sessao nº 58

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à Câmara 
Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de participar 
desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido 
Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, 
Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto 
Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada 
dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de 
presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Execução do 
Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM 
DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 004/2020, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor 
total de R$ 653.000,00 (Seiscentos e Cinquenta e Três Mil Reais), visando ao atendimento de 
despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
005/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 734.962,27 (Setecentos e Trinta e Quatro Mil, 
Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Sete Centavos), visando ao atendimento de despesas 
correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 
002/2020, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do emprego público de 
provimento efetivo de psicopedagogo clínico, no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura, junto 
à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº. 003/2020, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
criação de um emprego público de provimento efetivo de padeiro, no Quadro de Servidores Efetivos 
(QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, criado, originalmente, pelo Artigo 2º, Inciso I, Item 28, 
da Lei Complementar nº 2.026, de 14/01/2005, com suas alterações posteriores, e dá outras 
providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da 
ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada 
em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da 
correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura 
da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 004/2020, do Projeto de Lei nº. 
005/2020, do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2020 e do Projeto de Lei 
Complementar nº. 003/2020. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS ao Executivo: 
da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0002/20 - requer que o setor competente informe 
a esta Casa qual a capacidade do Município em número de alunos em creches (0 a 3 anos) e pré￾escolas (4 e 5 anos), quais foram inauguradas a partir de janeiro de 2017 e quais medidas estão 
sendo tomadas para zerar o déficit de vagas e listas de espera. Do vereador Roberto Luiz Carósio: 
nº. 0001/20 - requer que o setor competente informe a esta Casa se as escolas municipais são 
providas de lousas digitais. Em caso positivo, informe em quais escolas estão instaladas e se estão 
em funcionamento; em caso contrário, o motivo de estarem desativadas. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS ao Executivo: da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 
0001/20 - solicita recapeamento asfáltico da Avenida Ernesto Buchi, no trecho compreendido entre 
a Rua dos Guzzo e Rua Feres Sadalla, no Centro; nº. 0002/20 - solicita recapeamento asfáltico da 
Rua José Caporusso, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Izabel e Avenida Antonio 
Koichi Igarashi, no Jardim São Francisco; nº. 0003/20 - solicita recapeamento da Avenida Princesa 
Izabel, no trecho compreendido entre a Rua São João (Bairro Alto) e Avenida Ernesto de Angelis 
ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
(Jardim Hortência); nº. 0004/20 - solicita recapeamento asfáltico da Rua Primo Roma, no trecho 
compreendido entre a Avenida Otávio Rangel (Vila CECAP) e Avenida 10 de Abril (Jardim Boa 
Vista); nº. 0005/20 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 
60 da Rua Paschoal Lucizani, no Residencial Vila Mariana I. Do vereador José Carlos Caporusso: 
nº. 0006/20 - solicita instalação de academia de ginástica ao ar livre e parquinho infantil 
(playground) na Praça "Lions Clube de Guariba", no Residencial Sózio Caporusso; nº. 0007/20 -
solicita a transferência do local onde são realizados exames para obtenção da Carteira Nacional de 
Habilitação para o Parque dos Lagos, próximo aos banheiros públicos, onde está disponível melhor 
estrutura, com sombra, bancos, abrigo e sanitários. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: nº. 0014/20 - solicita recapeamento asfáltico de toda extensão da Avenida Elias 
Gazoni, no Jardim São Bento; nº. 0015/20 - solicita a troca da iluminação pública em toda extensão 
da Avenida Ricieri de Oliveira, no Residencial Vila Mariana I e Residencial Vila Mariana II; nº. 
0016/20 - solicita acatar em nosso município a Lei nº. 3.977, de 2020, que cria a Carteira de 
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); nº. 0017/20 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de implantar o CAPS (Centro de Apoio 
Psicossocial) com profissionais especializados no CAM (Centro de Apoio Multidisciplinar), para 
nossa cidade; nº. 0018/20 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de criar uma Incubadora de Atividades Empreendedoras para nossa cidade; nº. 0019/20 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de ACRESCENTAR nas 
placas de "Atendimento Prioritário" também os símbolos de autismo, obesidade, surdos e mudos 
e escrita tátil para as pessoas cegas ou com baixa visão. Da vereadora Márcia Regina Alves 
Camargo: nº. 0012/20 - reitera solicitação no sentido de implantar a “Folga Aniversário”, 
concedendo a todos os funcionários públicos municipais o direito a um dia de folga remunerada no 
dia de seu aniversário; nº. 0013/20 - solicita aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, 
muletas e andadores para fins de empréstimo. Dos vereadores Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa 
e Paulo Dionísio de Sá: nº. 0008/20 - reitera solicitação no sentido de viabilizar a colocação de 
grades de proteção em todas as bocas de lobo do Residencial Alpheu Bellodi (CDHU). Do vereador 
Paulo Dionísio de Sá: nº. 0010/20 - solicita recapeamento asfáltico da Rua Joaquim de Abreu 
Sampaio, no Jardim Monte Alegre; nº. 0011/20 - solicita que providências sejam tomadas pelo 
setor competente perante a CPFL no sentido de remanejar o poste localizado defronte à garagem 
do imóvel de nº 625 da Avenida Eugênio Mangolini, no Jardim Monte Alegre. Do vereador Roberto 
Luiz Carósio: nº. 0009/20 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente no 
sentido de que as casas lotéricas cumpram o que determina a Lei nº. 1.745, de 21/02/2001, 
instalando bebedouro de água filtrada para uso público. Solicita também que gestões sejam feitas 
no sentido de que esses estabelecimentos disponibilizem em suas dependências assentos/cadeiras 
preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes, lactantes e pessoas 
acompanhadas por crianças de colo. Terminada a leitura das indicações, o Presidente elogiou a 
Assessora de Imprensa da Prefeitura, Vanessa Evangelista de Souza, pela presteza que 
demonstrou em atender a um pedido seu no tocante a providências perante a CPFL no sentido de 
resolver o problema de árvores que estão encostando nos fios da iluminação pública da Avenida 
Helaine de Oliveira Varella, no Residencial Nova Rocca. Ressaltou o comprometimento que ela tem 
com a Administração Publica Municipal. Da mesma forma, elogiou o Assessor de Relações 
Institucionais da Prefeitura, Daniel Louzada, pela atenção que dispensa aos vereadores. O 
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa também elogiou a Assessora de Imprensa e disse 
que muitas vezes tenta contato com secretários municipais e não consegue, o que faz através da 
Assessora. Ressaltou que ainda bem que os vereadores podem contar com a Vanessa para fazer 
essa “ponte”. Por sua vez, a vereadora Márcia Regina Scalon Alves também elogiou o trabalho da 
Assessora Vanessa. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS: do vereador José Carlos Caporusso: 
nº. 0001/20 - Moção de Aplausos e Congratulações à Sra. Eloiza Fernandes da Silva Brito e família, 
pela brilhante e encantadora decoração de Natal, que realiza todos os anos em sua residência; nº.
0002/20 - Moção de Aplausos e Congratulações a Wellington Marafiotti Broisler, bem como ao 
ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Coral Primavera e seus solistas, pelo brilhante Concerto de Natal realizado no último dia 15 de 
dezembro em nossa cidade. Do vereador Roberto Luiz Carósio: nº. 0003/20 - Moção de Aplausos 
e Congratulações à Magistrada Dra. Ana Lucia Romanhole Martucci pela sua promoção ao cargo 
de Desembargadora. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição 
dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da 
Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 004/2020, ao Projeto de Lei nº. 005/2020, ao 
Projeto de Lei Complementar nº. 002/2020 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 
003/2020. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres 
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e 
votação dos requerimentos e das moções: colocados em discussão os requerimentos e as moções, 
o vereador Roberto Luiz Carósio pediu a palavra e discorreu sobre a Moção nº. 003/20. Como 
ninguém mais quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em 
votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, 
conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão 
e votação, o Projeto de Lei nº. 004/2020, o Projeto de Lei nº. 005/2020, o Projeto de Lei 
Complementar nº. 002/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº. 003/2020 foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, 
portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, 
fizeram uso da palavra: Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - falou que ninguém procura uma 
cadeira de rodas ou cadeira de banho se não estiver precisando desses objetos. Frisou que às 
vezes os vereadores ficam impotentes quando são procurados pelos munícipes porque a Prefeitura 
não tem esse tipo de serviço visando ceder uma cadeira de rodas. Muitas vezes os vereadores têm 
de recorrer ao Rotary ou Lions, mas nem sempre eles são capazes de atender devido à demanda. 
Pediu que o Chefe do Executivo olhasse com carinho essa realidade, pois dinheiro não falta. 
Ressaltou que recentemente a Prefeitura contratou uma empresa para fazer um serviço de 
levantamento de opinião pública, tipo pesquisa popular, e contratou outra para confeccionar vinte 
mil revistas sobre as realizações da Administração. Isso custou aproximadamente R$. 160 mil. Em 
sua opinião, foi um gasto desnecessário, sendo que o montante daria para comprar cerca de 400 
cadeiras de rodas. José Carlos Caporusso - disse que o Município tem um déficit muito grande de 
cadeiras de rodas, e que isso é uma falta de vergonha, pois tem condições financeiras para 
comprar. Continuando, comentou sobre as moções nº. 001/20 e nº. 002/20 e sobre as indicações 
nº. 006/20 e nº. 007/20. Roberto Luiz Carósio - comentou sobre a Indicação nº. 009/20. Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento - comentou sobre as indicações nº. 016/20 e nº. 019/20. 
ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente 
ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar 
que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e 
no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão 
ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por 
escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral 
da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço 
Petrini, em 03 de fevereiro de 2020.
ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário