sessao nº 61

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Cássio 
Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos 
Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina 
Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio 
de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, 
tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Execução do 
Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM 
DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 017/2020, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Cultura. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 008/2020, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração da 
forma de preenchimento da função de confiança de assessor técnico de educação, para 
provimento em comissão, com a exclusão de uma vaga no Item 3, do Inciso III, e a inclusão de 
uma vaga no Item 8, do Inciso Ii, ambos do Art. 2º, da Lei Complementar nº 2.026, de 2005, 
com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 2.679, de 2013, e dá outras providências. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão 
anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 017/2020 e do Projeto de Lei 
Complementar nº. 008/2020. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. 
Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 0004/20 - requer à Mesa Diretora que seja 
oficiado ao Gerente Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) 
de Ribeirão Preto, Sr. Adriano Quércia Soares, solicitando esclarecimentos detalhados e 
providências sobre a composição das parcelas de 2019 e 2020 do Conjunto Habitacional 
Residencial Alpheu Bellodi - CDHU Guariba. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0054/20 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de adotar um site/ferramenta de busca 
georreferenciada que forneça à população quais remédios se encontram disponíveis no Sistema 
Único de Saúde (SUS); nº. 0055/20 - solicita compra de 100 colchonetes, halteres e aparelho de 
som para a academia do Programa Saúde da Família (PSF) Sebastião Bandeira – Unidade I, no 
Jardim Paulistano; nº. 0056/20 - solicita construção de novos sanitários públicos, bem como a 
manutenção dos existentes, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição"; nº. 0057/20 -
solicita viabilizar a reforma e pintura do prédio da EE "José Pacífico". Dos vereadores José Carlos 
Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento e Márcia Regina Alves Camargo: nº. 0064/20 
- reitera pedidos no sentido de realizar benfeitorias no Jardim Jussara, como o asfaltamento das 
ruas que ainda não são asfaltadas, principalmente a marginal do Córrego Guariba, também roçar 
o mato ali existente, remover o entulho, bem como realizar reparos ou instalação de iluminação 
na praça do bairro e no campo de futebol ali existente. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: nº. 0061/20 - solicita construção de uma fonte luminosa e interativa no lago maior 
do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição"; nº. 0062/20 - solicita instalar uma estrutura 
ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
maior para o ponto de ônibus localizado na Rua Otávio Evangelista de Souza, próximo à Primeira 
Igreja Batista de Guariba; nº. 0063/20 - solicita fazer o calçamento no espaço entre a feira livre 
e o campo de futebol. Do vereador Marcelo Rodrigues do Lino: nº. 0052/20 - solicita colocação 
de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 17 da Rua Bartolomeu Manna, na Vila 
Gomes de Azevedo. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: nº. 0053/20 - solicita colocação de redutor 
de velocidade (lombada) na altura do nº 281 da Avenida Coronel Neca Junqueira, na Vila Gomes. 
Do vereador Roberto Luiz Carósio: nº. 0059/20 - solicita instalar iluminação pública defronte às 
chácaras existentes na via pública que é perímetro suburbano e que confronta com a Rodovia 
José Corona e imediações das chácaras do Recanto do Guerreiro. Dos vereadores Roberto Luiz 
Carósio e José Carlos Caporusso: nº. 0060/20 - reitera parcialmente solicitação no sentido de 
retirar a lixeira coletiva das proximidades do ponto de embarque e desembarque existente no 
acesso das chácaras do Recanto do Guerreiro, colocando-a em local mais apropriado. Solicita 
ainda que seja implantada uma lixeira no lado oposto, para atender os usuários das demais 
chácaras, vez que uma única lixeira é insuficiente para atender todos os núcleos de chácaras. À 
Mesa Diretora. Do vereador Roberto Luiz Carósio: nº. 0058/20 - solicita à Mesa Diretora que, 
assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público 
com o nome de Manoel Gomes Filho. Depois da leitura das indicações, o Presidente disse que é 
inadmissível os fiscais da Prefeitura fecharem os olhos para a abertura de novos lotes em 
chácaras, e depois os munícipes de boa-fé compram esses lotes e ficam à mercê da CPFL. Explicou 
que estava falando mais precisamente dos lotes que foram comercializados na chamada Chácara 
do Carlos Calixto, lá onde existe a reciclagem da Coplana. Adquiriram de boa-fé e a CFPL fica
“enrolando” essas pessoas. Então, pediu ao Prefeito, em forma de indicação, que dê uma atenção 
especial aos proprietários dos lotes daquela chácara, entrando em contato com a CPFL para que 
ela implante energia elétrica naquele local. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Da vereadora 
Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0004/20 - Moção de Aplausos e Congratulações à Sra. Mirian 
Cristina Louzada da Silveira, uma guaribense de garra, que publicou nesta semana seu livro 
"Descobrindo a Felicidade!", onde conta com riqueza de detalhes e muita sabedoria quais foram 
seus pilares para superar o grave acidente de seu esposo, Sr. Celso. O livro é uma fonte de 
inspiração para doentes acamados, familiares dos mesmos, profissionais da área da saúde e 
todos aqueles que desejam uma radical melhoria em seu modo de viver. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura 
da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento 
Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 017/2020 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/2020. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos 
seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do 
requerimento e da moção: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento e a 
moção foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). 
Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 017/2020 e o Projeto de Lei 
Complementar nº. 008/2020 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser 
discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL
de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo 
relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Dayan Tadeu Siquieri Okubo -
deu explicações sobre o coronavírus. Fez um apelo à população no sentido de não permanecer 
ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
em lugares de aglomeração. Disse que o Pronto-Socorro atende em média 250 pessoas por dia, 
e a população deve procurá-lo apenas em casos de urgência ou emergência. Roberto Luiz Carósio
- disse que o Posto do INSS está às moscas, pois ter apenas um funcionário para atender os 
munícipes é uma vergonha. E a população precisa se locomover para a cidade mais próxima, o 
que demanda tempo, despesas e muitos problemas. Fez um apelo ao Executivo para fazer 
gestões no sentido de que se determine à direção do INSS designar servidores para o Posto de 
Guariba, que tem, como foi dito, apenas um funcionário para atender a população. Claudinéia 
Guimarães da Silva - comentou sobre a Moção nº. 004/20. José Carlos Caporusso - comentou 
sobre a Indicação nº 064/20 e sobre a Indicação nº. 060/20. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
- comentou sobre o Requerimento nº. 004/20. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer 
uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos 
Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a 
gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da 
Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica 
sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de 
março de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário