sessao nº 47

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO III.
ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães 
da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, 
Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa e Paulo Dionísio de 
Sá. Não esteve presente o vereador Roberto Luiz Carósio por motivo de doença. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
Chamada dos senhores vereadores: dez vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora 
Márcia Regina Scalon Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 036/2019, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 122.000,00 (Cento e Vinte e Dois Mil Reais), visando 
ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 
037/2019, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação da Brigada 
Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio; autoriza o Executivo a celebrar 
convênio ou termo de cooperação com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar; e dá 
outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
038/2019, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 73.000,00 (Setenta 
e Três Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 040/2019, autoria do Executivo 
Municipal – Dispõe sobre alteração do Art. 20, Caput, da Lei Municipal nº 2.047, de 
11 de março de 2005, que versa sobre a política municipal de atendimento dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, e estabelece normas gerais para sua adequada 
aplicação. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 041/2019, 
autoria do Executivo Municipal - Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 2.608.055,97 (Dois Milhões, 
Seiscentos e Oito Mil, Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Sete Centavos), visando 
ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 
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042/2019, autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal - Concede reajuste de 
salários aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Guariba, a partir 
de 1º de junho de 2019. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, 
discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): 
por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, 
como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores 
na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 036/2019, do Projeto de 
Lei nº. 037/2019, do Projeto de Lei nº. 038/2019, do Projeto de Lei nº. 
040/2019, do Projeto de Lei nº. 041/2019 e do Projeto de Lei nº. 042/2019.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Da vereadora 
Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0007/19 - requer que a Secretaria de 
Desenvolvimento Social forneça a esta Casa relação de todos os deficientes físicos 
moradores neste Município. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 
0006/19 - requer que o setor competente informe a esta Casa quais as providências 
que foram tomadas em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas referentes 
às contas do ano de 2017. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa 
Diretora. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 0008/19 - requer à 
Mesa Diretora as providências necessárias no sentido de instaurar uma Comissão 
Especial de Inquérito - CEI com o objetivo de apurar as causas que levaram à grave 
crise de falta de água em nossa cidade. Do vereador Roberto Luiz Carósio: s/nº -
justifica a ausência na presente Sessão Ordinária e solicita o abono da falta. LEITURA 
DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Cássio Aparecido 
Pereira e subscrita pelos demais vereadores: nº. 0137/19 - solicita colocação de 
redutor de velocidade (lombada) na altura do número 120 da Rua Monte Alto, na 
COHAB I. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0153/19 - solicita 
reinstalação do playground da área situada no cruzamento da Rua São Martinho com 
a Avenida Padre Manoel, na Vila Garavello; nº. 0154/19 - solicita pintura da 
sinalização de solo (indicação de pare e faixa de pedestres) que facilite o acesso ao 
ponto de ônibus instalado na Rua Otávio Evangelista de Souza, próximo à Primeira 
Igreja Batista de Guariba; nº. 0155/19 - solicita colocação de um redutor de 
velocidade (lombada) na Avenida Hélio Dela Corte, no trecho compreendido entre os 
entroncamentos com a Rua Ângelo Sena e Rua Antônio Maggi, no Residencial Bela 
Vista. Do vereador José Carlos Caporusso: nº. 0150/19 - solicita colocação de 
redutor de velocidade (lombada) na Avenida Dr. Sobral Netto, pouco antes de seu 
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cruzamento com a Rua Dona Constância; nº. 0151/19 - solicita revitalização da Praça 
Santo Antônio, localizada no Jardim Progresso, na bifurcação da Rua 9 de julho com 
a Rua Tufic José Abimussi, com a melhoria da iluminação, construção de quiosque 
com bancos e instalação de parquinho infantil. Da vereadora Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento: nº. 0138/19 - solicita que providências urgentes sejam tomadas pelo 
setor competente no sentido de proceder às melhorias, que especifica, na lagoa de 
contenção de águas pluviais localizada no cruzamento da Rua Castelo Branco com 
Avenida Dr. Jorge Atique Sobrinho, no Residencial Mário Cazeri; nº. 0146/19 -
solicita que seja analisada a possibilidade de adquirir um drone para o setor de 
Fiscalização do Município que abrange o setor de Obras e Serviços, Vigilância 
Epidemiológica e Vigilância Sanitária, para realizarem com 100% de eficácia seus 
trabalhos em locais de difícil acesso, tais como terrenos fechados e/ou sujos, entre 
outros; nº. 0147/19 - solicita providências perante a CPFL no sentido de proceder à 
troca de lâmpada da iluminação pública em frente ao número 585 da Rua Ramiro 
Suarez Rodriguez, no Jardim Paulistano; nº. 0152/19 - solicita desentupimento de 
galerias em vários pontos da cidade, tais como Rua Castelo Branco, Bairro Alto, 
Residencial Nelson Caporusso, Vila Rocca, Residencial Laurentiz, dentre outros. Dos 
vereadores Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino e 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 0148/19 - reitera pedidos no sentido de 
restaurar a iluminação da Praça "Rotary", localizada na confluência da Avenida 
Eugênio Mangolini com a Rua José Corrêa Leite Filho, no Jardim Paulistano. Da 
vereadora Márcia Regina Alves Camargo: nº. 0141/19 - solicita instalação de lixeiras 
comunitárias em volta da área verde do Residencial Bela Vista; nº. 0142/19 - solicita 
poda das árvores da praça do Jardim Primavera; nº. 0143/19 - solicita reconstrução 
das canaletas de escoamento de águas pluviais localizadas na Vila Amorim; nº. 
0144/19 - solicita arrumar a praça do Jardim Primavera, com iluminação adequada, 
revitalizando o campo e consertando as redes, bem como colocar novos brinquedos; 
nº. 0145/19 - solicita limpeza no lago menor do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da 
Conceição", pois o mesmo está repleto de plantas aquáticas. Do vereador Paulo 
Dionísio de Sá: nº. 0139/19 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) 
na altura do número 211 da Rua Jornalista Alexandre da Costa Roma, no bairro Nova 
Guariba; nº. 0140/19 - solicita reconstrução de canaleta de escoamento de águas 
pluviais na esquina da Rua Nello Petrini com a Avenida Josephina de Camargo Neves. 
À Mesa Diretora. Do vereador José Carlos Caporusso: nº. 0149/19 - solicita que 
providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que 
houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço 
público com o nome de Ana Pereira de Souza. Terminada a leitura das indicações, o 
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Presidente determinou que fosse oficiado ao Prefeito, em forma de Indicação, 
solicitando que o DEMUTRAN faça os estudos necessários no sentido de proceder às 
melhorias nas conversões entre as ruas Feres Sadalla e Castelo Branco, pouco antes 
do entroncamento com a Rua Otávio Evangelista de Souza. LEITURA DE MOÇÃO 
APRESENTADA. Do vereador Cássio Aparecido Pereira e subscrita pelos demais 
vereadores: nº. 0010/19 - Moção de Boas-Vindas ao Sr. Anderson Augusto de Souza, 
Encarregado Operacional da SABESP, parabenizando-o também pela ótima gestão 
apresentada nos oito meses em que está conosco. Leitura da correspondência 
recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores 
na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do 
Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da 
Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 036/2019, ao Projeto de Lei nº. 
038/2019, ao Projeto de Lei nº. 040/2019 e ao Projeto de Lei nº. 041/2019. 
Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer 
emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. Discussão e votação dos requerimentos e da moção: como 
ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e a moção foram colocados 
em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Com a aprovação dos Requerimentos, ficou abonada e justificada a falta 
do vereador Roberto Luiz Carósio. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das 
matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 
123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto 
de Lei nº. 036/2019, o Projeto de Lei nº. 038/2019, o Projeto de Lei nº. 
040/2019 e o Projeto de Lei nº. 041/2019 foram aprovados por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda 
votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 
131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem 
em que constam, fizeram uso da palavra: José Carlos Caporusso - comentou sobre a 
Indicação nº. 0151/19 e sobre o Requerimento nº. 0008/19. Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento - comentou sobre as indicações que apresentou na noite. Marcelo 
Rodrigues do Lino - falou que no último dia 27 ele e o Prefeito foram até Franca para 
conversar com o Superintendente da SABESP, quando pediram melhorias no 
fornecimento de água para os bairros mais altos da cidade. Pediram também a 
ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2019. Fls.- 5 -
permanência do Poço P3 mesmo que o Poço P2 volte a funcionar. Segundo o 
vereador, esses pedidos serão atendidos. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais 
quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. 
Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, 
ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados 
ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer 
tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para 
propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que 
se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da 
Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em 03 de junho de 2019.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário