sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO 11. 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
LEI NQ 078/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezoito horas, na sede da 
Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, 
realizou-se audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guariba para o exercício 
financeiro de 2019, em R$. 114.702.153,62 (Cento e Quatorze Milhões, Setecentos e Dois 
Mil, Cento e Cinquenta e Três Reais e Sessenta e Dois Centavos). Estiveram presentes os 
vereadores Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri 
Okubo, José Carlos Caporusso, José Ferreira de Sousa, Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A presente audiência pública 
teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par 
Marcelo Rodrigues do Lino, 1° Secretário da Casa. Dando início aos trabalhos, o Presidente 
cumprimentou a todos os presentes e leu a legislação que determina a realização de 
audiência pública para discussão da peça orçamentária do Município. Esclareceu que, por ser 
matéria de relevante interesse da coletividade, o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre 
o Orçamento deve ser amplamente discutido, pelo que a população em geral foi convidada 
através da mídia escrita e falada, e que, por ofício, também foram convidadas as 
autoridades constituídas do Município, entidades de classe, entidades subvencionadas, 
clubes de serviços; enfim, todos os segmentos da sociedade civil. Registre-se que a relação 
dos convidados e o livro de presença encontram-se na Secretaria da Casa para consulta a 
qualquer tempo. Seguindo, explicou que, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do 
Município, cumpria-lhe atender às normas legais já mencionadas, pelo que declarou aberta a 
presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba e informou que todos poderiam 
indagar, questionar e fazer sugestões sobre o Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o 
exercício de 2019. Comunicou a todos que o Projeto Orçamentário é um plano anual, onde 
todos os objetivos estão voltados para as necessidades básicas do Município, já constantes 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e guardando perfeita consonância com o Plano Plurianual. 
Informou que o presente Projeto já foi alvo de audiência pública do Executivo no corrente 
ano e que agora, em observância à Lei Federal n°. 4.320 - em consonância com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal - a Câmara Municipal estava 
realizando a sua audiência pública. Informou a todos que do orçamento total, R$. 
83.830.510,32 (Oitenta e Três Milhões, Oitocentos e Trinta Mil, Quinhentos e Dez Reais e 
Trinta e Dois Centavos) referem-se ao orçamento fiscal, e R$. 30.871.643,30 (Trinta 
Milhões, Oitocentos e Setenta e Um Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Trinta 
Centavos) referem-se ao orçamento da seguridade social. Lembrou a todos que é um 
orçamento prévio, haja vista que pode haver superávit, verbas extraordinárias que poderão 
ser recebidas tanto do Estado quanto da União. Então, com certeza, 2019 fechará em torno 
de 7% (sete por cento) a 10% ( dez por cento) a mais daquilo que estava sendo discutido. 
li '-...// / / / /- f h A . J /, • A/>'' ) 0/ »aoarr/o , rJran-7u1Jtr>Hrta e co;11;11ro1n1JJ0 ro111 aoce, 1(1 
Avenida Marcelo Ragazzi, 49! - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (ló) 3251-113 I - CEP /4840-000 - GUARIBA - 'SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SA-O PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 078/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 
Frisou que na verdade o projeto não seria aprovado hoje, que seria colocado para leitura, 
discussão e votação em sessão extraordinária a ser marcada. Em seguida, o Presidente 
franqueou a palavra para quem quisesse dela fazer uso. O vereador Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa disse que o orçamento novamente será aprovado sem resolver aquela dor 
de cabeça de todos os anos, ou seja, o transporte de estudantes no começo e meados do 
ano, quando não há o transporte terceirizado para as cidades da região. Disse que os 
estudantes que passaram no vestibular da UNESP, no comecinho do ano procurarão o 
Executivo para que este faça o transporte. Frisou que mais uma vez o orçamento será 
aprovado sem contemplar algumas necessidades, tais como essa dos estudantes em janeiro 
e em julho. O vereador Roberto Luiz Carósio propôs que se fizesse uma emenda supressiva. 
O Presidente disse que é possível, sim, fazer uma emenda supressiva, tirando de um setor e 
colocando no setor de transporte. O vereador Nivaldo disse que, quanto aos alunos da 
UNESP, a necessidade de transporte é mais nos primeiros três meses do ano, até que 
consigam alojamento na escola. Como ninguém mais quis se manifestar, o Presidente 
informou que o referido Projeto Orçamentário seria levado para leitura, discussão e votação 
em sessão extraordinária a ser marcada. Agradeceu a todos pela presença e declarou 
encerrada a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
audiência pública na íntegra, ficará mantida inviolável e à disposição de todos na Secretaria 
e no site da Casa para consulta e averiguação a qualquer tempo. Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em fxO de der~mbro de 2018. 
Cássio Apareci 
Preside 
Marce/of;;)ueS do Lino 
1º Secretário 
Claudin~s da Silva 
Vice-Presidente 
Avenida Marcelo Ragazzi, 49/ =Jd. Virgínia- Telefone.Fax: (/6) 3251-113/ - CEP /4840-000- GUARIBA-SP