sessao nº 10

10ª (DÉCIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA – ANO II.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 069/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezoito horas, na sede 
da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, realizou-se audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba para o 
exercício financeiro de 2019. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Cássio 
Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz 
Carósio. A presente audiência pública teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo sua par Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, 2ª Secretária da Casa. Dando início aos trabalhos, o Presidente 
cumprimentou a todos os presentes e leu a legislação que determina a realização de 
audiência pública para discussão da LDO. Esclareceu que, por ser matéria de 
relevante interesse da coletividade, o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre a 
LDO deve ser amplamente discutido, pelo que a população em geral foi convidada 
através da mídia escrita e falada, e que, por ofício, também foram convidadas as 
autoridades constituídas do Município, entidades de classe, entidades 
subvencionadas, clubes de serviços, enfim, todos os segmentos da sociedade civil. 
Registre-se que a relação dos convidados e o livro de presença encontram-se na 
Secretaria da Casa para consulta a qualquer tempo. Dando seguimento aos 
trabalhos, o Presidente informou a todos que o Projeto de Lei nº 069/2018 estava
disponível no site da Câmara, Portal da Transparência, para conhecimento de toda 
população, e pediu ao Secretário que fizesse a leitura da mensagem do Prefeito sobre 
o projeto. Seguindo, explicou que, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do 
Município, cumpria-lhe atender às normas legais já mencionadas, pelo que declarou 
aberta a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba e informou que 
todos poderiam indagar, questionar e fazer sugestões sobre o Projeto de Lei das 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Explicou a todos que o Projeto 
das Diretrizes Orçamentárias é um plano anual, que definirá todas as prioridades do 
Município para o exercício de 2019, onde são definidas as orientações na elaboração 
do Orçamento anual. Informou que o presente Projeto já foi alvo de audiência pública 
do Executivo no corrente ano e que agora, em observância à Lei de Responsabilidade 
Fiscal, a Câmara Municipal estava realizando a sua audiência pública. Em seguida, o 
Presidente franqueou a palavra para quem quisesse dela fazer uso. Como ninguém 
dos presentes quis se manifestar, o Presidente informou que o referido Projeto das 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 069/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fls.- 2 - 
Diretrizes Orçamentárias seria levado para votação em Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Guariba neste mesmo dia, às dezenove horas, e que estavam 
todos os presentes convidados a participar. Agradeceu a todos pela presença e 
declarou encerrada a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, 
servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo 
a gravação desta audiência pública na íntegra, ficará mantida inviolável e à 
disposição de todos na Secretaria e no site da Casa para consulta e averiguação a 
qualquer tempo. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de novembro
de 2018.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária