sessao nº 62

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à Câmara 
Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de participar 
desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido 
Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira 
da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. Não estiveram presentes os vereadores 
Marcelo Rodrigues do Lino e Márcia Regina Scalon Alves por motivo de fazerem parte do chamado 
“grupo de risco”, estando ambos em isolamento social, como recomenda os protocolos de 
combate à pandemia do coronavírus. A vereadora tem sérios problemas cardíacos, e o vereador 
é diabético. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo sua par Magna Aparecida Rocha do Nascimento, designada 1º Secretário ad hoc
para os trabalhos da noite. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: nove vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais 
celeridade aos trabalhos, motivado pelo isolamento social no combate do coronavírus, não houve 
leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: também não houve a execução 
do hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 018/2020, autoria do Executivo Municipal 
– Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
45.654,23 (Quarenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos), 
visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 019/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 63.383,75 (Sessenta e Três Mil, Trezentos e 
Oitenta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 021/2020, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor 
total de R$ 337.999,00 (Trezentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais), 
visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 023/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 938.796,14 (Novecentos e Trinta e Oito Mil, 
Setecentos e Noventa e Seis Reais e Catorze Centavos), visando ao atendimento de despesas 
correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 024/2020, autoria do 
Executivo Municipal – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com 
o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a 
execução dos serviços de reparos, conservação e manutenção das viaturas das Polícias Civil e 
Militar, e dá outras providências..EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, 
discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se 
manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário 
foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 018/2020, do 
Projeto de Lei nº. 019/2020, do Projeto de Lei nº. 021/2020, do Projeto de Lei nº. 
023/2020 e do Projeto de Lei nº. 024/2020. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes 
da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 018/2020, ao Projeto de Lei nº. 019/2020, ao 
Projeto de Lei nº. 021/2020, ao Projeto de Lei nº. 023/2020 e ao Projeto de Lei nº. 
024/2020. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
ATA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres 
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO 
DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto 
nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o 
Projeto de Lei nº. 018/2020, o Projeto de Lei nº. 019/2020, o Projeto de Lei nº. 
021/2020, o Projeto de Lei nº. 023/2020 e o Projeto de Lei nº. 024/2020 foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, 
portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Nenhum vereador se inscreveu nem manifestou desejo de fazer uso da 
palavra ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a 
presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. 
Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo 
até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou 
impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação 
do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões 
Mário Lourenço Petrini, em 20 de abril de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário