sessao nº 46

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO III.
ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019.
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia 
Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto 
Luiz Carósio. Não esteve presente a vereadora Márcia Regina Scalon Alves por motivo de 
doença. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
chamada dos senhores vereadores: dez vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA 
DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 022/2019, – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de gratificação de 
função de membro tanto da Comissão de Concurso Público quanto da Comissão Especial de 
Avaliação de Desempenho, a ser paga somente quando designado o servidor por portaria 
para acompanhamento e fiscalização de cada concurso realizado pela Administração, ou por 
ocasião das avaliações periódicas de desempenho, e dá outras providências. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 023/2019, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 51.298,50 (Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta Centavos), 
visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação 
do Projeto de Lei nº. 024/2019, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 10.100,00 (Dez Mil 
e Cem Reais), visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 027/2019, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 24.797,76 
(Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos), visando 
ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 028/2019, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais), 
visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 029/2019, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito 
adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 21.157,53 (Vinte e Um Mil, Cento 
e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta e Três Centavos), visando ao atendimento de despesas 
de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 030/2019, autoria do 
Executivo Municipal – Dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar homenagem 
póstuma ao Doutor João Guedes Pereira, uma das personalidades mais marcantes na história 
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desta cidade, mediante monumento erigido na Praça Central, e dá outra providência. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 031/2019, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$ 1.927,67 (Um Mil, Novecentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Sete 
Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação 
do Projeto de Lei nº. 032/2019, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 309.046,16 
(Trezentos e Nove Mil, Quarenta e Seis Reais e Dezesseis Centavos), visando ao atendimento 
de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 033/2019,
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento 
Geral do Município, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 034/2019, autoria do vereador José Carlos Caporusso – Dispõe sobre a 
denominação de sistema de lazer localizado no Residencial Jardim América de “Sistema de 
Lazer Eduardo Grassi”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 035/2019,
autoria da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento – Dispõe sobre a denominação 
de “Dr. João Bachega” a sede do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência situado 
na Avenida Dr. Sobral Neto, nº 1470, Residencial Emídio de Paula. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2019, autoria do Executivo Municipal 
– Dispõe sobre a criação de emprego público de provimento efetivo de técnico em 
enfermagem do trabalho, no Quadro de Servidores Efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de 
Guariba, e a alteração do requisito de escolaridade do emprego público de coordenador de 
arquivo e patrimônio, criado pelo artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 3.160, de 
02/10/2018, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 003/2019, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o acréscimo 
da alínea F.1, na alínea F, do artigo 45, da Lei Complementar nº 2.163, de 14 de dezembro 
de 2006, já alterado pela Lei Complementar nº 3.087, de 8 de dezembro de 2017, que 
instituiu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e criou o Sistema de 
Planejamento e Gestão Urbana, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº. 005/2019, autoria do Executivo Municipal – Dispõe 
sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de agente de desenvolvimento 
infantil (ADI) e de PEB I - Creche, junto ao Quadro de Servidores Efetivos (QSE), a que se 
refere o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 2.026/2005, com as alterações dadas pelo 
art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2.679/2013, e dá outras providências. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 022/2019, do 
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Projeto de Lei nº. 023/2019, do Projeto de Lei nº. 024/2019, do Projeto de Lei nº. 
027/2019, do Projeto de Lei nº. 028/2019, do Projeto de Lei nº. 029/2019, do 
Projeto de Lei nº. 030/2019, do Projeto de Lei nº. 031/2019, do Projeto de Lei nº. 
032/2019, do Projeto de Lei nº. 033/2019, do Projeto de Lei nº. 034/2019, do 
Projeto de Lei nº. 035/2019, do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2019, do 
Projeto de Lei Complementar nº. 003/2019 e do Projeto de Lei Complementar nº. 
005/2019. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Da vereadora 
Márcia Regina Scalon Alves: s/nº - justifica a ausência na presente Sessão e solicita o abono 
da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Cássio 
Aparecido Pereira e subscritas pelos demais vereadores: nº. 0134/19 - solicita que 
providências sejam tomadas perante a CPFL no sentido de proceder à melhoria na iluminação 
pública da Rua 9 de Julho, implantando um poste com braço de luz em local que especifica; 
nº. 0135/19 - solicita instalar um bebedouro d'água no novo Terminal Rodoviário, bem como 
a instalação de uma torneira no pátio daquele próprio; nº. 0136/19 - solicita a transferência 
da sede do SEBRAE, atualmente funcionando numa sala do novo Terminal Rodoviário, para o 
Centro da cidade. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0126/19 - solicita realizar 
a demarcação e fiscalização de vagas de estacionamento de veículos escolares em todas as 
creches e escolas do Município; nº. 0127/19 - reitera pedidos no sentido de reinstalar o 
semáforo no cruzamento da Avenida Princesa Izabel com a Rua Castelo Branco; nº. 0128/19 
- solicita resolver a situação do escoamento de água no trecho delimitado pelo cruzamento da 
Rua José Mazzi com Avenida Ítalo Politi, e Rua São Martinho com Avenida Ítalo Politi, na Vila 
Garavello; nº. 0130/19 - solicita proceder ao serviço de tapa-buraco na altura do número 
1.437 da Rua Sampaio Vidal, no Jardim Progresso. Do vereador José Carlos Caporusso: nº. 
0129/19 - solicita dar continuidade à revitalização feita na área verde lindeira à Avenida 
Joaquim Carlos de Mattos, na Vila Varella, por toda a extensão lindeira à COHAB I, com 
colocação de bancos, passeios, iluminação, entre outros. Da vereadora Márcia Regina Alves 
Camargo: nº. 0131/19 - solicita que sejam colocadas lixeiras comunitárias em alguns pontos 
do Centro da cidade; nº. 0132/19 - solicita aquisição pela Secretaria da Saúde de um 
aparelho de ECO para o Ambulatório "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto"; nº. 0133/19 -
solicita aquisição pela Secretaria da Saúde de três aparelhos de HOLTER para o Ambulatório 
"Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto". Do vereador Roberto Luiz Carósio: nº. 0123/19 -
solicita a implantação de banheiros químicos em todos os eventos festivos onde não houver 
sanitários públicos fixos, a exemplo de festa do peão, atividades de campo e demais 
festividades do Município; providenciando o respectivo projeto de lei de mobilidade urbana; 
nº. 0124/19 - solicita implantar o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que conservarem área 
arborizada e adotarem medidas de interesse ambiental, ou seja, aos contribuintes que 
instalarem sistema fotovoltaico (energia solar), tenham área permeável superior a 30%
(trinta por cento) da área total do imóvel e instalarem aquecimento hidráulico solar; 
providenciando-se o respectivo projeto de lei; nº. 0125/19 - solicita implantar no Município 
iluminação pública proveniente de sistema fotovoltaico (energia solar), e que seja instalado 
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esse sistema nos loteamentos vindouros, dando-lhes identicamente o incentivo no IPTU, 
providenciando o respectivo projeto de lei. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Do vereador 
Roberto Luiz Carósio: nº. 0009/19 - Moção de Aplausos e Congratulações à direção do Centro 
de Convivência da Terceira Idade "Alegria de Viver", na pessoa do seu Presidente, Benedito 
Francisco (Ditinho), bem como a todos os associados, pelo brilhante evento realizado em 
homenagem ao Dia das Mães. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 
023/2019, ao Projeto de Lei nº. 024/2019, ao Projeto de Lei nº. 027/2019, ao 
Projeto de Lei nº. 028/2019, ao Projeto de Lei nº. 029/2019, ao Projeto de Lei nº. 
030/2019, ao Projeto de Lei nº. 031/2019, ao Projeto de Lei nº. 032/2019, ao 
Projeto de Lei nº. 033/2019, ao Projeto de Lei nº. 034/2019, ao Projeto de Lei nº. 
035/2019, ao Projeto de Lei Complementar nº. 003/2019 e ao Projeto de Lei 
Complementar nº. 005/2019. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros 
das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem 
qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 022/2019 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2019. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
deram parecer contrário àquelas matérias. Colocados em discussão e votação, os pareceres
contrários foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. O Presidente explicou a todos que, com a aprovação pelos senhores vereadores dos 
pareceres contrários aos projetos, por força regimental não seria possível dar 
prosseguimento às suas tramitações, ficando, pois, rejeitados os referidos projetos, devendo 
ser arquivados. Todavia, em atendimento ao pedido de alguns vereadores e por questão de 
transparência, o Presidente disse que os levaria a plenário para votação. Discussão e votação 
do requerimento e da moção: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento e 
a moção foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. Com a aprovação do requerimento, ficou justificada e 
abonada a falta da vereadora Márcia Regina Scalon Alves. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 
e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão os projetos da pauta, o 
vereador Roberto Luiz Carósio; o cidadão jaboticabalense Dejair Minotti – que foi grande 
amigo do saudoso Doutor João Guedes Pereira –, o vereador Cássio Aparecido Pereira e o 
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa discorreram sobre o Projeto de Lei nº. 
030/2019. Colocados em votação, o Projeto de Lei nº. 023/2019, o Projeto de Lei nº. 
024/2019, o Projeto de Lei nº. 027/2019, o Projeto de Lei nº. 028/2019, o Projeto 
de Lei nº. 029/2019, o Projeto de Lei nº. 030/2019, o Projeto de Lei nº. 031/2019, 
ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019. Fls.- 5 -
o Projeto de Lei nº. 032/2019, o Projeto de Lei nº. 033/2019, o Projeto de Lei nº. 
034/2019, o Projeto de Lei nº. 035/2019, o Projeto de Lei Complementar nº. 
003/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº. 005/2019 foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. A seguir, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 
022/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2019. Pedindo a palavra, o 
vereador Roberto Luiz Carósio disse que, como Presidente da Comissão de Redação e Justiça, 
gostaria de explicar seu voto contrário a ambos os projetos. Quanto ao Projeto de Lei nº 
022/2019, disse que é evidente que membro tanto da Comissão de Concurso Público quanto 
da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho é servidor público e se já ganha como 
funcionário é sua obrigação participar como membro, presidente ou fiscal de qualquer 
comissão. Entende que seria uma dupla remuneração pelo exercício que pode ser 
desenvolvido normalmente por um funcionário público. Quanto ao Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2019, disse que técnico em enfermagem do trabalho é cargo que pode 
ser diluído entre os próprios técnicos de enfermagem, pois há enfermeiras e enfermeiros que 
têm capacidade para desenvolver a enfermagem do trabalho; em relação ao coordenador de 
arquivo e patrimônio, disse que é preciso ter mais índios e menos pajés. Finalizando, disse 
que é contra porque acha desnecessária a criação de cargos desse naipe e dessa forma, pois 
há substitutos legais que podem exercer essas funções independentemente da criação de 
emprego público. Colocados em votação, o Projeto de Lei nº. 022/2019 e o Projeto de 
Lei Complementar nº. 001/2019 foram rejeitados por unanimidade dos vereadores 
presentes em plenário. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 
do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - disse que dias atrás
esteve na Garagem Municipal e lá constatou um gerador parado, sendo que o documento 
anexado a ele é de fevereiro de 2018. Explicaram-lhe que esse gerador foi adquirido para 
servir exclusivamente de retaguarda aos equipamentos de refrigeração de medicamentos e 
vacinas do Ambulatório Médico de Especialidades Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto. Porém, 
houve o entendimento posterior que toda aquela unidade deveria ser protegida por um 
gerador, e não só a ala de refrigerados. Assim, foi abortada a instalação do referido 
equipamento, sendo que outro de maior capacidade está em processo de aquisição para 
servir todo o Ambulatório, ficando o equipamento menor para ser instalado em outra unidade 
de saúde que trabalha com estoque de medicamentos e vacinas. Continuando sua fala, o 
vereador questionou por que não pensaram nisso antes de adquirir o gerador menor, o que 
denota uma clara falta de planejamento. Também nessa visita à Garagem, o vereador 
constatou a existência de vinte tambores de óleo queimado (proveniente da troca de óleo nos 
veículos). Explicou que a Prefeitura, através de decreto, fez a doação desse óleo para uma 
cooperativa de Guariba. Acredita o vereador que isso acaba sendo uma renúncia de receita, 
pois a cooperativa não tem condições técnicas de reciclar o óleo e simplesmente vende para 
alguma firma que tenha essas condições e que retire os tambores da Garagem. Questionou 
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por que a Prefeitura não fez isso, vendendo esse o óleo e outros futuros através de licitação 
ou carta-convite. Continuando, disse que Guariba na semana passada passou por uma 
situação trágica, que foi a falta de água na cidade. Praticamente todos os bairros ficaram sem 
água, pelo que gostaria de propor a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI 
para apurar tudo o que aconteceu: por que a bomba se perdeu no poço, por que não tinha 
um Plano B, para que se possa dar uma resposta satisfatória à população. Frisou que sua 
proposta não tem como objetivo a caça às bruxas, mas de buscar respostas; para ver se esse 
Plano B (a reativação do Poço P3) que foi criado agora vai permanecer, porque foi uma 
semana traumática para a cidade. Pessoas não puderam tomar banho, não puderam fazer 
comida. Ressaltou que gostaria de deixar uma coisa registrada: os funcionários da SABESP 
foram exemplares na resolução do problema, trabalharam diuturnamente com o objetivo de 
restabelecer o abastecimento de água. Repetiu que quanto aos funcionários da SABESP não 
há nenhuma crítica a eles. No entanto, a empresa SABESP, o CNPJ, ficou aquém da 
expectativa, pois o serviço dela é fornecer água e ficou uma semana sem fornecer água aos 
munícipes, causando todo esse transtorno. Cássio Aparecido Pereira - disse que gostaria de 
propor uma Moção de Aplausos e Congratulações aos funcionários da SABESP pelo trabalho 
incansável, pelo esforço sobre-humano na tentativa de restabelecer em menor tempo 
possível o fornecimento de água. Mas tem que se fazer uma Moção de Repúdio aos maus 
serviços prestados pela empresa SABESP em Guariba. Falou que os vereadores e o Prefeito 
conseguem verbas para recapeamento, faz-se o recapeamento hoje de uma rua, e no outro 
dia a SABESP estoura o asfalto e mais ou menos faz um remendinho. Frisou que existe um 
contrato, que foi aprovado em 2010, e o contrato é claro: a cada cinco anos a SABESP tem 
que se reunir com o poder público, com o Prefeito, com os vereadores, com a ARCESP 
(Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) para fazer uma 
revisão no plano de investimento, mas não faz isso. Pedindo a palavra, o vereador José 
Carlos Caporusso sugeriu que na CEI proposta poderia ser convidada a Promotoria Pública, e 
não só abordar o problema da falta de água que ocorreu, mas também o grande problema 
que estamos tendo com o esgoto em nossa cidade. Afirmou que há vários pontos com mau 
cheiro, há vários pontos de vazamento em nosso córrego. Novamente com a palavra, o 
Presidente disse que gostaria que constasse em ata e que fosse oficiado à Vigilância Sanitária 
solicitando que tome providências quanto às baias de cavalo existentes em imóvel localizado 
na Rua Castelo Branco, ao lado do bar do seu Geraldo. Márcia Regina Alves Camargo - disse 
que há quinze dias chegou ao Ambulatório uma esteira que é para realizar testes 
ergométricos que ajuda no diagnóstico de doenças do coração. Aí ela se perguntou por que 
não comprar alguns aparelhos de HOLTER, que são mais simples, e o paciente não precisaria 
se deslocar de Guariba para outras cidades duas vezes para fazer esse exame. E é um 
aparelho mais barato. Disse também que é preciso comprar um aparelho de ECO, por isso fez 
as duas indicações. Afirmou que temos uma demanda muito grande desses exames de 
coração. Como não são aparelhos muito caros, teríamos um grande ganho para nossos 
pacientes. Explicou que temos três cardiologistas na rede, que são excelentes profissionais, 
se tivermos o ECO e o HOLTER e agora temos a esteira, provavelmente poderemos montar 
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um setor de cardiologia em nosso Ambulatório. Continuando, disse que fizera uma indicação 
no ano passado sobre cirurgia de catarata, e depois de todos os trâmites necessários 
conseguiram fazer uma licitação e, para sua surpresa, não fizeram somente cirurgias de 
catarata, fizeram também de pterígio. Em maio, foram realizadas 193 cirurgias de catarata e 
50 cirurgias de pterígio, e tudo isso custeado pelo Município e realizado em nosso Hospital. Já 
está sendo feito também um levantamento dos outros procedimentos para serem realizados, 
acredita que até junho esses procedimentos serão realizados. Se esta é uma boa notícia, por 
outro lado, estamos vivendo uma epidemia de dengue na região. Guariba ainda não está em 
epidemia, mas temos hoje 509 notificações de dengue, sendo que 80% dessas notificações 
são positivas. O Executivo tem trabalhado muito para minimizar isso; tínhamos oito agentes 
que trabalhavam no Município, hoje temos 33 funcionários trabalhando nessa área. Mesmo 
com ajuda do Meio Ambiente, com a ajuda da Secretaria de Obras, que estão multando os 
terrenos sujos, olhando tudo que pode causar dengue, estamos ainda encontrando larvas, 
criadouros de larvas. A chuva deu uma parada, mas mesmo assim continuamos encontrando
criadouros, por isso apelou à população, pedindo que cada um cuide ao menos do seu 
pedacinho, que cuide do seu quintal, que não jogue lixo na rua, pois nossa população está 
muito doente, nosso Pronto-Socorro está sobrecarregado, é uma loucura e isso não é normal. 
Roberto Luiz Carósio - acha que falar sobre a SABESP é dar murro em ponta de faca. É uma 
instituição de economia mista, onde a maioria das ações pertence ao Estado, mas água mole 
em pedra dura tanto bate até que fura. Afirmou que não é só a SABESP que violenta o direito 
dos munícipes, mas também a CPFL e as concessionárias telefônicas. Disse que hoje o maior 
monstro que assola a população são as tarifas de serviços públicos. Falou que a SABESP é 
um problema, mas não é um problema em potencial. A falta de água que ocorreu foi um fato 
isolado, pois há anos a SABESP está em Guariba e nunca aconteceu um problema de tal 
envergadura. Ressaltou, porém, que nesse período em que faltou água os hidrômetros 
assopraram ar, e a conta vai subir para todo mundo. A empresa tem que abaixar a alíquota 
ou suspender a cobrança. Continuando, disse que é inconcebível que uma empresa desse 
tamanho, dessa estrutura, não tenha uma fiscalização para verificar a manutenção, tem que 
ter alguém que vá lá e verifique se os poços e as bombas estão com problemas ou não. Disse 
que gostaria de deixar registrada uma Moção de Aplausos e Congratulações aos funcionários 
pelo esforço sobre-humano desenvolvido, mas também queria deixar seu protesto à 
empresa, à instituição SABESP. Finalizando, disse que foi um grande amigo do Dr. João 
Bachega e que a homenagem prestada à sua memória é de inteiro merecimento. José Carlos 
Caporusso - comentou sobre o Projeto de Lei nº. 034/2019 e sobre a Indicação nº. 129/19. 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - falou que os servidores tiveram uma reunião na 
última quinta-feira com representantes do Executivo, onde ficou acordado que o Prefeito vai 
dar 5% de aumento salarial. Frisou que não é um aumento ruim, mas também não é um 
aumento bom, e que não será feito nenhum reajuste no auxílio-alimentação. Tudo isso por 
conta de despesas. O Prefeito não pode dar um aumento maior porque já está no limite da 
folha de pagamento, tanto é que mandou diminuir as horas-extras. Diante disso, a vereadora 
explicou que votou contra o Projeto de Lei nº. 022/2019 e contra o Projeto de Lei 
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Complementar nº. 001/2019 pensando na contenção de gastos. ENCERRAMENTO: como 
ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro 
ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de maio de 2019.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário