sessao nº 51

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte, às onze horas, compareceram à Câmara 
Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de participar 
desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo,
Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e 
Roberto Luiz Carósio. Não esteve presente o vereador Dayan Tadeu Siquieri Okubo. A Sessão 
teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par 
Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores 
vereadores: dez vereadores presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos 
vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão 
Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo 
espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da 
ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura 
da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada 
em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida 
passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para 
a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte 
pauta: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2020, 
autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão de 
supervisor de atividades culturais, no Quadro de Servidores em Comissão (QSC) da Prefeitura 
Municipal de Guariba, previsto pelo Artigo 2º, Inciso II, Letra "A", da Lei Complementar nº 
2.026, de 14/01/2005, com as alterações dadas pelo Artigo 4º, da Lei Complementar nº 
2.679, de 28/03/2013, e dá outras providências. Terminada a leitura do Edital de Convocação
foi feita a leitura do projeto em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados a ele. Feita a leitura dos pareceres, constatou￾se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela 
matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados em 
discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores 
presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 009/2020 foi aprovado por sete votos
favoráveis e dois contrários, dispensando segunda votação. Votaram contrários ao projeto o 
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa e a vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do 
Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de abril de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário
ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020.