sessao nº 11

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA – ANO II.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PARA TRATAR SOBRE QUESTÕES 
DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezoito horas, na 
sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, realizou-se Audiência Pública para tratar sobre questões de 
segurança pública no Município de Guariba. A Mesa foi composta pelo Presidente da 
Casa, vereador Cássio Aparecido Pereira; pelo Delegado de Polícia da Comarca de 
Guariba, Dr. Reginaldo Felix; pelo Prefeito Municipal de Guariba, Dr. Francisco Dias 
Mançano Júnior; pelo Promotor de Justiça da Comarca de Guariba, Dr. Hermes 
Duarte Morais; pelo Capitão Vanderlei Corrêa Alves, Comandante da 2ª Cia. PM de 
Jaboticabal, responsável pelo policiamento nas cidades de Jaboticabal, Monte Alto, 
Guariba e Taquaral; e pelo 1º Tenente Reginaldo Dias da Silva, Comandante do 2º 
Pelotão PM de Guariba. Estiveram presentes os vereadores Cássio Aparecido Pereira, 
Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso,
José Ferreira de Sousa, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa e Paulo Dionísio de Sá, bem como
munícipes preocupados com a questão. A presente Audiência Pública teve a 
Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira. Dando início aos trabalhos, o
Presidente cumprimentou a todos os presentes e esclareceu os motivos que levaram 
à realização da presente Audiência Pública. Ressaltou que a população foi convidada 
através da mídia escrita e falada, e que, por ofício, foram convidadas as autoridades 
constituídas do Município, entidades de classe, entidades subvencionadas, clubes de 
serviços, enfim, todos os segmentos da sociedade civil. Ressaltou que a Diretora da 
Penitenciária Feminina de Guariba, senhora Juliana Preti Santiago, cuja presença 
seria de extrema importância, também foi convidada, porém não compareceu. 
Registre-se que a relação dos convidados e o livro de presença encontram-se na 
Secretaria da Casa para consulta a qualquer tempo. Seguindo, o Presidente procedeu 
à leitura de Ofício Conjunto da Primeira e Segunda Varas Judiciais, subscrito pela 
Dra. Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani, Juíza de Direito da Primeira Vara de 
Guariba, e pela Dra. Daniela Dias Graciotto Martins, Juíza da Direito da Segunda Vara 
de Guariba. Pelo ofício, as magistradas agradeceram pelo convite para participação 
desta audiência pública e, a fim de auxiliar nos debates, apresentaram alguns dados 
da Primeira e Segunda Varas de Guariba e da prestação jurisdicional, em especial no 
que concerne aos processos criminais. Terminada a leitura, o Presidente passou a 
palavra ao Capitão Vanderlei Corrêa Alves. O policial cumprimentou a todos e disse 
que gostaria de falar primeiramente sobre efetivo. Explicou que em Guariba há um 
claro de 20%, sendo que esses policiais fazem muita falta, principalmente pela 
demanda ocasionada pelas escoltas de presas. Há essa média de claro em toda a 
Companhia, e há cidades que têm um claro maior ainda, como Monte Alto, que tem 
32%. Quanto às viaturas, disse que Guariba está com o quadro completo. Frisou que 
tem notícia de que ainda neste mês a cidade receberá uma viatura zero quilômetro, e 
com isso haverá o excedente de uma viatura, mas a ideia é manter esse excedente, 
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porque a demanda de escoltas ocasiona a necessidade de se manter viaturas de 
reserva. Sobre as instalações físicas, disse que o prédio que abriga o Pelotão é 
cedido pela Prefeitura, e que já foram feitas algumas tratativas no sentido de doação, 
para que se consiga até mais verbas para investimentos no prédio próprio da Polícia 
Militar, desonerando com isso a manutenção por parte da Prefeitura. Continuando, 
disse que outra ação importante que a Polícia Militar aplica no Município é o PROERD, 
um programa de prevenção do uso de drogas e da violência, que, em 18 anos, já 
formou 10.680 alunos. Sobre as escoltas, disse que a Diretora Juliana informou-o 
que está tentando uma parceria com o Hospital do Câncer de Barretos para que dê o 
tratamento médico naquela unidade prisional. Com isso, seria evitada uma situação 
como, por exemplo, uma presa que tenha que ser conduzida para Guariba para 
atendimento médico. Ela é trazida uma vez para o primeiro atendimento; geralmente 
o médico acaba solicitando um exame, aí ela vem novamente para fazer o exame e 
depois vem novamente para saber o resultado. São três escoltas para uma situação 
bem simples. Com essa parceria, cairia de três para uma escolta, ou seja, ela seria 
atendida no próprio presídio, seria feita uma escolta para ela fazer o exame se for 
solicitado, e depois os próprios médicos que fazem o atendimento lá no presídio 
passariam o resultado. Então, num exemplo bem simples, de três escoltas seria feita 
uma só. Com isso, a demanda de escoltas teria uma redução e mais tempo de 
policiamento no Município. Sobre a questão do atendimento, disse que a escolta vem 
para o atendimento médico e há situações em que essa escolta fica muito tempo na 
unidade de saúde, pelo que considera que há necessidade de as presas terem um 
atendimento de imediato, porque quanto mais tempo a escolta fica na unidade mais 
teremos um problema de segurança naquele ambiente e mais tempo a viatura vai 
ficar empatada com aquela escolta. Disse que o presídio foi inaugurado em março e 
no dia da inauguração foi exposto que seria um presídio modelo, com atendimento 
médico, odontológico, com equipe de enfermagem, berçário, e realmente a unidade 
tem estrutura para comportar tudo isso, mas até hoje não há o recurso humano, e 
isso acaba onerando a Polícia Militar com a questão das escoltas. E essas escoltas 
não envolvem somente as viaturas e os policiais de Guariba, mas também de 
Jaboticabal, Monte Alto e Pradópolis, ou seja, envolve toda a Companhia. Frisou que 
há algumas escoltas em que se vê obrigado a indeferir o pedido, como, por exemplo, 
a última solicitação, que era para conduzir presas ao Banco do Brasil para abrir 
conta. Foi negado por falta de segurança e por falta de amparo legal, exceto se
houver uma requisição judicial. Continuando, referiu-se aos indicadores criminais de 
Guariba, ressaltando que, mesmo com as dificuldades impostas pela defasagem de 
efetivo, a Polícia Militar tem sido bem atuante. No mês de novembro, já no dia 
quatorze, zero de homicídio, ressaltou que neste ano não houve problemas com 
homicídio, ao contrário de um passado recente; zero de latrocínio; zero de estupro; 
houve um caso de roubo, mas no mês de novembro do ano passado houve quatro 
casos; um caso de roubo de veículo; zero de roubo a banco; zero de roubo de carga; 
houve 11 casos de furto, contra 29 no ano passado; um caso de furto de veículo, 
contra seis no ano passado; no ano passado houve oito homicídios, contra dois casos 
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de homicídio neste ano; um latrocínio no ano passado, zero neste ano; 357 casos de 
furto no ano passado, 232 neste ano, com uma tendência de chegar a 268, o que 
representa uma diminuição de 22%; 130 casos de roubo no ano passado, 64 neste 
ano, com tendência de chegar a 77, uma diminuição de 40%. Continuando, falou do 
desempenho operacional também nesses treze dias: seis flagrantes, seis pessoas 
presas; 340 gramas de drogas apreendidas; três condenados capturados; três 
veículos recuperados; 24 escoltas, contra quatro no mesmo período do ano passado, 
isso tendo em vista o presídio; 24.056 pessoas abordadas no ano passado, 29.137 
abordadas neste ano, com estimativa de chegar a quase 32.000; 9.207 carros 
abordados no ano passado, 8.771 neste ano, com tendência de chegar a quase 
10.000; 8.479 motos abordadas no ano passado, já com quase oito mil neste ano, 
com tendência de chegar a 8.656; 123 flagrantes no ano passado, já com 119 neste 
ano, com tendência de chegar a 130; 55 condenados capturados neste ano, 52 
menores apreendidos, 128 pessoas presas, resultando em 230 indivíduos recolhidos 
do meio da sociedade; 25 armas apreendidas; 29 armas brancas apreendidas; quase 
25 quilos de drogas apreendidos no ano passado, contra mais de 65 quilos neste 
ano; 64 escoltas feitas no ano passado, 380 neste ano, com tendência de chegar a 
415. Continuando, disse que tem informações de que está bem próximo de ser 
efetivado o convênio da Atividade Delegada, que é uma parceria entre a Polícia 
Militar e a Prefeitura, onde a Polícia Militar entra com o policial que está de folga, 
fardamento, equipamento, viatura, combustível, treinamento e supervisão, e a 
Prefeitura entra só com o pagamento da hora trabalhada para esse profissional, que 
está em torno de uma UFESP por hora. O profissional pode trabalhar até oito horas 
por dia, num total de 10 dias. Com isso, ele também acaba complementando sua 
renda, e haverá mais viaturas e policiais na rua, e a população acaba ganhando em 
termos de segurança. Explicou que a responsabilidade por qualquer ato irregular ou 
ilícito que esse policial cometa não cairá sobre a Prefeitura, e sim sobre quem está na 
supervisão e no próprio policial. Como tem sido ventilada a criação da Guarda Civil 
Municipal, sugeriu ao Prefeito que invista na Atividade Delegada para que haja mais 
policiais e mais viaturas nas ruas, sendo que o custo-benefício para a Prefeitura seria 
mais em conta. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente franqueou a palavra 
ao 1º Tenente Reginaldo Dias da Silva. O policial cumprimentou a todos e disse que o 
Capitão falou tudo sobre o trabalho da Polícia Militar de Guariba, então não iria ser 
repetitivo, o que tem para falar é que no período em que esteve afastado da cidade 
sempre vinha aqui e acompanhava os trabalhos. Agora que retornou, está à 
disposição de todos; frisou que as portas sempre estiveram e sempre estarão abertas 
para a população ir lá e debater sobre segurança. Ressaltou que, logicamente a 
polícia tem o treinamento e o entendimento de lidar melhor com a criminalidade, não 
quer que nenhum munícipe faça às vezes de polícia, mas essa parceria da sociedade 
com a Polícia Militar tem que ser mais próxima, que os munícipes exponham os 
problemas, porque às vezes esses problemas não chegam ao conhecimento do 
comando, porque se olha de uma maneira geral para a cidade; a Polícia Militar usa as 
ferramentas de combate ao crime de uma maneira feita através de números, e talvez 
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aquela situação do bairro não se resolva simplesmente com a viatura, mas com
informações e orientação. Explicou que mora em Barrinha e fez, como cidadão, um 
trabalho no bairro dele, através do qual conseguiu melhorar a incidência de atitudes 
criminosas no referido bairro. Falou que recentemente participou nesta Casa da 
inauguração de uma associação de bairro. E ficou feliz, pois isso demonstra que a 
sociedade está se importando com a segurança. Terminada a fala do Tenente, o 
Presidente franqueou a palavra ao Promotor de Justiça Dr. Hermes Duarte Morais. O 
representante do Ministério Público cumprimentou a todos e disse que gostaria de 
fazer uma pequena avaliação da situação da segurança pública na cidade, pois o que
se ouve nas ruas, pelos corredores do Fórum, é que as pessoas do Município têm 
uma sensação de intranquilidade, de preocupação com a segurança, ficam 
intranquilas com a questão da violência na cidade. Explicou que fez uma breve 
pesquisa, uma breve reflexão sobre seu trabalho no Fórum, e fez a sua análise sobre 
o que acontece aqui em Guariba. Em primeiro lugar, acredita que os moradores de 
Guariba, em certa medida, estão certos. Se alguns crimes como homicídio e tráfico 
de entorpecentes vêm numa descendente na cidade – acompanhando uma tendência 
do Estado – foi pesquisar para saber o que está causando essa sensação de 
intranquilidade na cidade, e a sua conclusão foi a seguinte: pelos dados de 2001 a 
2017, todos os índices caíram, com exceção de um, e acredita que esse um está 
causando a sensação de insegurança, que é o crime de roubo, o crime com violência, 
como os que têm acontecido na cidade. Esse é um dos poucos crimes, se não o 
único, que cresceu na cidade desde 2001. Os roubos subiram em todo o Estado 
desde 2001. Se no Estado o crime de roubo teve um aumento de incidência de 43%, 
um índice já muito alto, em Guariba o mesmo tipo de crime subiu 78%. No ano 
passado foram 130, em 2001 foram 73 roubos. Há, sim, uma situação a se refletir 
em relação a esse crime específico na cidade. Sua outra avaliação é que todos os 
órgãos representados pelos componentes da Mesa nesta audiência desempenham 
muito bem seu papel dentro de suas esferas. Na sua esfera, relatou que o último júri 
ocorrido aqui foi um caso que, entre o fato e o julgamento, transcorreu um ano, que 
parece muito tempo, mas na Justiça é de uma celeridade incrível. Isso não acontecia 
assim antes. Quando ele chegou aqui, há cerca de cinco anos, não havia essa 
rapidez. Então, do lado do Judiciário há um comprometimento muito efetivo. Na 
Primeira Vara, por exemplo, o tempo de prolação da sentença é de três meses. Há, 
sim, um problema sobre o qual não se pode ter controle. Que é a legislação com que 
trabalham, que são as leis penais, processuais penais e execuções penais, que 
acabam refletindo em situações esdrúxulas como, por exemplo, furtadores 
contumazes pegos em flagrante e que não podem na maioria das vezes ser presos 
preventivamente, e os agentes públicos não podem agir contra a lei. Infelizmente, no 
Brasil a legislação é muito leniente, é muito fraca na repressão à criminalidade. 
Finalizando, disse que em sua avaliação o sistema Judiciário é bastante 
comprometido com a cidade, ele atua de forma rápida, firme e célere, sendo que a 
taxa de absolvição aqui é baixíssima, não há juízes liberais demais, que soltam 
pessoas que são condenadas ou perigosas. A seguir o Presidente concedeu a palavra 
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ao Delegado de Polícia da Comarca de Guariba, Dr. Reginaldo Felix. O policial 
cumprimentou a todos e agradeceu o apoio da Polícia Militar, que tem uma atuação 
marcante na cidade de Guariba e região. Disse que a Polícia Civil na cidade tem os 
mesmos problemas de efetivo que a Polícia Militar tem, pelo que agradeceu também 
ao Prefeito pela cessão de dois funcionários da Prefeitura para fazer algumas funções 
dos policiais, que é a parte de identificação e a parte administrativa. Se não fosse 
isso, a situação da Polícia Civil seria muito mais problemática. Agradeceu ao 
Judiciário, que estendeu as mãos para os problemas de Guariba, que é um dos 
poucos municípios que entende que o menor envolvido com tráfico de drogas tem 
que ficar apreendido, porque os traficantes se albergam na legislação para usar o 
menor para traficar. Disse que o Judiciário tem dado toda cooperação à Polícia Militar
e à Polícia Civil. Ressaltou que realmente estamos atravessando um problema de 
segurança, mas não é por falta de participação e de interesse. Os agentes 
participantes da Mesa estão muito interessados em melhorar a situação da segurança 
pública. Disse que é um problema complexo, que envolve várias questões, inclusive 
sociais. A polícia às vezes atua de uma maneira intensa numa determinada categoria 
de crime, e os meliantes migram para outra categoria, porque o crime nunca para. 
Ressaltou que o tráfico de drogas em Guariba tem sido muito combatido e por conta 
disso a criminalidade migra para outras atividades. O crime patrimonial é o que tem 
preocupado a população de Guariba, pois temos um problema de muitos furtos e 
roubos. Então, pediu que os participantes da audiência apresentassem sugestões 
sobre o que todos os agentes públicos podem fazer dentro da lei para melhorar a 
situação. Em seguida a palavra foi franqueada ao Prefeito Dr. Francisco Dias Mançano 
Júnior, que cumprimentou a todos e disse que acredita que os trabalhos da Polícia 
Militar e Polícia Civil, pelos dados apresentados, vão muito bem. Dentro das 
limitações que ocorrem em nosso Município, a coisa tem ido bem. Disse que gostaria 
de fazer uma apresentação sobre o que a Prefeitura está fazendo para dar sua 
contribuição na questão de segurança pública. Continuando, projetou um mapa da 
cidade com os pontos onde estão sendo instalados monitoramento por câmeras de 
segurança. Explicou que já temos 12 câmeras Speed Dome (que gravam em 360°) e 
que está colocando agora nas entradas e saídas da cidade 10 câmeras que leem 
placas; disse também que estão sendo monitoradas todas nossas 23 escolas. Isso 
porque todas as escolas foram furtadas e vandalizadas, furtaram computadores, 
vandalizaram as escolas e isso era recorrente, acontecia sempre. Quanto às câmeras 
que leem placas, disse que – assim que acabar de instalar esse monitoramento – vai 
assinar um convênio com a Polícia Militar, que é o Detecta. Explicou que nesse 
sistema a partir do momento em que o veículo entra na cidade a placa é informada à 
Polícia Militar. Se o carro for roubado, estiver com documentação vencida ou tiver 
outra irregularidade, a informação é repassada para alguma viatura que estiver em 
ronda. Frisou o Prefeito que está tentando implantar tecnologia com o objetivo de 
suprir as deficiências em recursos humanos das duas polícias. Disse que também 
está sendo implantada uma rede de fibra ótica que possibilitará expandir o 
monitoramento por toda a cidade. Tem observado em outras cidades que quanto 
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maior é o monitoramento, menor é a criminalidade. A ideia é expandir o 
monitoramento. Por agora, vamos ficar com 22 câmeras, sendo 10 em torno da 
cidade e 12 Speed Dome dentro da cidade. Explicou que esse monitoramento não 
fica muito caro, se quiser mais sessenta câmeras na cidade, o custo será de 
aproximadamente 14 mil reais por mês. Isso teve que ser feito e funciona, pois, nas 
14 escolas onde já se instalou o sistema, nenhuma mais foi furtada ou vandalizada, 
já que foi montada uma central de monitoramento na Prefeitura, que está sendo 
expandida. Nessa central de monitoramento, pode-se ver em tempo real qualquer 
invasão que ocorra na escola, e a ideia é ter esse monitoramento por 24 horas. 
Nesse sistema, quando a escola é invadida, a câmera local registra no monitor, e o 
vigia aciona um botão que dispara uma sirene forte, e ao mesmo tempo a Polícia 
Militar é informada sobre o que está acontecendo. Também foi instalada uma central 
na Polícia Militar e uma central a Delegacia. A ideia é colaborar com a Polícia Militar e 
com a Polícia Civil para que tenham uma noção do que está acontecendo. Isso é uma 
das coisas que a Prefeitura está fazendo no sentido de gerar mais segurança para a 
população. Tornou a dizer que nas cidades com monitoramento por câmeras a 
criminalidade abaixou muito. Continuando, explicou que a Prefeitura está fazendo de 
tudo para implantar a Atividade Delegada, com o objetivo de ter mais policiais nas 
ruas, mas a burocracia em São Paulo está atrasando esse processo. Disse que o 
convênio já está pronto e foi enviado a São Paulo, mas voltou algumas vezes e 
retornou outras tantas, por isso ainda está aguardando. Disse que a Prefeitura tem a 
reserva financeira e vai implantar isso, é só uma questão de tempo. Falou que, como 
vereador, vice-prefeito e prefeito, participou de inúmeras audiências públicas sobre 
segurança e nunca nenhuma funcionou, não deram em nada. Ressaltou que as 
autoridades locais todas colaboraram, mas no limite em que entra o Estado ninguém 
colabora, o governo estadual nunca colaborou. Frisou que Guariba tem de assumir 
sua parte, e vai assumir. Essa sensação de desconforto, de insegurança quanto a 
roubos e furtos, que aumentaram 73%, é extremamente desagradável. Em sua 
família, duas pessoas foram roubadas com violência. E acredita que os índices de 
roubos e furtos na cidade não são maiores porque a maioria das vítimas não está 
comunicando o fato. Para comprovar isso, perguntou à plateia quem tem um amigo 
ou familiar que foi roubado ou furtado. A maioria esmagadora da assistência se 
manifestou positivamente. Ressaltou o Prefeito que Guariba vai ter de fazer sua 
parte, porque, se for esperar o Estado, vai demorar e vai acontecer coisa pior. Disse 
que temos que ter uma cidade tranquila para o bem do povo e para o seu 
desenvolvimento. Explicou que hoje um empresário perdeu um trator no mesmo local 
onde há um ano roubaram um trator da Prefeitura, que foi recuperado, e perguntou 
quem vai querer investir em Guariba com esses roubos e furtos. Ressaltou que não 
tem crítica ou queixa quanto ao trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil, louva o 
trabalho delas, porque se não fosse pelo empenho e desprendimento dos policiais a 
coisa estaria bem pior. Dirigindo-se ao Capitão, disse que quanto à doação do prédio 
para a Polícia Militar, não vê problema algum em doar, se for legal e a Câmara 
aprovar, ele doa. Continuando, entrou na parte referente ao presídio. Disse que não 
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tivemos chance de falar nada sobre isso, que foi empurrado pela goela abaixo da 
cidade. E foi empurrado em uma cidade pequena e pobre, porque não temos força 
política. Explicou que o então Prefeito Hermínio e os vereadores tentaram criar algum 
tipo de dificuldade, tentando sensibilizar o governo, mas foi tudo em vão. Quando o 
então governador Geraldo Alckmin veio inaugurar o presídio, ele, Prefeito Dr. 
Francisco, perguntou-lhe que compensação iria dar para a cidade; o governador disse 
que o presídio não iria causar impacto algum, pois teria agente penitenciário de 
escolta, médico, dentista, etc. O Prefeito disse que foi até as enfermarias e constatou 
que são coisas magníficas, mas perguntou sobre o médico, sobre o dentista, sobre o 
enfermeiro e sobre o farmacêutico. O governador disse que iria ter, mas já se 
passaram nove meses e não tem nada. Ressaltou que Guariba nunca recebeu um 
centavo do Estado, mas para todas as cidades que abrigam presídio o Estado repassa 
32 mil reais por mês para custeio. Foi atrás de conseguir essa ajuda, mas – como 
não temos o convênio – o custeio não foi dado. Disse que, embora não tenhamos 
essa ajuda, ainda assim a direção do presídio tem feito pressões enormes em cima 
da Prefeitura para que forneça médico, dentista, enfermeiro. Explicou que tem uma 
audiência marcada na Secretaria de Administração Penitenciária e lá vai se posicionar 
quanto a isso, ou seja, a necessidade de o Município receber esse custeio. Disse que 
foi a Pontal, onde há um presídio, e verificou que a cidade tem 238 mil reais 
referente ao convênio de custeio, e com esse recurso o prefeito de lá contratou 
médico, dentista, enfermeiro e farmacêutico. Explicou que lá foi feito também um 
tipo de contratação, ou seja, durante o dia tem médico quatro horas, se houver 
alguma intercorrência à tarde ou à noite, o médico vai até lá e constata se há ou não 
urgência de se remover a presa para algum hospital. Se tivéssemos isso, iria 
diminuir muito as escoltas. Por isso, há necessidade premente de que a cidade tenha 
esse ajuda de custeio. Deixa-o indignado o fato de se abrir esse presídio, que logo 
estará abrigando 950 presas, sendo que a previsão é para 1.350, e não disponibilizar 
o pessoal prometido na inauguração, assim como não disponibilizaram nada nesses 
nove meses, pois Guariba não tem nem o direito à verba que outras cidades que 
abrigam presídio têm. Ressaltou que quem banca tudo no presídio, até analgésicos e 
antitérmicos, é a Prefeitura, da mesma forma que é a Prefeitura quem mandou
vacinar as presas lá. Explicou o Prefeito que tem uma unidade de saúde pronta num 
dos bairros mais pobres de Guariba, no Jardim Gaivotas, que está pronta e equipada, 
só que ainda não conseguiu colocar médicos e enfermeiros lá, por isso ainda não está 
funcionando. Então, questionou como podemos pegar médicos, enfermeiros e outros 
profissionais que estão sendo contratados para aquela unidade, e mandar para o 
presídio. Frisou que a diretora acha que temos esse convênio, mas não temos, e não 
acha justo resolver problema que é do Estado em cima do nosso Município, que é 
pobre e tem uma arrecadação apertada. Disse que a direção do presídio informou-o 
que irá trazer pessoal de Barretos uma vez por mês para prestar atendimento médico 
e lhe propôs que o Município faça os exames necessários. Como acredita que uma 
parceria tem que ser boa para os dois lados, o Prefeito respondeu que não fará 
exame nenhum, porque não é justo, e contrapropôs que consigam que o Estado lhe 
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dê o dinheiro, como dá para outras cidades, que ele contrata e coloca médico, 
dentista e tudo que é preciso lá. Ademais, alertou-os de que esse convênio com 
Barretos não vai adiantar nada, já que pessoas não ficam doentes uma vez por mês 
e muito menos em data marcada, tem que ter médico todo dia. Frisou que 
recentemente fecharam o Banco do Brasil até ao meio-dia para que algumas presas 
pudessem abrir conta, e a população ficou esperando na rua. Disse que a direção 
tem que ter bom senso e deveria levar o pessoal do banco ao presídio para abertura 
dessas contas correntes. Ressaltou que o povo de Guariba só está tendo ônus e 
transtornos com esse presídio, e tem que se mudar o tipo de relacionamento, mas 
para isso tem que se mudar a cabeça de quem dirige o presídio. Continuando, falou 
que tem uma audiência marcada na Secretaria de Administração Penitenciária, 
conseguida graças ao Deputado Samuel Moreira. Nessa audiência, explicou o 
Prefeito, vai exigir do Secretário que trate Guariba como trata outras cidades. Vai lhe 
expor que um médico, um dentista e um enfermeiro custam 205 mil reais por ano, 
um dinheiro importante para Guariba, e com esse dinheiro ele abre a UBS do Jardim 
Gaivota. Vai exigir que trate Guariba com igualdade, pois todas as cidades recebem 
o subsídio. Informou que também está tentando uma audiência com o Governador 
para que este ajude na segurança da cidade, aumentando o número de policiais civis 
e militares. A par disso, mesmo que consiga o aumento do efetivo, Guariba vai ter 
que montar a guarda municipal profissionalizada, criando para isso uma secretaria de 
segurança, com um secretário que tenha experiência, que tenha vivência, que tenha 
conhecimento, um policial aposentado, por exemplo. De imediato, vai aumentar o 
monitoramento por câmeras na cidade e implantar a Atividade Delegada, pois já tem 
a verba e a dotação. Continuando, disse que outras coisas que a Prefeitura tem feito 
são ações preventivas, que já tem para pessoas com liberdade assistida, e está 
sendo feito um trabalho diferenciado entre os menores, dando cursos para eles, e 
também junto às famílias, que geralmente são famílias desestruturadas. A prefeitura 
tem inúmeras ações lá no CRAS nesse sentido. A Prefeitura conseguiu junto ao 
governo do Estado e já está treinando uma guarda municipal de adolescentes, o 
JEPOE, que é para adolescentes em situação de risco; a prefeitura já tem 100 
adolescentes recebendo treinamento, que a partir de janeiro estarão trabalhando nas 
ruas uniformizados, e cada um vai receber 500 reais, contra um custo de 12.500 
reais por mês de um jovem na Fundação Casa. A sociedade tem que entender que os 
jovens da periferia têm anseios, querem ganhar algum dinheiro e não existe 
emprego. Por isso a Prefeitura está tentando fazer ações preventivas. A Prefeitura 
também está dando cursos onde senhoras aprendem a costurar, aprendem a fazer 
bolo, aprendem a fazer pão. Vai implantar, às quartas-feiras, no Galpão do 
Agronegócio, uma feira para produtos manufaturados, com coisas feitas na cidade, 
espaço também aberto ao pequeno agricultor que tenha uma horta, isso tudo para 
gerar renda. O Prefeito explicou ainda que está sendo ministrado curso de 
manutenção de colheitadeira na Fazenda Santa Cruz. Também está contratando dois 
cursos de soldagem. Então, a Prefeitura está realizando essas ações preventivas. 
Agora, acredita que tem de haver ação de inteligência, cabendo aí à Polícia Militar e à 
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Polícia Civil mapear a cidade, ver onde está o crime para – numa ação conjunta com 
o Judiciário – reprimi-lo. Finalizando, disse que essas são as coisas que a Prefeitura 
está fazendo e vai trabalhar também junto às autoridades políticas e pleitear 
recursos, pois não podemos ficar esperando, porque o trabalho que a Polícia Militar, a 
Polícia Civil e o Judiciário fazem está no limite. Novamente com a palavra, o 
Presidente disse que a audiência estava sendo transmitida ao vivo, estava sendo 
gravada e que seria lavrada uma ata e depois colocados alguns pontos do que foi 
discutido. Ressaltou que gostaria de deixar registrado que, na qualidade de 
Presidente da Câmara, desde abril está tentando marcar uma reunião com a senhora 
Juliana, diretora do Presídio Feminino de Guariba, mas até o momento não conseguiu 
lograr êxito nesse intento, o que demonstra o pouco caso com que a diretora trata 
Guariba. A seguir franqueou a palavra aos senhores vereadores. O vereador José 
Carlos Caporusso disse que nossa segurança é falha, o Município tem grandes 
problemas que aqui foram apontados. Guariba está com seus contingentes policiais 
baixos tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil. Frisou que o Capitão apresentou 
uma estatística baixa de roubos neste mês, mas no mês passado tivemos vários 
roubos à mão armada, deixando a população em pânico. Perguntou ao Dr. Hermes 
sua opinião sobre os roubos e se o Ministério Público poderia ajudar no sentido de 
tentar resolver o problema com relação ao presídio, ou seja, que o Estado traga 
médicos, psicólogos, dentistas, enfim, toda a estrutura necessária. Dr. Hermes 
respondeu que em relação aos roubos não tem uma estatística sobre isso, mas 
percebe que grande parte dos roubos mais recentemente praticados em Guariba 
foram de autoria de agentes que vêm de fora da cidade. Nesse sentido, a estratégia 
do Prefeito em colaborar com instalação de câmeras que leem as placas dos veículos 
que entram e saem da cidade seria muito produtiva para tentar identificar, porque na 
maioria das vezes os roubadores não são de nossa comunidade. Outra coisa que 
pode falar a respeito aos roubos, é que há um entendimento, pelo menos por parte 
do Judiciário, em ser rigoroso com a prática de crimes. Em princípio, em sua visão, a 
prioridade – após a questão de estupro de vulnerável – é a questão do roubo. Em 
todos esses casos, depois de elucidados e identificados os autores, os indivíduos 
foram presos e permanecem presos até o final do processo. Eles não retornam para a 
rua, pelo menos no caso de roubo, pois a legislação permite segregar a pessoa até o 
julgamento e a pena ser dura. E temos essa pena aqui em Guariba. Quanto ao 
segundo quesito, soube que na época de planejamento do presídio, o promotor de 
então ajuizou uma ação contra sua construção, baseado no IDH do Município. A juíza 
da época concedeu uma liminar, mas que foi cassada pelo Tribunal de Justiça, o que 
é padrão quando o litígio é contra o Estado. Ajuizar uma ação civil pública é um 
caminho difícil para obter uma melhoria nesse aspecto de fornecimento de 
medicamentos e profissionais. A instauração de um inquérito civil, que seria outro 
caminho possível, para eventualmente se averiguar as medidas que estão sendo 
adotadas quanto ao efetivo e um corpo clínico interno para atendimento médico, se 
estiver estabelecido em norma ou em lei, há espaço, sim, para instauração de um 
inquérito civil. Continuando com a palavra, o vereador dirigiu-se ao Capitão Corrêa e 
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disse que há muitas reclamações referentes ao atendimento telefônico, que foi 
transferido para Ribeirão Preto, para o COPOM, porque a pessoa liga lá em 
emergências, e os atendentes começam a fazer uma série de perguntas, sendo que 
anteriormente, quando era feito por aqui, a pessoa dizia: “É na casa de fulano”, era 
mais simples e fácil. Então, perguntou ao Capitão se esse sistema pode ser mudado
ou é fato consumado. O Capitão Corrêa respondeu que, quando se passou para o 
COPOM, a ideia era centralizar o atendimento em Ribeirão Preto e extinguir os 
antigos CAD – Centro de Atendimento e Despacho que cada município tinha. Para 
manter os CAD seriam necessários quatro policiais militares em cada município, num 
turno de 24 horas. Quando foi regionalizado o atendimento, só a Companhia de 
Jaboticabal, que abrange cinco municípios, teve à disposição 12 policiais militares 
para o patrulhamento. A ideia da Polícia Militar é regionalizar todos os atendimentos, 
com equipes treinadas e com equipamentos de última geração. Às vezes a pessoa 
liga e diz: “É aqui no Bar do Zé”; talvez no primeiro cadastro haja dificuldades em 
saber onde é esse tal de Bar do Zé, mas uma vez cadastrado o Bar do Zé, endereço 
tal, cidade tal, os próximos atendimentos já terão esse cadastro prévio. Detalhou que 
numa situação de emergência, enquanto o atendente do 190 está colhendo 
informações – e ele é instruído para obter o máximo de dados possíveis –, 
simultaneamente ele cadastra uma pré-ocorrência ao despachador, que recebe isso 
on-line e comunica imediatamente com a viatura aqui em Guariba pelo sistema via 
rádio, porém o solicitante acha que o atendente está demorando para despachar a 
ocorrência, que fica pedindo mais informações, mas a ocorrência já foi despachada 
para a viatura. Às vezes a pessoa liga e não fala nem o nome da cidade. Pedindo a 
palavra, a vereadora Márcia Regina Alves Camargo, dirigindo-se ao Capitão Corrêa, 
esclareceu que as presas não têm prioridade no agendamento de consultas, mas no 
atendimento elas têm prioridade, sim. Quando elas chegam às unidades de saúde,
são colocadas para dentro, não ficam com a população, o que tem gerado muitas 
reclamações por parte dos usuários. O Capitão disse que talvez não tenha se 
expressado bem, mas na maioria das escoltas tem ocorrido isso mesmo. Há um caso 
ou outro de atendimento mais demorado. O pessoal da saúde tem contribuído muito 
com as escoltas para liberar mais rápido os policiais e as viaturas. Pedindo a palavra, 
o Prefeito Dr. Francisco explicou ao Capitão que informara à diretora do presídio que 
os exames de urgência serão atendidos na hora, mas os exames eletivos entram na 
programação, e a orientou também para que não marque sete, oito e até dez 
detentas para atendimento. Tem que se ter bom senso. Quando for urgência ou 
emergência, será atendido na hora; quando não for, entrará na rotina da população. 
Ressaltou que o relacionamento da cidade com o presídio não é bom, por isso precisa 
ser mudado. O Capitão Corrêa disse que a questão das escoltas realmente é bastante 
complicada no atendimento médico, então acha que há que se discutir um pouco 
melhor; concorda com o posicionamento do Prefeito, com a reclamação da 
população, mas quanto mais a escolta permanecer lá com a presa, menos tempo 
teremos no policiamento da cidade. E essas viaturas fazem o policiamento preventivo 
e ostensivo. Continuando, falou que tem conversado com a diretora e ela tem 
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demonstrado interesse em diminuir as escoltas, algumas medidas que lhe foram 
colocadas acabaram diminuindo um pouco as escoltas para a Companhia. Explicou 
que lá havia uma presa que fazia hemodiálise em Barretos, três vezes por semana. E 
a viatura três vezes por semana passava o dia lá em Barretos. A diretora tentou de 
várias formas remover essa presa para Ribeirão Preto, só que o pedido foi negado. 
Tentou-se junto ao juiz da Vara de Execuções de Ribeirão Preto, que lhe concedeu 
prisão domiciliar. Também ha remoções. Semanalmente, são feitas remoções para 
outros presídios, toda semana em determinado dia são transferidas cerca de seis a 
dez presas para o presídio feminino de Ribeirão Preto. E lá a Polícia Militar de 
Ribeirão Preto faz as apresentações aos fóruns e unidades de saúde daquela região, 
enquanto são trazidas de volta as presas da semana anterior. Com isso, diminuiu um 
pouco as escoltas. Há também a situação de Pirajuí, ou seja, são feitas remoções de 
presas para Pirajuí e lá é feito um tipo de entroncamento em que a Polícia Militar 
daquela região faz as apresentações em Presidente Prudente, Presidente Bernardes, 
Presidente Venceslau. Imagine se Guariba precisasse deslocar uma viatura para 
Presidente Prudente. Isso foi mediante tratativas com a diretora e conseguiu-se 
diminuir um pouco as escoltas, senão não haveria condições realmente. Continuando, 
disse que hoje foi solicitada uma escolta para o posto de saúde em situação 
emergencial. Foi um equívoco, alguma coisa não estava batendo: emergência para 
posto de saúde. Teria de ser para o hospital. Em contato, verificou-se que não se 
tratava de emergência. Seria um retorno da presa e entenderam que seria uma 
situação de emergência. O pedido foi prontamente negado. São situações que estão 
sendo colocadas para diminuir as escoltas. Pedindo a palavra, o vereador Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa disse que gostaria de parabenizar os agentes públicos 
pelo trabalho que estão tentando fazer apesar de todas as limitações e dificuldades. 
Infelizmente, a população sabe que, mesmo com todos os esforços, não está sendo 
suficiente, mas sabe que a culpa não é deles, mas de um escalão superior que não 
cede material humano. Parabenizou o Prefeito pelo monitoramente das escolas, que 
diminui em muito o caso de furtos. Parabenizou-o também pela apresentação que fez 
e colocou-se à inteira disposição para tudo que precisar para melhorar a segurança 
na cidade. Um munícipe que não se identificou fez uma pergunta ao Prefeito sem 
utilizar o microfone, o que impossibilitou a gravação de sua fala e, 
consequentemente, sua transcrição. O Prefeito respondeu que só há uma solução, ou 
seja, daqui a dez dias estará em audiência com o Secretário de Administração 
Penitenciária e ele vai ter que disponibilizar os 32 mil reais por mês. Não adianta 
também fazer concurso público, porque, às vezes, quem passa aqui é um médico que 
mora, por exemplo, em Santos e vem trabalhar em Guariba, fica dois meses aqui e 
pede transferência. O que tem funcionado nas cidades que têm presídio é a 
prefeitura contratar alguém do local, colocar lá, estipular como ele vai trabalhar, mas 
precisa ter dinheiro para isso. Se eles derem para Guariba, como dão para outras 
cidades, aí resolvemos o problema com escoltas, com tudo. Há cidade que fora do 
horário de atendimento das quatro horas que o médico tem de ficar lá, se acontecer 
alguma coisa, não vai chamar a escolta, chama o médico, tem enfermeiro que vai 
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ficar lá pelo menos oito horas. Ai ele faz uma avaliação prévia, faz uma triagem e 
então melhora. Mas para dar certo isso o Estado tem fazer o que faz em todas as 
cidades, e Guariba vai conseguir, pois é o princípio da isonomia, todos são iguais 
perante a lei. Têm que tratar Guariba como tratam todas as cidades que têm 
presídio. Uma munícipe que não se identificou perguntou ao Tenente Dias qual foi o 
projeto que ele fez no seu bairro para ter sucesso em relação à violência. O policial 
respondeu que no bairro dele existe uma lagoa municipal próxima que estava em
situação de abandono, e quando o Poder Público e a população abandonam um local, 
este se torna ideal para que criminosos possam praticar ou planejar os crimes. No 
caso do bairro dele, o local começou a ser frequentado por usuários e traficantes de 
drogas, que ficavam tranquilos porque a população não reclamava. Conversou com 
os policiais militares de Barrinha e explicou a situação. Procurou a Prefeitura de
Barrinha, que instalou a iluminação que não tinha. As duas polícias fizeram as 
intervenções delas e em três meses a população enxergou o local como agradável e 
seguro para o lazer. Disse que muitas vezes, a população se unindo, essas pequenas 
ações dão resultado. Voltando à situação de Guariba, salientou que apesar da boa 
atuação de seus policiais, eles estão trabalhando no limite e o ser humano não pode 
trabalhar no limite, e a demanda do presídio aumentou em muito o trabalho deles. 
Explicou que a operação de hoje, em conjunto com a Polícia Civil, foi para dar 
cumprimento a mandatos de busca e de mandatos de prisão. Ressaltou que foram 
feitas operações de bloqueio em pontos específicos escolhidos pelo índice de crimes 
lá ocorridos. Uma munícipe que não se identificou disse que veio representar sua rua, 
que tem aproximadamente 20 casas, sendo que 12 delas foram invadidas, mas há 18 
invasões registradas, porque algumas foram invadidas mais de uma vez. A casa ela, 
por exemplo, foi invadida quatro vezes. Disse que nesta semana houve um roubo, 
onde um casal teve o carro roubado à mão armada. Há meses, uma senhora e o filho 
tiveram o carro roubado mediante violência. Disse que ela e os vizinhos estão 
aterrorizados, não têm coragem de sair de casa, estão à base de medicamentos. 
Finalizando, fez um apelo emocionante às autoridades para que olhem pela 
população, olhem pelas crianças. O munícipe José Ivan Saez parabenizou o Prefeito 
pela iniciativa de implantar a Atividade Delegada. Frisou que esse presídio veio para 
Guariba como uma doença, uma doença contagiosa. Perguntou ao Prefeito onde 
ficam paradas as coisas para resolver o problema. O Prefeito respondeu que esbarra 
na vontade política. Afirmou que ao Estado faltou seriedade quando projetaram o 
presídio para cá. O Município não teve chance de opinar em nada. Na inauguração, 
conversou com o então governador Geraldo Alckmin, e ele falou que iria ter as 
coisas, só que depois de nove meses não aconteceu nada. Agora, vai à Secretaria de 
Administração Penitenciária e acredita que vai conseguir, porque isso tem que sair, é 
uma coisa justa, não está pedindo nenhum favorecimento, nada de extraordinário. As 
outras cidades têm. Taiuva e Pontal têm, todas que abrigam presídio têm, e isso teria 
que ser implantado aqui quando da inauguração. Ressaltou que Guariba não pode 
ficar somente na dependência do Estado, porque neste ano formaram-se somente 
setecentos e cinquenta policiais militares. Há alguns anos tínhamos 38 policiais, hoje 
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só temos 28. Finalizando, reafirmou que Guariba vai investir em tecnologia, vai 
colaborar com as duas polícias, vai tentar trazer um pouco mais de recursos 
humanos para cá e no futuro vai ter que ter a guarda municipal. Novamente com a 
palavra, o Presidente disse que será elaborada uma ata desta audiência pública, será 
feita uma pauta de reivindicações, que será coordenada pelo Prefeito, para que 
possamos ao menos ter o direito ao valor de trinta e dois mil reais por mês para que 
se possa contratar um médico, um dentista e um enfermeiro para colocá-los na 
unidade prisional de Guariba. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada esta audiência 
pública da Câmara Municipal de Guariba. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. 
Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Audiência Pública na 
íntegra, ficará mantida inviolável e à disposição de todos na Secretaria e no site da 
Casa para consulta e averiguação a qualquer tempo. “Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em 14 de novembro de 2018”. 
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária