sessao nº 49

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO 2020.
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491,
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos 
regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da 
Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues 
do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio 
de Sá e Roberto Luiz Carósio. Não estiveram presentes o vereador Dayan Tadeu Siquieri 
Okubo e a vereadora Márcia Regina Scalon Alves. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º 
Secretário da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: nove vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos 
termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as 
partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será
destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da 
sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da 
ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada 
em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida 
passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação 
para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 001/2020, autoria 
do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às 
organizações da sociedade civil que mantêm parcerias com a Administração Pública, em 
regime de mútua cooperação, mediante termo de fomento, durante o exercício de 2020, e 
dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 003/2020, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento 
Geral do Município, no valor total de R$ 659.667,47 (Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil, 
Seiscentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Sete Centavos), visando ao atendimento 
de despesas correntes e de capital. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi feita a 
leitura dos projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que 
os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas
matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados em 
discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores 
presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis 
das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 001/2020 e o Projeto de Lei nº. 
003/2020 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, 
discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em 29 de janeiro de 2020.
ATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário