sessao nº 36

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim 
de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, José Ferreira de Sousa, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. Antes do início dos trabalhos normais da presente Sessão, o Presidente declarou 
que se passaria ao ato de posse do senhor José Ferreira de Sousa, segundo suplente pela 
coligação PSDB/PV/PPS/PSD/PSB/PTN/PTC, para que esse possa assumir o cargo, tendo-se 
em vista o requerimento protocolado nesta Casa para comissionamento do vereador Jurandir 
de Oliveira, primeiro suplente pela coligação PSDB/PV/PPS/PSD/PSB/PTN/PTC, junto à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Guariba. 
Ato contínuo, o Secretário procedeu à leitura do ofício de convocação do segundo suplente, 
senhor José Ferreira de Sousa. Solicitado pelo Presidente, o senhor José Ferreira de Sousa 
compareceu perante a Mesa Diretora e apresentou o seu diploma expedido pela Justiça 
Eleitoral, a sua declaração de bens e o termo de desincompatibilização. Estando tudo dentro 
das normas regimentais, o Presidente pediu que o senhor José Ferreira de Sousa prestasse o 
compromisso perante a Mesa e o plenário da Casa, vazado nos seguintes termos: “Prometo 
exercer com dedicação e lealdade o cargo de vereador à Câmara Municipal de Guariba, 
respeitando e fazendo respeitar a Lei e promovendo o bem geral do Município”. Diante das 
competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento 
Interno, o Presidente declarou o senhor José Ferreira de Sousa empossado ao cargo de 
vereador à Câmara Municipal de Guariba, pedindo-lhe que assinasse o livro e os documentos 
de sua posse e tomasse assento em seu lugar. ABERTURA: Chamada dos senhores 
vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 
118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento. 
Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 067/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), 
visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 073/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 206.613,33 (Duzentos e 
Seis Mil, Seiscentos e Treze Reais e Trinta e Três Centavos), visando ao atendimento de 
despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
075/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.160.000,00 (Um Milhão e Cento e Sessenta 
Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação 
do Projeto de Lei nº. 076/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 309.439,58 (Trezentos e 
Nove Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos), visando o 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
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de Lei nº. 079/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$. 224.002,00 (Duzentos e 
Vinte e Quatro Mil e Dois Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 080/2018, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$. 543.752,20 (Quinhentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e 
Vinte Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 020/2018, autoria do 
Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de 
Assistente Social e de Enfermeiro, já criados pelos itens 6 e 28, respectivamente, Anexo V, 
da Lei Complementar nº. 2.026, de 14/01/2005, com suas modificações posteriores, junto à 
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Leitura da 
correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 067/2018, do Projeto 
de Lei nº. 073/2018, do Projeto de Lei nº. 075/2018, do Projeto de Lei nº. 
076/2018, do Projeto de Lei nº. 079/2018, do Projeto de Lei nº. 080/2018 e do 
Projeto de Lei Complementar nº. 020/2018 LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
APRESENTADOS: Ao Executivo. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 
0028/18 - Requer que setor competente preste informações, que especifica, sobre a empresa 
fornecedora de confecção/fornecimento de banners, faixas em lona e placas em PVC para a 
Prefeitura de Guariba; Nº. 0029/18 - Requer que o setor competente preste informações, que 
especifica, sobre a Licitação Modalidade Tomada de Preço nº 06/2018; Processo nº 
167/2018; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento 
mediante locação de licença de uso temporário de sistema integrado de gestão da apuração 
do valor adicionado municipal, que opere em ambiente web, bem como garantir sua 
atualização e fornecer suporte técnico; Valor: R$. 48.000,00; Vencedora: Tec System 
Consultoria e informática S/S Ltda. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao
Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0223/18 - reitera pedidos no 
sentido de realizar reparos e manutenção em todas as piscinas da rede municipal de 
educação; Nº. 0224/18 - solicita proceder ao serviço de tapa-buraco em frente ao número 32 
da Avenida Ribeirão Preto, na COHAB I. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 0230/18 -
solicita proibir a pesca com tarrafa nos lagos do Parque dos Lagos “Vereador Luiz da 
Conceição”; Nº. 0231/18 - solicita estudos no sentido de implementar em nosso Município a 
Isenção de IPTU para os portadores de neoplasia maligna (câncer), ou seus dependentes. Da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0225/18 - solicita a troca das 
motocicletas da frota do Departamento de Fiscalização; Nº. 0226/18 - solicita melhoria na 
iluminação pública, bem como a troca de poste de madeira por um de concreto, na altura do 
número 235 da Avenida João Louzada Marzabal, na COHAB II; Nº. 0227/18 - solicita a troca 
das lâmpadas e a manutenção da quadra da Praça Jaqueline Ferreira de Sousa, no 
Residencial Nelson Caporusso; Nº. 0228/18 - solicita construção de rampa de acesso às 
pessoas portadoras de deficiência física na altura do número 51 da Rua Tufic José Abimussi, 
calçada da Pizzaria Kid, no Jardim Progresso. Do vereador Marcelo Rodrigues do Lino: Nº. 
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0229/18 - solicita recapeamento asfáltico na Rua Vereador Antonio Riotto, no Jardim 
Paulistano, mais precisamente em frente da EMEB "Prefeito Paulo Mangolini". Da vereadora 
Márcia Regina Alves Camargo: Nº. 0235/18 - solicita que providências sejam tomadas pela 
Secretaria de Saúde a fim de que disponibilize uniformes para todos os funcionários da área 
da Saúde. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0232/18 - reitera pedidos no 
sentido de restaurar a iluminação da Praça "Maria Rodrigues da Silva de Lima (Maria 
Cearense)", no Jardim Virgínia; Nº. 0233/18 - solicita a instalação do “Bueiro Inteligente” 
pela cidade, que consiste em um cesto coletor com alças laterais de metal produzida em 
diversas medidas de acordo com cada bueiro, a fim de facilitar o trabalho de limpeza, 
remoção de detritos e manutenção dos bueiros; Nº. 0234/18 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de conceder desconto no IPTU (Imposto Predial 
Territorial Urbano) a empresas e munícipes que tenham ou instalem câmeras de vídeo 
monitoramento, denominando “Cidade Vigiada” o projeto. Do vereador Roberto Luiz Carósio: 
Nº. 0236/18 - solicita manutenção em via pública do Loteamento Recanto do Guerreiro, 
especificamente na primeira rua que dá acesso aos lotes (chácaras do Beto Estevam, 
Marafon); Nº. 0237/18 - solicita construção de uma boca de lobo defronte ao número 980 da 
Rua José Missalli, na Vila Amorim. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador José 
Carlos Caporusso: Nº. 0026/18 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Geovani Dias 
Pereira, Pastor da Igreja Pentecostal Jesus o Bom Pastor, bem como a todos os envolvidos na 
organização do abençoado evento “Vigília Labareda de Fogo”, realizado no dia 1º de 
novembro, no Galpão do Agronegócio, e que contou com a participação de mais de duas mil 
pessoas; Nº. 0027/18 - Moção de Aplausos e Congratulações à Diretora da EMEB Profª. 
Izabel Sadalla Grispino, Sra. Maria Luiza Martins Ferreira Hipólito, e sua Vice-Diretora, Sra. 
Lindalva Santana, bem como a todos seus professores e alunos responsáveis pela execução 
do projeto “Jardim Literário - Dr. João Baldan”. De todos os vereadores: Nº. 0028/18 - Moção 
de Aplausos e Congratulações ao Pastor Rubens Carlos de Souza pelos relevantes serviços 
prestados à população guaribense através da Igreja Evangélica Manancial Águas do Trono; 
Nº. 0029/18 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Escritório Bocchi, Campanhão, Oliveira 
Advogados, nas pessoas dos advogados Dr. Rodrigo de Oliveira e Dra. Daniela Maria 
Campanhão Oliveira, pelos excelentes serviços prestados à população guaribense na área 
jurídica, notadamente no Direito trabalhista e previdenciário; Nº. 0030/18 - Moção de 
Aplausos e Congratulações ao empresário, administrador, advogado e ex-prefeito Dr. 
Hermínio de Laurentiz Neto pelas suas quatro administrações municipais e – como 
empresário – pela inestimável contribuição que tem dado ao desenvolvimento do Município, 
gerando empregos, renda e impostos; Nº. 0031/18 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 
Conselho de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Guariba, na pessoa do seu Presidente, 
Sr. Edson Luiz Montalvão Caporusso, pelos relevantes serviços prestados na preservação do 
meio ambiente. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 067/2018, ao Projeto de Lei nº. 
073/2018, ao Projeto de Lei nº. 075/2018, ao Projeto de Lei nº. 076/2018, ao 
Projeto de Lei nº. 079/2018, ao Projeto de Lei nº. 080/2018 e ao Projeto de Lei 
Complementar nº. 020/2018. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros 
das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem 
qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
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votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Discussão e votação dos requerimentos e das moções: colocados em discussão
e votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. Colocadas as moções em discussão, o vereador Cássio Aparecido 
Pereira fez uso da tribuna e, iniciando sua fala, ressaltou que disse tempos atrás e volta a 
repetir: se não sabe usar as redes sociais, não use. Afirmou que as redes sociais estão sendo 
as grandes destruidoras de lares, de famílias, de amizades e também da vida profissional, 
que envolve a índole de um ser humano, a honestidade de um ser humano. Disse que não 
perde seu tempo falando da vida dos outros, mas que em Guariba há certas pessoas que 
adoram usar as redes sociais de forma indevida, prejudicando a vida de seres humanos. 
Falou que no dia 19 de outubro deste ano houve uma operação da Polícia Federal no 
Município de Guariba em cima de uma empresa, operação essa que está em segredo de 
Justiça. Continuando, explicou que os vereadores apresentaram nesta Sessão moções de 
aplausos e congratulações ao Pastor Rubens Carlos de Souza, da Igreja Evangélica Manancial 
Águas do Trono; aos advogados Dr. Rodrigo de Oliveira e Dra. Daniela Maria Campanhão 
Oliveira; e ao empresário e ex-prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto; isso porque algumas 
pessoas tiveram o prazer de desvirtuar a referida operação da Polícia Federal e dizer que o 
Dr. Hermínio, o Pastor Rubinho e o casal Dr. Rodrigo e a Dra. Daniela estavam envolvidos 
nessa operação. Alertou aos caluniadores que os fatos estão sendo averiguados, estão sendo 
levantados, e que as pessoas que usaram indevidamente as redes sociais vão responder por 
isso na Justiça. Disse que essas pessoas são mal-informadas, mal-amadas e que usam a 
internet para falar asneiras, para destruir a vida de um ser humano. Ressaltou que também 
já foi vítima de calúnias pela internet e desafiou as pessoas que postaram inverdades a seu 
respeito consultar o Fórum para saber se ele foi condenado em alguma ação, ou se sofreu 
algum processo na vida. Frisou que falar é fácil, provar é que é difícil. Disse que o que 
fizeram com o Dr. Hermínio, empresário, gerador de centenas de empregos diretos e 
indiretos, foi por inveja, por ele ser uma pessoa bem-sucedida. Da mesma forma, disse que o 
que fizeram com o Pastor Rubinho, homem visionário e que prega a palavra de Deus, 
também foi por inveja. Finalizando, disse que o casal de advogados Dr. Rodrigo e Dra. 
Daniela, que obtiveram sucesso na área previdenciária, a ponto de serem sócios de um 
advogado de Ribeirão Preto cujo sobrenome é Bocchi, especializado em previdência, também 
foi vítima da inveja de certas pessoas, pois ninguém joga pedras em árvore que não dá 
frutos. Frisou que ninguém vê o sacrifício e o trabalho que as pessoas enfrentam para ser 
bem-sucedidas. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Roberto Luiz Carósio. Na tribuna, 
disse que uma má palavra fere mais do que uma espada afiada. Lembrou que no começo 
deste ano fizeram uma calúnia, uma difamação, uma injúria, contra um vereador desta Casa, 
e ele, vereador Carósio, tomou lugar na tribuna e fez a defesa do colega. Falou que também 
vai fazer a defesa das pessoas em questão. Disse que o Dr. Hermínio já foi seu estagiário, 
que é um exemplo de homem, uma pessoa proba, idônea, correta, capacitada e 
honestíssima. Frisou que é tão fácil falar o bem, fazer o bem, mas há certas pessoas que 
pervertem o bom senso, o critério, o equilíbrio, e acham que é melhor fazer o mal. Disse que 
ele também já foi vítima de certas calúnias no passado, e que todo homem público, todo 
político, está sujeito a sofrer inverdades. Mas quando se é atacado de forma pervertida, de 
forma que machuca, isso é inconcebível. O mínimo que essas pessoas que usam de forma 
errada a rede social precisam fazer é se retratar publicamente, porque o Dr. Hermínio é um 
empresário, ele não era advogado na época dos fatos; essa delação veio da cidade de Cabo 
de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, dando conta de que uma empresa de Guariba 
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estaria em conluio com vários parceiros de Pernambuco e estariam manipulando questões de 
aposentadorias, e quem sofre com isso são os que militam na área previdenciária. Ressaltou 
que conhece o Dr. Rodrigo e a Dra. Daniela e sabe que o escritório deles trabalha com lisura, 
são profissionais ilibados e de capacidade. Quanto ao Pastor Rubinho, afirmou que ele é um 
homem de Deus, é uma pessoa pura, que sabe obrar em nome de Deus. Finalizando, disse 
que quando alguém progride na vida honestamente, aqueles que não conseguem progredir 
têm inveja. Deixou o seu repúdio às pessoas que fizeram as inserções nas redes sociais e seu 
apoio ao Dr. Hermínio, Pastor Rubinho, Dr. Rodrigo e Dra. Daniela. O vereador José Carlos 
Caporusso também fez uso da tribuna e comentou sobre as moções nº. 026/18 e nº. 027/18. 
Finalizando, criticou as pessoas que se utilizam das redes sociais para disseminar calúnias 
contra os outros, dizendo que também já foi vítima de mentiras lançadas nas redes sociais. 
Defendeu as pessoas do Dr. Hermínio, do Pastor Rubinho e do casal de advogados Dr. 
Rodrigo e Dra. Daniela. Como ninguém mais quis se manifestar a respeito, as moções foram 
colocadas em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas 
em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). 
Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 067/2018, o Projeto de Lei nº. 
073/2018, o Projeto de Lei nº. 075/2018, o Projeto de Lei nº. 076/2018, o Projeto 
de Lei nº. 079/2018, o Projeto de Lei nº. 080/2018 e o Projeto de Lei 
Complementar nº. 020/2018 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para 
ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores 
abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: José Carlos 
Caporusso - comentou sobre as indicações nº. 230/18 e nº. 231/18. Roberto Luiz Carósio -
disse que viu estarrecido uma matéria a respeito de animais soltos. Viu que há certas 
pessoas que não têm a menor responsabilidade ao deixar soltos seus animais pelos 
acostamentos, pelas pistas e em todo o perímetro urbano. Viu também pessoas que querem 
ter animais, mas não tratam deles. Animais que estavam em estado cadavérico. Disse que 
gostaria de fazer um pedido ao senhor Prefeito – embora saiba que há uma empresa para 
recolher esses animais – no sentido de que um médico veterinário participe ativamente do 
controle dos animais e que os coloque em lugar adequado e que sejam bem tratados. 
Continuando, disse que gostaria de pedir ao senhor Prefeito que olhe pelas chácaras que 
estão no perímetro urbano, pois todos os chacareiros estão pagando a CIP – Contribuição 
para Custeio de Iluminação Pública e não contam com essa benfeitoria, e que sejam tomadas 
providências perante a CPFL objetivando que sejam colocados braços e luminárias nas ruas 
das chácaras. Claudinéia Guimarães da Silva - comentou sobre um curso ministrado por 
empresas da área de beleza na Câmara Municipal, no dia 11 de novembro. Disse que esse 
curso foi muito proveitoso para as cabeleireiras de Guariba, e agradeceu ao Presidente pela 
cessão do espaço. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - disse que em breve vai se iniciar 
aqui em Guariba a Feira da Família, que vai ser realizada no Galpão do Agronegócio toda 
quarta-feira, das 17 às 21 horas, com produtos hortifrutigranjeiros produzidos pela 
agricultura familiar de Guariba. Também vai ter artesanato e alimentação produzidos por 
pessoas de Guariba. Isso vai gerar renda e empregos. Informou que quem estiver 
interessado em participar deve procurar o Secretário Marcelo Verde para fazer o cadastro 
prévio. Continuando, externou sua indignação quanto ao som alto produzido por veículos de 
pessoas que não têm o menor respeito com os outros. Disse que temos legislação para coibir 
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tais abusos, pelo que pediu empenho das autoridades, principalmente da Polícia Militar, nesse 
sentido. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado 
na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 12 de 
novembro de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária