sessao nº 43

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO III.
ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, José Ferreira de Sousa, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, designado 1º 
Secretário ad hoc para os trabalhos da noite. ABERTURA: Chamada dos senhores 
vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 
118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Paulo Dionísio de Sá. Execução do Hino Nacional 
Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 011/2019, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$ 98.121,11 (Noventa e Oito Mil, Cento e Vinte e Um Reais e Onze Centavos), 
visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 016/2019, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a aprovação do Plano 
de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON) do Município de Guariba, e dá outra 
providência. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 018/2019, autoria da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento – Dispõe sobre a denominação de via 
pública no Recanto do Guerreiro de “Avenida Nilse Rodrigues de Deus”. Leitura, discussão 
e votação do Projeto de Lei nº. 019/2019, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
55.360,00 (Cinquenta e Cinco Mil, Trezentos e Sessenta Reais), visando ao atendimento de 
despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 
nº. 001/2019, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Dispõe sobre as contas 
da Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao exercício de 2016. EXPEDIENTE (artigo 119 
do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. Leitura de ofício de lavra do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa, apresentando sua renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, motivado por 
razões de foro íntimo. Diante disso, o Presidente declarou que na próxima Sessão Ordinária o 
2º Secretário assumirá o cargo de 1º Secretário, e se procederá à eleição ao cargo de 2º 
Secretário. LEITURA do Projeto de Lei nº. 011/2019, do Projeto de Lei nº. 016/2019, 
do Projeto de Lei nº. 018/2019, do Projeto de Lei nº. 019/2019 e do Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 001/2019 LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao 
Executivo. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 0004/19 - requer 
informações sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, quais sejam, 
nome do Presidente e de seus membros em 2018, e quantos recursos foram julgados ao 
longo do ano. De todos os vereadores: nº. 0005/19 - requer a mudança da escala de 
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trabalho de nossos vigias patrimoniais e vigilantes escolares de 12 x 36 horas para 8 horas 
diárias, conforme fora previsto no edital do respectivo concurso público. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Cássio Aparecido Pereira e 
subscrita pelos demais vereadores: nº. 0075/19 - reitera pedido de redutor de velocidade 
(lombada) entre os números 20 e 30 da Rua Donato Jafelice, no Jardim Virgínia. Do vereador 
José Carlos Caporusso: nº. 0076/19 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) 
na altura do número 71 da Rua Antonio Real, no Residencial Planalto Verde; nº. 0077/19 -
solicita instalação de ponto de ônibus coberto na Praça Fernando Alves Pacífico, localizada no 
Residencial Clementino Politi II, e na praça localizada na Avenida Sinval Gonçalves de 
Oliveira, ao lado da Creche-Escola Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello, no 
Residencial Clementino Politi I; nº. 0078/19 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de que a Prefeitura dê continuidade ao projeto JEPOE (Jovens no 
Exercício do Programa de Orientação Estadual), destinado ao desenvolvimento pessoal e 
social de jovens em situação de vulnerabilidade, entre 16 e18 anos de idade, importante 
projeto que está sendo desativado pelo atual Governador do Estado. Da vereadora Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0065/19 - solicita que providências sejam tomadas 
perante o Comando Aéreo de Pirassununga no sentido de agendar a apresentação da 
"Esquadrilha da Fumaça" nas comemorações do Dia da Cidade, em setembro próximo; nº. 
0067/19 - solicita aquisição de uma mangueira adequada e com metragem suficiente para 
atender às necessidades do caminhão de água; nº. 0068/19 - solicita revitalização da quadra 
esportiva do Jardim São Francisco; nº. 0069/19 - solicita limpeza e manutenção em todas as 
bocas de lobo da COHAB I; nº. 0070/19 - solicita instalação de mais brinquedos no 
playground localizado nas margens do lago maior do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da 
Conceição", bem como fazer manutenção nos brinquedos já existentes; nº. 0071/19 - solicita 
limpeza e capina nas vias públicas do Distrito Empresarial "Governador Mário Covas"; nº. 
0079/19 - solicita que estudos sejam elaborados pelo setor competente no sentido de 
conceder, no dissídio de maio, aumento salarial de 10% (dez por cento) aos servidores 
públicos municipais. Solicita também que o valor do auxílio-alimentação passe de R$ 515,00 
para R$ 600,00; nº. 0080/19 - solicita implantação de ciclofaixa em toda a extensão da 
Avenida Ernesto de Angelis; nº. 0081/19 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de que sejam alocadas uma psicóloga e uma assistente social no 
setor de Recursos Humanos. Da vereadora Márcia Regina Alves Camargo: nº. 0072/19 -
solicita instalação de uma televisão na sala de ultrassonografia do Ambulatório de 
Especialidades "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto", para que os pacientes vejam as 
imagens do exame que está sendo realizado. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa: nº. 0066/19 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do 
número 1.525 da Avenida Joaquim Matheus Corrêa, na Vila Garavello; nº. 0073/19 - solicita 
instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 130 da Rua Josefina 
Vidoretti de Oliveira, no Residencial Mário Cazeri; nº. 0074/19 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de elaborar projeto de lei que disponha sobre o 
pagamento de seguro de vida aos servidores públicos municipais. Do vereador Roberto Luiz 
Carósio: nº. 0082/19 - solicita adiantar o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores 
municipais, antecipando-o do dia 20/04 para o dia 18/04, véspera das comemorações da 
Semana Santa e Páscoa. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos 
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pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 
011/2019, ao Projeto de Lei nº. 016/2019, ao Projeto de Lei nº. 018/2019, ao 
Projeto de Lei nº. 019/2019 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2019. Feita 
a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos 
requerimentos: como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas 
em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Leitura 
do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do exercício de 
2016 da Prefeitura Municipal de Guariba. Feita a leitura, constatou-se que aquele Egrégio 
Tribunal emitiu parecer favorável à aprovação das referidas contas, com recomendações. 
Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 011/2019, o Projeto de Lei nº. 
016/2019, o Projeto de Lei nº. 018/2019, o Projeto de Lei nº. 019/2019 e o Projeto 
de Decreto Legislativo nº. 001/2019 foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais 
havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes 
vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: José 
Carlos Caporusso - comentou sobre a Indicação nº 077/19 e sobre a Indicação nº 078/19. 
Roberto Luiz Carósio - solicitou, em forma de Indicação, que o setor competente da 
Prefeitura faça gestões perante o DER no sentido de instalar duas lombadas na Rodovia José 
Corona, nas imediações da empresa Baldan Máquinas e Equipamentos, porque – na hora de 
entrada e saída dos funcionários – é grande o fluxo de carros e bicicletas que saem da 
empresa e pegam a rodovia. Continuando, comentou que as primaveras plantadas às 
margens da Rodovia José Corona estão secas em sua maioria, porque as pessoas que cuidam 
dos acostamentos não têm o zelo de fazer uma coroa em volta do tronco, que é um modo de 
proteger a planta. Ressaltou que nas proximidades da GBA e da SEMAG as primaveras estão 
cobertas pelas ramas de outras plantas. Diante disso, solicitou que o setor competente faça o 
replantio dessas árvores e dê um cuidado adequado a elas para que nossa cidade fique mais 
bonita. Dando seguimento, disse que o meio ambiente e urbanismo é crucial para qualquer 
cidade. Ressaltou que esta Casa já pediu ao Prefeito que retire a feira livre do local onde hoje 
ela funciona, na entrada da cidade, e a transfira para o terreno localizado entre a Madeireira 
Maderiza e a Garagem da Ramazini, na Rua Otávio Evangelista de Souza, e que construa 
boxes, dando mais dignidade aos feirantes e aos frequentadores, além de desimpedir a 
entrada da cidade. Finalizando, disse que o trânsito de caminhões pesados pela cidade 
continua insuportável. Frisou que temos uma lei que proíbe isso, foram colocadas placas de 
regulamentação, mas a Polícia Militar não ajuda, não fiscaliza, não multa. A Câmara aprova 
uma lei, e ela não é cumprida. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - comentou sobre a 
Indicação nº 074/19. Continuando, disse que os vereadores são questionados pelas ruas, as 
pessoas perguntam e os vereadores às vezes não sabem responder. Explicou que muitos 
perguntam a respeito do Anfiteatro, e o vereador ficou sabendo há poucos dias que as obras 
foram retomadas, mas ninguém da Prefeitura teve a preocupação de avisar a esta Casa para 
que os vereadores possam dar satisfações aos munícipes que perguntam. Ressaltou que 
outra cobrança que está dando nos nervos são os cavalos soltos pela cidade. O pessoal posta 
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reclamações e os vereadores ficam sem poder dar respostas, mas descobriu também que foi 
feita uma licitação por carta convite a empresas possam prestar esse serviço de recolher 
animais. Se apareceu alguma, ele não sabe, mas a licitação ao menos houve. Tocou 
novamente no assunto sobre o desmazelo com que são tratados os veículos da frota 
municipal. Descobriu agora que há uma Van parada há dois anos em Taquaritinga. Nesta 
semana, um motorista lhe contou que há dois caminhões da Prefeitura parados por falta de 
manutenção. Falou que não adianta economizar dinheiro e deixar os bens públicos parados. 
Finalizando, disse que o Tribunal de Contas fez alguns apontamentos em relação à frota: há 
ônibus sem extintor, ou com extintor vazio; ônibus sem macaco, sem chave de roda, sem 
triângulo, enfim, sem os equipamentos de segurança. Disse que o pior é que todos os 
motoristas da Prefeitura que conduzem os ônibus escolares não têm curso de transporte de 
estudantes. Pediu encarecidamente ao Chefe do Executivo que tome providências nesse 
sentido para que não aconteçam em nosso Município as coisas que se veem por aí. Frisou que 
esses problemas apontados pelo Tribunal de Contas são de fácil correção, é só comprar os 
extintores, por exemplo. Magna Aparecida Rocha do Nascimento - comentou sobre a 
Indicação nº 067/19, sobre a Indicação nº 081/19 e sobre a Indicação nº 079/19. 
ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de 
abril de 2019.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário ad hoc