sessao nº 29

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos 
regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da 
Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. Não estiveram presentes os vereadores Jurandir 
de Oliveira e Marcelo Rodrigues do Lino. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo sua par Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, designada 1º Secretário ad hoc para os trabalhos. ABERTURA: Chamada dos 
senhores vereadores: nove vereadores presentes. Havendo quórum regimental (artigo 
118 do Regimento Interno), com nove dos vereadores presentes, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do 
artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes 
destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será 
destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da 
sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da 
ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de 
Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, 
onde constava a seguinte pauta: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
069/2018, autoria do Executivo Municipal – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 077/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
criação de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 98.175,15 
(Noventa e Oito Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Quinze Centavos), visando ao 
atendimento de despesas de capital. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi 
feita a leitura dos projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, 
já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 
069/2018 e o Projeto de Lei nº. 077/2018 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. 
Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José 
Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Fls.- 2 -
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que 
terão o prazo até a sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum 
registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por 
consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos 
termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de 
novembro de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária