sessao nº 38

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, 
os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, 
Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, José Ferreira de Sousa, Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz 
Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta 
a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 081/2018, autoria do Executivo Municipal 
– Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor 
total de R$. 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais), visando ao atendimento de 
despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 084/2018, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento 
Geral do Município, no valor de R$. 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), visando o 
atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 086/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais 
ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 587.000,00 (Quinhentos e Oitenta e 
Sete Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 087/2018, autoria do Vereador José Ferreira de Sousa 
– Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Jardim América de "Rua 
Cabo PM Erik Henrique Ardenghe". Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 088/2018, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o aumento do valor do 
repasse de recurso, na ordem de R$. 55.648,37, em favor da Entidade Filantrópica do 
terceiro setor, sem fins lucrativos, Associação Casa da Criança de Guariba, autoriza a 
abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 089/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
criação de crédito adicional ao orçamento geral do município, no valor de R$. 748.962,37 
(Setecentos e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Sete 
Centavos), visando o atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 090/2018, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de crédito adicional no orçamento geral do município, no valor de R$. 
1.395.000,00 (Um Milhão e Trezentos e Noventa e Cinco Mil Reais), visando o 
atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 091/2018, autoria do Vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa – Dispõe sobre 
a denominação de Via Pública no Residencial Jardim América de "Rua Domingos de 
Almeida". Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 092/2018, autoria da 
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Vereadora Claudinéia Guimarães da Silva – Dispõe sobre a denominação de Via Pública 
no Residencial Jardim América de "Rua Vicentina Guimarães da Silva". Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 025/2018, autoria do 
Executivo Municipal – Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público 
de médico psiquiatra, regido pela CLT, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 
119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior 
(artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a
leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 
081/2018, do Projeto de Lei nº. 084/2018, do Projeto de Lei nº. 086/2018, do 
Projeto de Lei nº. 087/2018, do Projeto de Lei nº. 088/2018, do Projeto de Lei 
nº. 089/2018, do Projeto de Lei nº. 090/2018, do Projeto de Lei nº. 091/2018, 
do Projeto de Lei nº. 092/2018 e do Projeto de Lei Complementar nº. 025/2018. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia 
Guimarães da Silva: Nº. 0256/18 - reitera pedidos no sentido de reinstalar o semáforo 
no cruzamento da Avenida Princesa Izabel com a Rua Castelo Branco; Nº. 0257/18 -
solicita proceder ao aumento e à melhoria da atual iluminação da Avenida Princesa 
Izabel, no trecho compreendido entre as ruas São Pedro e Castelo Branco, no Bairro 
Alto; Nº. 0258/18 - solicita proceder à reforma urgente no Núcleo de Saúde Mental de 
Guariba, localizado na Avenida Ernesto Buchi, número 599, no Centro. Do vereador José 
Carlos Caporusso: Nº. 0252/18 - solicita providências no sentido de sincronizar o tempo 
dos semáforos localizados nos cruzamentos da Rua 9 de Julho com Avenida Cel. Neca 
Junqueira, e Rua 9 de Julho com Avenida Dr. Sobral Neto, para que o trânsito flua de 
maneira mais contínua e organizada, sem acarretar lentidão; Nº. 0253/18 - solicita que o 
setor competente notifique o setor responsável do Presídio Feminino de Guariba para que 
faça uma inspeção nos PVs (Poços de Visita) em toda a extensão do emissário de esgoto 
construído do presídio até sua destinação final em Guariba e que tome as providências 
necessárias para sanar os problemas do mau cheiro que está sendo exalado fortemente 
em vários pontos; Nº. 0254/18 - solicita construção de redutor de velocidade (lombada) 
na altura do número 505 da Rua dos Grassi, no Jardim São Bento; Nº. 0255/18 - solicita 
construção de canaleta de escoamento de águas pluviais na Rua dos Fabrício, altura do 
número 109, na Vila Gomes de Azevedo. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 
0262/18 - solicita construção de uma escola de ensino médio no Residencial Vila Mariana 
II, esperando que haja terreno com capacidade proporcional adequada para o tamanho 
de uma escola; Nº. 0263/18 - solicita providências no sentido de resolver os problemas 
de alagamentos e enchentes que ocorrem na parte baixa da Avenida Otávio Rangel. Da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0259/18 - solicita pagamento de 
bônus de fim de ano aos servidores públicos municipais, tendo-se em vista a devolução 
do excedente do duodécimo que a Câmara fará para a Prefeitura. Do vereador Marcelo 
Rodrigues do Lino: Nº. 0264/18 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) 
na altura do número 111 da Avenida Fernando Gonçalves Martins, no bairro Nova 
Guariba; Nº. 0265/18 – solicita recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Paulo 
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Eduardo Garavello, no Jardim Gaivota. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: 
Nº. 0266/18 - solicita troca ou restauração do alambrado em área aberta localizada na 
Rua Castelo Branco com a Avenida Dr. Jorge Atique Sobrinho, no Residencial Mário 
Cazeri. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0260/18 - solicita recapeamento asfáltico 
da Avenida Sargento Francisco Marques, no Jardim Paulistano; Nº. 0261/18 - solicita 
recapeamento asfáltico da Avenida Atílio Cherion, na Vila Jordão. De todos os 
vereadores: Nº. 0267/18 - solicita concessão de plano de assistência funerária aos 
servidores públicos municipais. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Da vereadora 
Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0035/18 - Moção de Sentido Pesar pelo falecimento 
de Abel Bartolomeu de Lima. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0036/18 - Moção de 
Aplausos e Congratulações ao Policial Militar José Barboza, Coordenador do Projeto Via 
Legal, bem como a todos os envolvidos na organização da Supercopa Guariba Futsal 
Regional 2018. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 081/2018, ao 
Projeto de Lei nº. 084/2018, ao Projeto de Lei nº. 086/2018, ao Projeto de Lei 
nº. 087/2018, ao Projeto de Lei nº. 088/2018, ao Projeto de Lei nº. 089/2018, 
ao Projeto de Lei nº. 090/2018, ao Projeto de Lei nº. 091/2018, ao Projeto de 
Lei nº. 092/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 025/2018. Feita a leitura 
dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a 
fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e 
votação das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, as moções foram 
colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos senhores presentes em 
plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas 
em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). 
Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 081/2018, o Projeto de Lei 
nº. 084/2018, o Projeto de Lei nº. 086/2018, o Projeto de Lei nº. 087/2018, o 
Projeto de Lei nº. 088/2018, o Projeto de Lei nº. 089/2018, o Projeto de Lei nº. 
090/2018, o Projeto de Lei nº. 091/2018, o Projeto de Lei nº. 092/2018 e o 
Projeto de Lei Complementar nº. 025/2018 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. 
Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos 
trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: José Carlos Caporusso - comentou sobre a indicação 
Nº. 0253/18. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - iniciou sua fala referindo-se ao 
Projeto de Lei nº. 088/2018, que dispõe sobre o aumento do valor do repasse de 
recurso, na ordem de pouco mais de cinquenta mil reais, em favor da Associação Casa da 
Criança de Guariba. Disse que a entidade não merece só isso. Ressaltou que esse 
dinheiro será gasto para cumprir folha de pagamento e outras coisas que são 
necessárias, senão pode ser até que feche. Continuando, falou que desde fevereiro a 
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Câmara Municipal tem feito de tudo para fazer algo que se espera de um político, ou 
seja, economizar dinheiro, não fazer lambança com dinheiro público. Explicou que a 
Câmara economizou logo nos primeiros seis meses trezentos mil reais, dos quais cem mil 
reais seriam destinados ao Centro Comunitário São Mateus, cem mil reais para o Centro 
Comunitário Cristo Rei e cem mil reais para o Asilo São Vicente de Paulo. Desse dinheiro 
todo, o Executivo repassou apenas oitenta e oito mil reais para o São Mateus, para 
construção de uma lavandeira necessária. Mas os cem mil reais do Cristo Rei, os cem mil 
reais do Asilo e os doze mil reais faltantes do São Mateus ainda não foram repassados. 
Frisou que isso não é por falta de legislação, pois a Câmara aprovou um projeto de lei, a 
pedido do próprio Executivo, que autorizou o repasse dos cem mil reais para cada 
entidade. Disse que o Executivo informou que no ano que vem o dinheiro será 
repassado, pelo que o vereador criticou essa postura, pois com o dinheiro depositado em 
conta, com lei aprovada e publicada no Diário Oficial do Município, não foi capaz de 
ajudar ainda neste ano a quem precisa. Cássio Aparecido Pereira - disse que gostaria de 
fazer um balanço rápido das atividades legislativa no ano de 2018. Falou que há alguns 
assuntos que não podem cair no esquecimento, por isso todos os vereadores vão 
continuar na luta incansável de conquistar aquilo que é melhor para 40 mil habitantes. 
Continuando, pediu que ficasse consignado nos trabalhos da Sessão – e que ficasse 
registrado em ata – os seus agradecimentos à Assessora de Comunicação da Prefeitura 
de Guariba, senhorita Vanessa Evangelista de Souza, por toda atenção que ela dá aos 
senhores vereadores no dia a dia, o que denota todo seu profissionalismo. Dando 
seguimento, disse que gostaria de fazer um pedido ao Prefeito com relação a abono 
salarial aos servidores públicos de Guariba. Entende que se for feito um levantamento da 
referência salarial dos servidores de Guariba com certeza ficará constatado que muitas 
referências estão abaixo do salário base de muitas prefeituras do porte de Guariba. 
Ressaltou que uma coisa é ter um custo mensal desse chamado abono. Outra coisa é 
uma vez ao ano reconhecer o servidor público e valorizá-lo. Falou que muitas vezes o ser 
humano não quer atenção somente financeira, quer um reconhecimento do empregador, 
parabenizando-o pela atividade desempenhada, pelo serviço executado. Como estamos 
no final do ano, no mês do Natal, entende que o servidor da Prefeitura de Guariba 
merece uma atenção especial. Ressaltou que a Câmara concederá um abono salarial 
natalino de quinhentos reais para cada um de seus servidores. Disse que isso valoriza o 
servidor público da Câmara. Então, pediu, em nome de todos os vereadores, que o 
Prefeito fizesse um estudo rápido e concedesse ao menos quinhentos reais para cada 
funcionário da Prefeitura, para que eles possam gastar no comércio e ter uma 
alimentação melhor no Natal e Ano Novo. Alertou que dos aproximadamente mil e 
duzentos servidores, cerca de 70% são ligados ao setor da educação, e quando o 
município não gasta o dinheiro que a União manda através do FUNDEB, ano a ano a 
União vai diminuindo o repasse. Deixou bem claro que os vereadores não estão fazendo 
política com dinheiro público, apenas querem que o Prefeito valorize o servidor público 
municipal, pois temos servidores da Prefeitura – como apanhadores de lixo, garis e 
braçais – cuja referência salarial está abaixo do salário mínimo. Pediu também ao 
Prefeito e à Secretária da Saúde que deem uma atenção especial aos pacientes de 
Guariba que têm câncer. Explicou que é desumano colocar um paciente que está em 
tratamento contra o câncer, fazendo radioterapia ou quimioterapia, em um ônibus às seis 
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horas da manhã e trazê-lo de volta à tarde. Esses pacientes saem de lá com náuseas, 
com vômitos, com fome. Entende que o nosso setor de saúde deve fazer um 
levantamento de quantos munícipes estão com câncer em Guariba; que faça uma 
triagem, um cronograma, uma planilha de atendimento e marque um veículo com 
motorista, para que esse motorista aguarde a saída do paciente da quimioterapia, para 
que o paciente suba no carro e venha embora. Ressaltou que esses pacientes ficam lá 
aguardando o ônibus, chegando a Guariba à tarde. Deixou bem claro que não estava 
criticando, estava apenas pedindo que se dê um tratamento digno a esses pacientes. 
Seguindo, disse que é muito procurado por pessoas que precisam de cadeiras de rodas, e 
que Guariba deve ter hoje cem pessoas precisando de uma cadeira de rodas, é menos de 
0,5% da população. Por isso, o Município não pode se furtar em atender ao pedido de 
uma cadeira de rodas para uma pessoa que precisa. Isso não quebra o Erário, não. 
Deixou claro que não é um vereador assistencialista, mas é um vereador cujo coração às 
vezes fala mais alto que a razão. Acha que esse tipo de atenção o Município tem que dar. 
Então, em nome de todos os vereadores, pediu ao Prefeito que olhe um pouco mais com 
carinho aos pacientes que fazem tratamento contra o câncer e àqueles que precisam de 
uma cadeira de rodas. Frisou novamente que ninguém que fazer política com dinheiro 
público, mas isso é o mínimo que o Município tem que fazer para aqueles que necessitam 
de atenção do Poder Público. Pedindo a palavra, o vereador Nivaldo disse que já viu 
algumas experiências em algumas cidades. Explicou que em Barretos o Hospital do 
Câncer mantém uma casa transitória, uma casa de passagem, que acolhe pessoas que lá 
vão fazer tratamento. Ressaltou que Guariba poderia ter uma casa de apoio lá em 
Barretos, pois às vezes a pessoa precisa fazer tratamento durante a semana toda e tem 
que viajar todos os dias, podendo ficar mais barato um aluguel lá em Barretos do que os 
gastos de viagem, além de dar comodidade e dignidade aos pacientes. Novamente com a 
palavra, o vereador Cássio disse que temos duas comunidades que têm casas de apoio 
em Barretos, uma é a Congregação Cristã do Brasil e a outra é a Igreja Adventista do 
Sétimo Dia. Entende que o Prefeito deveria tentar fazer uma parceria com essas duas 
denominações, pois elas não acolhem só quem é da igreja, acolhem toda a comunidade. 
Continuando, disse que gostaria de agradecer em nome desta Casa ao Prefeito, ao 
Secretário de Obras, à Fiscalização e ao Secretário de Meio Ambiente no que diz respeito 
à limpeza de terrenos baldios na cidade. Falou que de uns quinze dias para cá, 
atendendo pedido desta Casa, a Prefeitura está fazendo a devida fiscalização. Não é 
ainda em todos os bairros que a limpeza chegou, mas as cartas de notificação estão 
chegando. Seguindo, disse que é necessário um investimento maior no Centro de 
Atendimento Multidisciplinar – CAM, pois temos hoje na rede municipal de ensino 
aproximadamente cento e trinta crianças e adolescentes na inclusão, e não é justo 
colocar esses seres humanos na sala de aula e tratá-los de qualquer jeito. Se for para 
trabalhar com inclusão, a Prefeitura é obrigada a colocar profissionais que deem toda 
atenção para essas crianças e adolescentes. Tem que colocar terapeutas ocupacionais, 
tem que colocar psicopedagogos clínicos, e não institucionais. Explicou que hoje de cada 
mil crianças que nascem uma nasce com alguma deficiência, seja mental, seja de 
autismo, seja surdez, seja muda, seja cega. Então, o Prefeito, o Secretário da Educação 
e a Secretária da Saúde têm que dar atenção a essas crianças e adolescentes que estão 
na rede municipal de educação praticamente largados. Não estão sendo assistidos da 
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forma que tem que ser, porque não há profissionais para atender à demanda. 
Finalizando, desejou a todos um feliz Natal e um feliz 2019. ENCERRAMENTO: como 
ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará 
mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à 
disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata 
deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos 
vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica 
sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, 
em 10 de dezembro de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária