sessao nº 41

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO III.
ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Aos onze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, José Ferreira de Sousa, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, 1º 
Secretário da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo 
vereador Marcelo Rodrigues do Lino. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 008/2019, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre 
alteração do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.697, de 11 de maio de 2000, que criou a Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, neste Município de Guariba, e dá outra 
providência. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 012/2019, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 759.154,16 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil, Cento e 
Cinquenta e Quatro Reais e Dezesseis Centavos), visando ao atendimento de despesas 
correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 014/2019, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento 
Geral do Município, no valor total de R$ 892.600,94 (Oitocentos e Noventa e Dois Mil, 
Seiscentos Reais e Noventa e Quatro Centavos), visando ao atendimento de despesas 
correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 015/2019, 
autoria da vereadora Márcia Regina Alves Camargo – Dispõe sobre a denominação de via 
pública no Recanto do Guerreiro de “Avenida Lázaro Araújo Camargo” (Zico Araújo). 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 008/2019, do 
Projeto de Lei nº. 012/2019, do Projeto de Lei nº. 014/2019 e do Projeto de Lei nº. 
015/2019. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora 
Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0046/19 - reitera solicitação no sentido de viabilizar a 
troca das atuais lâmpadas por lâmpadas mais eficientes, na iluminação pública da Avenida 
Mário Cazeri, na COHAB II; Nº. 0047/19 - reitera solicitação no sentido de reativar a fábrica 
de fraldas descartáveis no nosso Município; Nº. 0048/19 - solicita plantio de árvores na Praça 
"Judite Barboza dos Santos", no Residencial Nova Rocca. Do vereador José Carlos Caporusso: 
Nº. 0042/19 - solicita que providências sejam tomadas perante a Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, Agência de Guariba, no sentido de integrar o Residencial Nova Rocca, 
bem como demais novos bairros da cidade, ao serviço de distribuição postal; Nº. 0043/19 -
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solicita que o DEMUTRAN instale um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 
435 da Avenida da Saudade, no Centro; Nº. 0049/19 - reitera pedido solicitando que o 
DEMUTRAN instale redutor de velocidade (lombada) na altura do número 339 da Avenida 
Paschoal de Laurentis, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0050/19 - solicita que o DEMUTRAN 
instale um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 390 da Avenida Milton 
Rocca, no Jardim São Bento. Do vereador José Ferreira de Sousa e subscritas pela vereadora 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0044/19 - solicita que o setor compete – após o 
período chuvoso – proceda à manutenção das estradas que dão acesso às chácaras dos 
Louzada, dos Caporusso e do Recanto do Guerreiro; Nº. 0045/19 - solicita revitalização da 
quadra esportiva, do playground e do minicampo de futebol, localizados entre as avenidas 
Ítalo Politi e Luiz Maffei, no Residencial Monte Belo; Nº. 0051/19 - solicita que seja notificado 
o proprietário do terreno baldio localizado no número 110 da Rua Zezinho da Farmácia, no 
Residencial Emídio de Paula, para que proceda à limpeza e capina naquele imóvel, ou então 
que a própria Prefeitura execute o serviço e cobre os custos a quem de direito. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 008/2019, ao Projeto de Lei nº. 012/2019, ao 
Projeto de Lei nº. 014/2019 e ao Projeto de Lei nº. 015/2019. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram 
pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus 
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 
e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei 
nº. 008/2019, o Projeto de Lei nº. 012/2019, o Projeto de Lei nº. 014/2019 e o 
Projeto de Lei nº. 015/2019 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para 
ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores 
abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Claudinéia 
Guimarães da Silva - disse que gostaria de falar sobre um trabalho que faz há alguns anos 
como voluntária nas entidades da cidade. Em dezembro, por exemplo, esteve com uma 
equipe no Asilo São Vicente de Paulo, onde promoveu o “Dia da Beleza”. Continuando, 
convidou cabeleireiros, barbeiros, manicures e pedicures para atuarem como voluntários e 
ajudarem-na na realização desse evento novamente, na última segunda-feira do mês de 
março. Disse que no mês de abril seu trabalho será na Escola José Pacífico, onde pretende 
realizar um projeto para arrecadar alimentos destinados às entidades da cidade. José Carlos 
Caporusso - comentou sobre a Indicação nº 042/19. Continuando, disse que o Projeto de Lei 
nº 014/2019 – que foi aprovado na presente Sessão – é uma suplementação de verbas e 
nele são previstos recursos para a aquisição de treze abrigos para trabalhadores. Ressaltou 
que na penúltima Sessão fez uma indicação solicitando a instalação desse tipo de abrigo na 
Praça do Residencial Nova Rocca, e agora, com esses recursos, o pedido será atendido. 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - disse que pesquisando no Portal da Transparência do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo viu um número que o assustou, ou seja, cento e 
sessenta e nove mil reais referentes a publicações dos atos administrativos da Prefeitura 
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Municipal de Guariba no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Isso foi o que o Município de 
Guariba gastou em 2018, mas é um gasto legal e obrigatório. Aí pesquisou alguns municípios 
próximos a Guariba. Constatou que Jaboticabal gastou, em 2018, quatrocentos e trinta e 
cinco mil reais; Sertãozinho gastou duzentos e noventa e seis mil reais; Ribeirão Preto gastou 
setenta e seis mil reais. Estranhou que um município tão grande como Ribeirão Preto tenha 
gasto bem menos que Guariba. Continuando, disse que o então Prefeito de São Paulo, João 
Dória, em 2017 encerrou a versão impressa do Diário Oficial do Município de São Paulo, 
mantendo apenas a versão eletrônica, gerando uma economia de um milhão e quinhentos mil 
reais para os cofres paulistanos. Por sua vez, o então Governador do Estado, Geraldo 
Alckmin, também encerrou a versão impressa do Diário Oficial do Estado de São Paulo, 
gerando uma economia de seis milhões e trezentos mil reais. Perguntou o vereador por que –
se houve tanta economia – não houve uma contrapartida para os municípios que são 
obrigados a publicar seus atos no Diário Oficial do Estado, já que isso fica muito caro. No 
caso de Guariba, cento e sessenta e nove mil reais é praticamente a subvenção do Asilo São 
Vicente de Paulo. Conclamou os colegas a manterem contato com seus deputados para tentar 
questionar isso, ou seja, que municípios como Guariba ao menos tenham o gasto que 
Ribeirão Preto tem, ou menos que isso. Frisou que participamos do Consórcio dos Municípios 
da Mogiana, e perguntou por que não se coloca na pauta das reuniões uma discussão sobre 
isso, para – talvez – isentar os municípios dessa cobrança. Cássio Aparecido Pereira - propôs 
uma Moção de Aplausos e Congratulações à Secretaria Municipal da Educação, na pessoa do 
Secretário Profº João Marques Gouvêa Neto, também à diretora da EMEB Profª. Izabel 
Sadalla Grispino, Profª. Maria Luiza Martins Ferreira Hipólito, bem como a todos os envolvidos 
na realização do 1º Simpósio de Educação Especial Inclusiva e Altas Habilidades, que 
aconteceu no dia 08 de março, na EMEB Vilma Ragazzi Ropa. Disse que essa atitude do 
Secretário e envolvidos merece aplausos, merece o reconhecimento desta Casa. 
ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 11 de 
março de 2019.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
1º Secretário
Marcelo Rodrigues do Lino
2º Secretário