sessao nº 45

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO III.
ATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019.
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia 
Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, 
Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora 
Márcia Regina Scalon Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES 
NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 026/2019, autoria do vereador Marcelo Rodrigues do Lino – Dispõe 
sobre a denominação de via pública no Residencial Jardim América de “Avenida Maria 
Aparecida da Silva de Jesus” (Dona Cida Enfermeira). EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 026/2019. LEITURA DAS INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0121/19 -
reitera pedidos no sentido de viabilizar a colocação de um ponto de ônibus coberto na 
Avenida Milton Rocca, cruzamento com a Rua Américo Fabiano Luiz, no Jardim São Bento; 
nº. 0122/19 - reitera pedidos no sentido de viabilizar a construção de um minicampo 
gramado de futebol, playground, academia de ginástica ao ar livre, quiosques, bancos, 
jardinagem, término da arquibancada, manutenção da piscina existente, reforma dos 
banheiros e vestiários, no Centro de Lazer José Deodato (conhecido como "Buracão"), na Vila 
Rocca, e que a segurança dessa área de lazer seja garantida através da guarda municipal. Do 
vereador José Carlos Caporusso: nº. 0111/19 - solicita colocação de redutor de velocidade 
(lombada) na altura do número 1064 da Rua Bartolomeu Manna; nº. 0112/19 - solicita 
pintura e sinalização de solo na Avenida Sagrado Coração de Jesus, no seu trecho de saída 
para Motuca, mais precisamente do cruzamento com a Avenida Victor Valentie de Oliveira até 
sua confluência com a Rodovia Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella. Da vereadora Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0113/19 - solicita redutor de velocidade (lombada) na 
altura do número 327 da Rua José Casanova, no Jardim Jussara; nº. 0114/19 - solicita troca 
de lâmpadas da iluminação pública da Travessa dos Damas, mais precisamente nos números 
63 e 23, no Jardim Primavera; nº. 0115/19 - solicita instalação de bebedouro d'água gelada 
com várias torneiras no Galpão do Agronegócio "José Lima de Oliveira"; nº. 0116/19 - solicita 
colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 1.515 da Avenida 
Joaquim Matheus Corrêa, na Vila Garavello; nº. 0117/19 - solicita colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na altura do número 226 da Rua Salvador Pontieri, no Jardim 
Paulistano; nº. 0118/19 - solicita instalação de climatizadores ou exaustores no Galpão do 
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Agronegócio "José Lima de Oliveira"; nº. 0119/19 - solicita que o setor competente estude as 
possibilidades legais de se implantar um pedágio municipal na saída para Motuca, para inibir 
que nossa cidade seja usada por carretas como rota de fuga de pedágios da região. O 
dinheiro arrecadado poderia ser usado para manutenção das vias públicas, como – por 
exemplo – recapeamento; nº. 0120/19 - solicita construção de rampas de acesso a 
cadeirantes em toda extensão do bairro Nova Guariba. Do vereador Marcelo Rodrigues do 
Lino: nº. 0106/19 - solicita pintura da sinalização de solo (indicação de pare e faixa de 
pedestres) em toda extensão da Avenida Otávio Rangel; nº. 0107/19 - solicita construção de 
canaleta de escoamento de águas pluviais na esquina da Avenida Ernesto de Angelis com a 
Avenida José Zanotto, na COHAB II; nº. 0108/19 - solicita construção de canaleta de 
escoamento de águas pluviais na esquina da Avenida José Zanotto com a Rua Antonio 
Vitrani, na COHAB II; nº. 0109/19 - solicita construção de canaleta de escoamento de águas 
pluviais na esquina da Rua Salvador Pontieri com a Avenida Atílio Cherion, na COHAB II; nº. 
0110/19 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 380 da 
Avenida Leonildo Guerra, na Vila Rocca. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 
0104/19 - solicita instalação de lixeiras na Praça Sílvio Vaz de Arruda; nº. 0105/19 - solicita 
disponibilização de internet via wi-fi gratuita no Ambulatório Municipal "Prefeito Hermínio de 
Laurentiz Neto". Do vereador Paulo Dionísio de Sá: nº. 0098/19 - solicita o recapeamento da 
Rua São João, no Bairro Alto; nº. 0099/19 - solicita, em todas as praças da cidade, consertar 
os bancos quebrados, fazer a troca das lâmpadas queimadas, realizar a limpeza e consertar 
os brinquedos quebrados; nº. 0100/19 - solicita consertar a estrutura que abriga o ponto de 
táxi, arrumando a fiação de energia elétrica que se encontra exposta; nº. 0101/19 - solicita 
limpeza da boca de lobo próxima ao número 60 da Avenida Maria Aparecida Ribas Carvalho, 
no Residencial Alpheu Bellodi (CDHU), bem como colocar grades de proteção em todas as 
bocas de lobo daquele bairro, evitando com isso que entre lixo e detritos; nº. 0102/19 -
solicita tapamento de buraco existente na sarjeta defronte ao número 465 da Rua Vicente 
Marafioti, no Jardim Monte Belo; nº. 0103/19 - solicita implantação de um parquinho infantil 
(playground) na área verde do Residencial Emídio de Paula. LEITURA DAS MOÇÕES 
APRESENTADAS. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 0006/19 - Moção de 
Aplausos e Congratulações à comissão organizadora e a todos os participantes do Concurso 
de Miss Plus Size de Guariba realizado em nosso município. De todos os vereadores: nº. 
0007/19 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Estadual Dr. Dirceu Dalben, do 
PR, pela iniciativa de propor a flexibilização da Lei nº 12.799/2008 para que os municípios 
paulistas possam receber mais recursos estaduais por meio de emendas parlamentares e 
convênios; nº. 0008/19 - Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Murilo Henrique da 
Veiga. Terminada a leitura das indicações e moções, o Presidente disse que muitas áreas 
verdes da cidade estão abandonadas. Pensa até em montar uma rádio ou TV, pois vai lá, 
filma, e o Executivo resolve. A Câmara pede, documentalmente, é aprovado em plenário, 
mas é um descaso total. Então, a Câmara vai montar uma TV ou uma rádio e quem sabe os 
vereadores serão atendidos, pois o Executivo resolve rápido os problemas divulgados pela 
mídia. Disse que gostaria de fazer uma indicação ao Prefeito, em nome dos onze vereadores, 
solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando 
viabilizar a instalação de iluminação aérea na área verde do Residencial Emídio de Paula, pois 
aquela área é muito escura à noite e está atraindo desocupados e marginais, o que tem 
trazido desassossego e insegurança aos moradores e transeuntes. Uma boa iluminação 
dificultará essa concentração de indivíduos indesejáveis, bem como a prática de atos ilícitos. 
Ressaltou que não adianta colocar postes de pouca altura, que facilitam que globos sejam 
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quebrados e lâmpadas sejam furtadas como, por exemplo, na Praça Maçônica "Dr. Antonio 
Carlos Rocca". Frisou que o Município divulga que tem dezoito milhões de reais em caixa, 
mas isso não adianta, pois tem todo esse dinheiro enquanto o atendimento para a população 
é zero. Continuando, falou que no dia 1º de maio outras prefeituras da região realizaram 
festividades, mas Guariba não foi capaz de colocar uma dupla gospel, uma dupla sertaneja, 
para dar um pouquinho de alegria para nossa população. Disse que está decepcionado por 
ver que um canal de televisão consegue mais atenção e resposta do que os onze vereadores 
aqui reunidos. Pedindo a palavra, o vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa disse que 
houve uma postagem dando conta de que na Praça Sílvio Vaz tinha um galho solto gerando 
riscos, e, na ânsia de se resolver o problema, houve um acidente de trabalho quase que fatal 
com o servidor público Dantas, que caiu da árvore. Frisou que não atendem tudo o que os 
vereadores pedem, e quando não atendem os vereadores não estão atendendo os munícipes. 
Os vereadores pedem e nada acontece, mas se for feito um vídeo e postado aí acontece. 
Pedindo a palavra, a vereadora Márcia Regina Scalon Alves disse que no Posto de Saúde 
encontrou um munícipe se queixando dos vereadores, dizendo que estava cansado de pedir 
uma benfeitoria para a rua dele, mas os vereadores não fizeram a indicação. Ela respondeu 
que os vereadores pedem, mas o Prefeito não se preocupa em fazer, ele nem lê, não toma 
conhecimento do que o vereador faz. Perguntou por que a Prefeitura tem que ter dezoito 
milhões de reais em caixa enquanto falta remédio, falta médico em postos de saúde, faltam 
condições para funcionários, porque o servidor que caiu da árvore não tinha proteção para 
ele. Afirmou que o Prefeito trabalha olhando para o umbigo dele, aí a população acha que os 
vereadores não trabalham, sendo que é o Prefeito que não quer fazer. Pedindo a palavra, a 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento também criticou a postura do Executivo 
em não atender a maioria dos pedidos feitos pelos vereadores. Quanto aos acidentes 
acontecidos com o Dantas e com a Professora Marlene (atropelada e morta por um ônibus da 
Prefeitura), o vereador Nivaldo criticou a falta na Prefeitura de uma CIPA – Comissão Interna 
de Prevenção de Acidentes. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 
026/2019. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer no seu texto original. Colocados em discussão e votação, os pareceres 
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, as moções 
foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da 
Casa). Colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 026/2019 foi aprovado por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: José Carlos Caporusso - comentou sobre a Indicação nº 
0112/19 e também criticou o Executivo por não atender aos pedidos dos vereadores. Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa - criticou o Executivo por não ter realizado nenhuma 
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comemoração no dia 1º de maio. Seguindo, solicitou que fosse oficiado ao Excelentíssimo 
Prefeito – em forma de requerimento – no sentido de que o setor competente da Prefeitura 
remeta a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, cópia completa do 
processo licitatório que envolveu a contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de apreensão de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade; informando 
também como foi realizado esse processo e quais as empresas participantes. Dayan Tadeu 
Siquieri Okubo - disse que nunca viu tanta reclamação sem solução, pelo que perde o 
estímulo de comparecer aqui porque vê que não está resolvendo. Frisou que as domésticas 
que trabalham em Ribeirão Preto estão viajando em ônibus superlotados, com ônibus 
quebrando constantemente. Ressaltou que os vereadores precisam saber como foi feita essa 
licitação, quais são as cláusulas, como é feita a fiscalização. Disse que a população o cobra, e 
ele precisa mostrar que está ao menos tentando fazer. Ressaltou que não vai ficar aqui 
falando, falando, enquanto o Prefeito manda alguma coisa para cá e ele, vereador, aprova. 
Não adianta ficar reclamando do Prefeito e depois abaixar a cabeça. Vai começar a fazer o 
que acha e espera que os demais vereadores ponham a mão na consciência, que caminhem 
juntos para ver se o Prefeito faz ao menos 1% do que os vereadores pedem. Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento - solicitou constar na ata dos trabalhos uma Moção de 
Aplausos e Congratulações a todos os integrantes da Igreja Assembleia de Deus –Ministério 
Guariba pelo 20º aniversário da denominação em nosso Município. Deixou registrados seus 
parabéns pelo excelente trabalho que a Igreja tem realizado em prol de nossa população, 
destacando a atuação do Pastor-Presidente, Osmar da Costa Pereira; do Pastor-Segundo 
Presidente, Edson José do Nascimento; e do Pastor Vice-Presidente, José Geraldo dos Santos. 
Continuando, solicitou constar na ata dos trabalhos uma Moção de Aplausos e Congratulações 
a todos os integrantes da Igreja do Evangelho Quadrangular de Guariba, nas pessoas do 
Pastor Elias José de Oliveira e da Pastora Vilma Landin de Oliveira, pelo excelente trabalho 
que a denominação tem realizado em prol de nossa população. Deixou também registrados 
seus parabéns pela belíssima comemoração das Bodas de Coral do simpático casal, realizada 
no dia 20 de abril, bem como pelo Culto de Ação de Graças pelo restabelecimento da saúde 
da Pastora Vilma. Continuando, voltou a criticar a postura do Executivo por não atender a 
maioria dos pedidos feitos pelos vereadores. Finalizando, solicitou que fosse oficiado ao 
Excelentíssimo Prefeito – em forma de requerimento – no sentido de que o setor competente 
remeta a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, informações a respeito da 
Ouvidoria Municipal, criada através da Lei nº 3.088, de 08/12/2017, ou seja, como está sua 
situação, se está funcional ou não, se já foi nomeado o Ouvidor; enfim, todas as informações 
pertinentes. Da mesma forma, gostaria de saber da situação do SIC – Sistema de 
Informações ao Cidadão. ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de 
maio de 2019.
ATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019. Fls.- 5 -
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário