sessao nº 42

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO III.
ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim 
de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, José Ferreira de Sousa, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, 1º 
Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 
MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 017/2019, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 103.265,54 (Cento e Três mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Quatro 
Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 017/2019. LEITURA DAS INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0057/19 -
solicita conserto da boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Siqueira Campos com 
Avenida Doutor Sobral Netto, no Centro; nº. 0058/19 - solicita reparo da rampa de acesso a 
deficientes localizada na calçada da Copagaz, no cruzamento da Avenida Victor Valentie de 
Oliveira com a Rua Siqueira Campos, na Vila Jordão; nº. 0059/19 - solicita reparo da rampa 
de acesso a deficientes localizada no cruzamento da Avenida Campos Salles com a Rua Feres 
Sadalla, no Centro. Do vereador José Carlos Caporusso: nº. 0060/19 - solicita colocação de 
redutor de velocidade (lombada) na altura do número 1.518 da Avenida Joaquim Matheus 
Corrêa, na Vila Garavello; nº. 0061/19 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor 
competente objetivando soltar peixes, em quantidade abundante e de diversas espécies, 
como patinga e pacu, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição", para que a 
população possa se divertir nos finais de semana e, principalmente, durante a Semana Santa 
que se aproxima; nº. 0063/19 - solicita que o setor competente altere o contrato, assim que 
possível, com as empresas que prestam serviço de transporte de estudantes, para que os 
ônibus utilizados em todas as linhas tenham ar-condicionado. Do vereador José Ferreira de 
Sousa e subscritas pela vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento : nº. 0054/19 -
reitera solicitação no sentido de viabilizar a continuação da Rua São Pedro, interligando o 
Bairro Alto ao Jardim Gaivotas; nº. 0055/19 - solicita proceder à manutenção da Rua Dona 
Constância, mais precisamente no trecho compreendido entre a Avenida Santos Dumont e a 
Rua Antonio José Domingues, no Jardim Jussara. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento e subscrita pelo vereador José Ferreira de Sousa: nº. 0064/19 - solicita que 
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estudos sejam elaborados pelo setor competente no sentido de viabilizar a criação de creche 
para idoso em nosso Município, para atendimento de pessoas com 60 anos ou mais, 
objetivando proporcionar-lhes acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência 
adequadas às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira. Dos vereadores 
Márcia Regina Alves Camargo e Cássio Aparecido Pereira: nº. 0056/19 - solicita melhorias na 
iluminação da Praça Maçônica "Dr. Antonio Carlos Rocca", no Residencial Morada do Sol, 
substituindo os atuais postes por postes mais altos, bem como – se necessário – a instalação 
de mais alguns pontos de luz. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: nº. 0052/19 - reitera 
solicitação no sentido de viabilizar a distribuição de pãezinhos e leite para os nossos 
trabalhadores rurais, na "Vaca Mecânica", a partir das 5 horas da manhã; nº. 0053/19 -
solicita troca das atuais lâmpadas por lâmpadas mais eficientes, na iluminação pública da Rua 
Castelo Branco, nas proximidades do número 1.786, no Jardim Monte Alegre. Após a leitura 
das indicações, o Presidente, em atendimento a mensagens eletrônicas de munícipes, propôs 
uma Indicação ao Prefeito para que determine ao setor competente que tome providências 
perante a CPFL no sentido de proceder às melhorias na iluminação pública da Avenida Luiz 
Barichello, no trecho compreendido entre as ruas Siqueira Campos e Nove de Julho, pois os 
moradores vêm sofrendo devido à insegurança causada pela ausência de iluminação 
eficiente. Dando seguimento, disse que o esgoto do Presídio Feminino é interligado ao 
sistema de esgoto da cidade no Jardim Primavera, sendo que a situação está deplorável, pois 
em determinados horários do dia o cheiro é insuportável. Frisou que temos de convidar a 
direção da SABESP para discutir essa questão, pois a concessionária joga a responsabilidade 
do problema do esgoto sobre a direção do Presídio. Ressaltou que temos que cobrar com 
urgência uma solução para o problema, pois – se o Presídio é estadual – o principal acionista 
da SABESP é o governo do Estado de São Paulo. Então ela tem que resolver isso, já que é 
dela a concessão dos serviços de água e esgoto no Município. Denunciou que também há 
esgoto sendo jogado no Córrego Guariba. Dando continuidade, propôs um Requerimento, em 
nome de todos os vereadores, para que o Prefeito determine à Secretaria Municipal de Obras 
que elabore estudos no sentido de proporcionar aos feirantes melhores condições de 
trabalho, ou seja, disponibilizar-lhes banheiros e vestiários decentes, pois há muitos deles 
que chegam ao local por volta das três horas da manhã, trabalham na montagem das bancas 
até por volta das seis horas e – cansados e sujos – não contam com um lugar para tomar um 
banho para atender seus clientes com dignidade. Dirigindo-se aos feirantes que estavam 
presentes na plateia, pediu-lhes que tenham mais um pouco de paciência, pois vai marcar 
uma reunião com o setor de fiscalização, o Secretário de Administração, os vereadores e os 
feirantes para discutir todos os problemas e necessidades da feira livre. Finalizando, 
tranquilizou-os dizendo que a feira não vai ser mudada do lugar costumeiro. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 017/2019. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela 
matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados em 
discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do requerimento proposto pelo 
Presidente: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
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ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, 
conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado em 
discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 017/2019 foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Paulo Dionísio de Sá - agradeceu ao Deputado Roberto Alves por ter liberado para 
Guariba uma emenda parlamentar no valor de duzentos e cinquenta mil reais, que servirão 
para serviços de recapeamento na cidade. Frisou que o Deputado está sendo um grande 
parceiro do Município, pois já nos liberou quase oitocentos mil reais. Finalizando, disse que na 
próxima quinta-feira irá a São Paulo, ao gabinete do Deputado Sebastião Santos, em busca 
de recursos para os setores da Saúde e Esporte. José Carlos Caporusso - comentou sobre a 
Indicação nº 061/19 e sobre a Indicação nº 063/19. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa -
disse que no último fim de semana visitou a Garagem Municipal e percebeu que lá está tudo 
em ordem. O ambiente está bem bonito, sinalizado, com todos os carros nos devidos lugares, 
mas teve a oportunidade de ver alguns veículos que estão parados há algum tempo: uma 
ambulância que está com o motor fundido, sendo que o conserto ficaria em 
aproximadamente seis mil reais; outra ambulância está com problemas na embreagem; um 
carro Fiesta que está com quatrocentos mil quilômetros rodados, mas é um carro novo que 
compensaria o conserto; outra ambulância está com o motor fundido; e um carro novo que 
está com o cabeçote trincado. O que se percebe é que há necessidade de ambulâncias, 
enquanto há três paradas, sendo que o conserto de cada uma delas ficaria em torno de seis a 
sete mil reais. Continuando, disse que hoje foi votada uma suplementação para se comprar 
sete motocicletas. Considera isso bom, porque a motocicleta é um meio de transporte mais 
econômico. Olhando as fotos das motocicletas que serão substituídas, disse que considera 
que é desmazelo de quem usa, é relaxo de quem usava essas motocicletas. São sete 
motocicletas que usaram até arrebentar com tudo, mas não sabe se é por falta de 
manutenção, ou se é falta de zelo de quem usava. São motos que hoje não servem nem para 
sucata. Espera que as novas não cheguem ao nível de degradação delas. Como está em 
tramitação na Casa um projeto de lei que dispõe sobre a criação de emprego público de 
provimento efetivo de técnico em enfermagem do trabalho, fez uma visita ao Departamento 
de Segurança do Trabalho, que é formado por um engenheiro do trabalho, dois técnicos de 
segurança do trabalho e um médico do trabalho que atende externamente. Ressaltou que 
hoje os técnicos de segurança da Prefeitura, além do trabalho normal, têm que entregar EPI 
(Equipamento de Proteção Individual). Em sua opinião, um estagiário resolveria o problema. 
Disse que no ano passado houve processo seletivo de estagiário para técnico de segurança 
trabalho, mas até agora não chamaram ninguém. Se chamassem o estagiário, este poderia 
entregar EPI, liberando os técnicos em segurança do trabalho para outra atividade. 
Continuando, disse que ficou abismado ao saber que a Prefeitura, com mais de mil 
funcionários, não tem uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), mesmo 
sendo uma necessidade legal. O engenheiro e os técnicos de segurança lhe disseram que, por 
mais que se esforcem, não conseguem membros para a CIPA. Dando seguimento, disse que 
dias atrás ele viu alguns motoristas da Prefeitura que dirigiam alucinadamente, com muita 
pressa, com velocidade muito alta. Depois, conversando com o responsável pelos motoristas, 
perguntou se na Prefeitura há algum curso de direção defensiva, alguma reciclagem de vez 
em quando, se tem uma SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes), uma semana 
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de atividades voltadas para prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A 
resposta foi não. Isso não o surpreendeu, pois se não temos CIPA, que dirá SIPAT. 
Finalizando, disse que a Prefeitura, com a contratação do técnico em enfermagem do 
trabalho, estará dentro da legalidade, só está faltando o estagiário, montar a CIPA e também 
fazer uma SIPAT. ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado 
na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de 
março de 2019.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
1º Secretário
Marcelo Rodrigues do Lino
2º Secretário