sessao nº 44

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO III.
ATA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia 
Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, 
Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. Antes de dar início à Sessão, o Presidente leu o requerimento de lavra da vereadora 
licenciada Márcia Regina Scalon Alves (afastada por motivo de doença desde 16 de agosto de 
2017), solicitando – em face da liberação por parte do INSS para exercer normalmente suas 
atividades profissionais – a recondução ao cargo de vereadora a partir de 08 de abril de 
2019. Colocado à deliberação do Plenário, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a vereadora licenciada 
estava reconduzida ao seu cargo. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os 
vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico 
feita pela vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. Por 
causa da renúncia do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa ao cargo de 1º 
Secretário, ocorrida na Sessão Ordinária anterior, o Presidente declarou que o 2º Secretário, 
vereador Marcelo Rodrigues do Lino, assumiria o cargo de 1º Secretário, pelo que se 
procederia à escolha do 2º Secretário para completar o biênio 2019-2020. Por decisão 
unânime do plenário foi escolhida a vereadora Márcia Regina Scalon Alves para ocupar o 
cargo. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata 
da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno). Por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: ao 
Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0083/19 - solicita plantio de 
árvores frutíferas nas entradas da cidade; nº. 0084/19 - solicita construção de mais uma sala 
no Velório, bem como proceder à pintura daquele próprio; nº. 0085/19 - solicita reforma da 
Creche Proinfância EMEB “Sargento Edgard Pontieri”, bem como a ampliação da sala do 
berçário; nº. 0086/19 - solicita que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido 
de colocar placa de estacionamento proibido e pintar faixas amarela e de pedestres em frente 
ao portão da EMEB “Profª. Maria da Penha Fratti”; nº. 0097/19 - solicita proceder às 
melhorias que especifica na ponte do Córrego Jordão localizada na Rua Tufic José Abimussi. 
Do vereador José Carlos Caporusso: nº. 0062/19 - solicita asfaltar a entrada do Residencial 
Santa Cruz, desde o trevo de acesso, passando pela guarita de entrada, até o trevo lá dentro, 
após a guarita, que dá acesso a todas as dependências do local; nº. 0093/19 - solicita pintar 
as faixas de pedestres, bem como a sinalização de solo nas proximidades da EMEB Gino 
Bellodi, da EMEB Dr. Raul Bauab e da UBS Joana Elcy Mangolini de Laurentiz, todos prédios 
públicos localizados na COHAB I; nº. 0094/19 - solicita instalação de lixeiras comunitárias no 
Residencial Santa Cruz; nº. 0095/19 - solicita instalar bancos em toda a extensão da Rua 
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Bartolomeu Manna, no passeio público lindeiro à área verde ali existente, tanto na Vila Rocca 
quanto no Residencial Nova Rocca; nº. 0096/19 - solicita colocação de dois redutores de 
velocidade (lombadas) na Av. Luiz Barichello, entre a Av. João José Louzada e a Rua Dona 
Constância, bem como sinalização de solo, principalmente no cruzamento da Av. Luiz 
Barichello com a Rua Dona Constância. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: nº. 0087/19 - solicita restaurar, ou, se necessário, trocar toda iluminação da 
Praça Helaine de Oliveira Varella, no Residencial Vila Mariana II; nº. 0088/19 - reitera 
solicitação no sentido de implantar placas de sinalização de limite de velocidade em toda 
extensão da Avenida Helaine de Oliveira Varella, ou seja, da Avenida Amadeu Mazzi até a 
Vicinal Alpheu Bellodi, próximo à rotatória de acesso à Fazenda Santa Cruz; nº. 0089/19 -
solicita instalar redutores de velocidade (lombadas) em toda extensão da Avenida Helaine de 
Oliveira Varella, instalando-os em pontos que não prejudiquem a boa fluidez do trânsito, mas 
que impeçam altas velocidades por parte dos motoristas; nº. 0090/19 - solicita implantar 
redutor de velocidade (lombada) na esquina das avenidas Luiz Barichello e João José 
Louzada, nas proximidades da Igreja Comunidade Cristã de Guariba, no Residencial 
Macaúbas; nº. 0091/19 - solicita revitalização do Campo de Futebol "Paulo Garcia", no Bairro 
Alto, com a reforma dos alambrados e pintura das arquibancadas, bem como a reforma da 
quadra de esportes, campo de areia e manutenção do parque infantil contíguos àquele 
próprio; nº. 0092/19 - reitera solicitação no sentido de providenciar na antiga Garagem, 
localizada na Avenida Ernesto Buchi, um local adequado, com salas, banheiros masculino e
feminino, refeitório, entre outros, para que os funcionários públicos possam fazer suas 
refeições com dignidade. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Da vereadora Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento: nº. 0005/19 - Moção de Aplausos e Congratulações a Eliel Gonzaga 
Cardoso pela brilhante participação no Campeonato Paulista de Judô, fase inter-regional, 
onde conquistou o primeiro lugar na categoria Ligeiro, conseguindo a classificação para a fase 
final do Campeonato Paulista de Judô, que ocorrerá em setembro, na cidade de São Paulo. 
Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Discussão e votação da moção: como ninguém 
quis se manifestar a respeito, a moção foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 
e 123 do Regimento Interno da Casa). Como nada havia para ser discutido e votado, passou￾se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 
131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: José Carlos Caporusso - comentou sobre a Indicação nº 
062/19, sobre a Indicação nº 094/19 e sobre a Indicação nº 095/19. Márcia Regina Scalon 
Alves - discorreu longamente sobre a sua enfermidade, sobre o que passou durante um ano e 
nove meses de afastamento. Reafirmou sua fé e agradeceu a Deus pela sua recuperação. 
Agradeceu também a todos que oraram por ela. Magna Aparecida Rocha do Nascimento -
comentou sobre as indicações nº 092/19, nº 088/19, nº 089/19 e nº 091/19. Finalizando, 
solicitou que fosse oficiado ao Excelentíssimo Prefeito, em forma de requerimento, no sentido 
de que seja comunicado a esta Casa quando da realização da reunião ou reuniões que 
envolvam a questão do próximo dissídio coletivo dos servidores, para que os vereadores 
possam participar. Ato contínuo, o Presidente, com anuência dos demais vereadores,
designou – para representar este Poder Legislativo na referida negociação – uma comissão 
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composta pelos quatro edis que são servidores públicos municipais: Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento, Márcia Regina Scalon Alves, Márcia Regina Alves Camargo e Dayan Tadeu 
Siquieri Okubo. Cássio Aparecido Pereira - disse que hoje às 18 horas os vereadores tiveram 
uma reunião com o Secretário Municipal de Obras, com o Assessor de Relações Institucionais 
da Prefeitura, Daniel Louzada, e com a servidora Rosemeire Gumieri, que é quem cuida dos 
projetos que são formalizados junto ao Estado e junto à União. Explicou que está tramitando 
na Câmara um projeto de lei de suplementação, destinando um valor de R$ 751.802,18 para 
construção de uma praça no Parque dos Lagos Vereador Luiz da Conceição. Frisou que os 
representes do Executivo foram convidados para tentar mudar a aplicação desse recurso para 
outro local, talvez no Jardim São Francisco, até mesmo no Centro Municipal de Lazer José 
Deodato, na Vila Rocca, mas como essa verba é “carimbada” do Ministério do Turismo, ela 
não pode ser deslocada para outro local. O vereador, particularmente, não vê a necessidade 
de construção de uma praça no Parque dos Lagos, mas é verba do Ministério do Turismo e, 
infelizmente, não pode ser utilizada em outro local. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais 
quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a presente Sessão Ordinária. Para constar, a presente ata documental foi lavrada por mim, 
José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria 
e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão 
ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, 
por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 15 de abril de 2019.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2ª Secretária