariba, no valor de duzentos e cinquenta mil reais, para recapeamento de 
ruas e avenidas. Agradeceu também por recursos no valor de duzentos e cinquenta mil para 
recapeamento, enviados em 2017. Frisou que o Deputado também mandou vinte e cinco mil 
reais para a área da saúde. Disse que a população guaribense reconheceu esse trabalho e 
retribuiu nas urnas, visto que o parlamentar teve uma votação expressiva em nosso 
Município. Agradeceu também ao Prefeito, que recapeou várias ruas com recursos próprios. 
Cássio Aparecido Pereira - disse que na última Sessão Ordinária fez um requerimento, 
subscrito por todos os vereadores, solicitando ao Prefeito que cedesse a ambulância que era 
do SAMU para o Hospital, visto que a ambulância que existe hoje está muito velha, muito 
sucateada, sem condições de transferir pacientes para hospitais da região. Hoje, frisou o 
vereador, acabara de receber mensagem de uma munícipe dando conta que um familiar e 
outro paciente estavam sendo transferidos para Ribeirão Preto, através da referida 
ambulância, sendo que essa quebrou perto de Pradópolis e encontrava-se parada na rodovia. 
Disse que as coisas estão chegando a tal ponto que vai ter de acontecer um óbito no caminho 
e alguém terá que responder. Rogou ao Prefeito para mandar uma ambulância melhor para o 
Pronto-Socorro, para que se evite isso que aconteceu hoje: dois pacientes à beira da rodovia, 
lá em Pradópolis, correndo risco de vida. Disse que o Município tem recursos, pois o próprio 
Prefeito alardeia que a Prefeitura tem dezessete milhões de reais em conta, mas não adianta 
nada ter esse dinheiro em conta e colocar vidas em risco. Salientou que foram devolvidos 
pela Câmara trezentos mil reais para serem repassados às entidades da cidade, que até 
agora não foram repassados e acredita que nem serão. Então, pediu ao Prefeito que pegue 
esse dinheiro e compre uma ambulância UTI para o Hospital. José Carlos Caporusso -
comentou sobre a Indicação nº. 0222/18, que solicita providências perante a CPFL no sentido 
de proceder à troca de poste de madeira em situação muito precária, localizado na Rua 
Francisco Volch. Fez uma crítica à CPFL por não estar atendendo aos pedidos desta Casa em 
relação à troca de postes de madeira por postes de concreto. Disse também que os 
vereadores recebem cobrança dos munícipes sobre o tráfego de veículos pesados pela cidade. 
Ressaltou que uma lei foi aprovada nesta Casa proibindo o tráfego desses veículos no 
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perímetro urbano, mas até agora nada foi feito a respeito. Disse que os vereadores têm de 
fazer uma reunião com o Prefeito para cobrar, porque quem está na linha de frente são os 
vereadores, quem recebe cobrança vinte e quatro horas por dia são os vereadores. Falou 
também do repasse às entidades que até agora não foi resolvido. Frisou que há vários 
problemas no Município fáceis de resolver. Se a Câmara colabora com o Executivo, o 
Executivo tem de colaborar com a Câmara. O vereador não culpa só o Prefeito, não. Frisou 
que ele tem de ter secretários que tenham autonomia para resolver os problemas. Tem que 
ter qualidade para resolver os problemas. É impossível você pegar secretários que ficam 
travando o nosso Município. Se não tem capacidade, passe o bastão para outro. Continuando, 
ressaltou que o esporte está acabado em Guariba. Finalizando, parabenizou a todos os 
professores pela passagem do Dia do Professor. Novamente com a palavra, o Presidente 
disse que nesta Legislatura, que já tem um ano e onze meses, o Município não comprou nem 
quarenta bolas. Não se vê um campeonato na cidade, seja de futebol, seja de vôlei ou de 
atletismo. Ressaltou que o esporte ajuda no combate a doenças, às drogas, à gravidez 
precoce, etc. Disse que a engrenagem da moenda não está funcionando, por isso tem que 
haver uma reunião urgente porque a coisa perdeu o rumo. Disse que o Prefeito tem a 
responsabilidade de olhar e cobrar, ma as pessoas têm de ter autonomia e tomar a frente 
para fazer. Tem certeza de que se cada um fizer sua parte, Guariba andará melhor. Muitas 
coisas estão ficando para trás, em troca de dinheiro, em troca de alguns milhões em conta. 
Esse dinheiro tem de ser direcionado para o crescimento do Município. Não só na área de 
esporte, há outros setores que também estão carentes. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa -
pediu ao Prefeito para repassar o dinheiro para as entidades, lembrando que o que a 
Prefeitura e o Estado contribuem não dá para cobrir metade dos gastos. Continuando, disse 
que há um mês saiu o índice do IDEB de Guariba, sendo que nos primeiros anos do ensino o 
IDEB melhorou; já na parte dos anos finais, Guariba não atingiu a pontuação prevista; 
atingiu só nos anos do ensino básico. Frisou que frente aos desafios que um professor 
enfrenta, no final só se mede alguns números. Disse que professor é aquele ser que prepara 
as aulas, renuncia a muitas coisas. Já que a Prefeitura tem um bom recurso financeiro, pediu 
que olhe com mais carinho a quem está na rede municipal de ensino, que valorize o 
professor, dando um bônus a ele, para que se sinta mais motivado para dar sua aula. 
Finalizando, parabenizou todos os professores. Dayan Tadeu Siquieri Okubo - inicialmente, 
parabenizou todos os professores. Continuando, explicou como funciona a Regulação de 
Vagas nos hospitais da região. Disse que essa Regulação não depende do médico de plantão, 
despende do Estado de São Paulo. O médico passa o estado do paciente para a Regulação e é 
ela que vai ver qual hospital da região receberá o caso. Disse que muitas vezes o médico 
“força a barra” e tanto insiste que o paciente vai mesmo sem ter tanta necessidade e lá ele 
fica num corredor, sendo menos atendido do que aqui. Pediu a todos que, quando estiverem 
esperando vaga, tenham paciência, porque às vezes o paciente está sendo mais bem 
atendido aqui do que seria no hospital aonde será levado. Disse que nosso Hospital já teve 
mês de atender seis mil pessoas. Frisou que o Pronto-Socorro é para atender urgências e 
emergências. Explicou que emergência é quando paciente chega morrendo, em estado grave. 
Urgência é quando o paciente tem de ser atendido em 12, 24 ou 36 horas. Como sabe que os 
ambulatórios demoram em ter vagas para consultas, o Pronto-Socorro acaba atendendo um 
número muito grande de pessoas. Disse que o índice de mortalidade é baixo, mas temos de 
melhorar muito, pois a pessoa não quer saber se o índice é baixo quando acontece com um 
parente. Continuando, tocou no assunto de segurança pública, dizendo que os índices de 
roubos e furtos têm crescido demais em nossa cidade. Acredita o vereador que isso é por 
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causa do Presídio Feminino, já que nosso policiamento e viaturas estão sendo usados para 
fazer escoltas de presas. Disse que as detentas vão ao Hospital, elas gastam remédio, elas 
passam na frente de todo mundo, elas ficam em observação, e os policiais ficam com a 
viatura esperando. Aí fica só uma viatura dando voltas pela cidade, ou seja, aumentam os 
roubos e furtos. Ficam vários locais sem policiamento. Frisou que o Prefeito tem de cobrar 
isso do Estado; o Estado tem de trazer médicos e dentistas para o Presídio, e também mais 
policiamento para Guariba. Pedindo a palavra, o vereador José Carlos Caporusso disse que na 
reunião que está sendo planejada temos de cobrar também a criação da Guarda Civil 
Municipal. Novamente com a palavra, o Presidente disso que temos de esperar para saber 
quem vai ser o novo governador, para cobrar a Secretaria de Administração Penitenciária, a 
Casa Civil, pois o Estado tem que dar condições ao Presídio, em vez disso está sufocando 
nosso Município. Magna Aparecida Rocha do Nascimento - disse que, desde que assumiu seu 
mandato, tem ido atrás de compensações para o Município por conta do Presídio Feminino, 
ou seja, mais efetivo para a Polícia Militar e implantação de escolta própria da Secretaria de 
Administração Penitenciária. Frisou que passado o período eleitoral vai voltar a cobrar, 
porque alguma coisa tem de ser feita. Continuando, comentou sobre suas indicações. 
Agradeceu à Deputada Federal Ana Perugini pela liberação de verba para compra de um carro 
para o Conselho Tutelar. Agradeceu também ao Deputado André Soares, que liberou uma 
verba de cento e cinquenta mil reais para compra de uma Van para o setor de saúde. 
Finalizando, parabenizou todos os professores. Marcelo Rodrigues do Lino - disse que cresceu 
no esporte, jogando futebol, jogando vôlei, o que para ele foi essencial, foi um incentivo, 
ganhou maturidade, desenvolvimento. Frisou que o esporte é algo essencial e sente que, 
infelizmente, os munícipes estão desamparados em relação a essa área, pelo que pediu ao 
Executivo que dê atenção maior ao esporte. Finalizando, parabenizou todos os professores. 
ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 15 de 
outubro de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária