sessao nº 67

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Cássio 
Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos 
Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina 
Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio 
de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, 
tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, 
motivado pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do trecho 
bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: também não houve a execução do hino. 
MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 033/2020, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
508.106,52 (Quinhentos e Oito Mil, Cento e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), visando 
ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, primeira discussão e primeira 
votação do Projeto de Resolução nº. 004/2020, autoria Mesa Diretora desta Câmara 
Municipal – Dispõe sobre alterações em dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Guariba. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da 
ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura 
da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores 
na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 033/2020 e do Projeto de Resolução 
nº. 004/2020. LEITURA DE INDICAÇÃO APRESENTADA: Ao Executivo. Dos vereadores Dayan 
Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso e Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 
0075/20 - reitera solicitação no sentido de viabilizar pintura e sinalização de solo na Avenida 
Sagrado Coração de Jesus, no seu trecho de saída para Motuca, mais precisamente do 
cruzamento com a Avenida Victor Valentie de Oliveira até sua confluência com a Rodovia Vicinal 
Prefeito Sebastião Duarte Varella. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Do vereador Paulo 
Dionísio de Sá: nº. 0015/20 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Departamento de 
Comunicação Social de Guariba, pelo excelente serviço prestado à população, sempre com muita 
presteza e dedicação ao Município, divulgando informações, mensagens de conscientização, 
entre tantas outras coisas. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando 
à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 033/2020 e ao Projeto de 
Resolução nº. 004/2020. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das 
Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer 
emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação da moção: como ninguém quis se manifestar a respeito, a moção foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em 
ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado em 
discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 033/2020 foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Colocado 
em primeira discussão e primeira votação, o Projeto de Resolução nº. 004/2020 foi 
aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, aguardando
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte 
dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento 
Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso 
da palavra: José Carlos Caporusso - comentando sobre a pandemia de COVID-19, disse que o 
Prefeito deveria flexibilizar o horário que restringe as atividades comerciais na nossa cidade, 
pois esse horário restrito está prejudicando bastante os comerciantes. Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa - comentou sobre o aumento de 4,3% sobre o IPTU, e pediu que o Prefeito 
neste ano atípico de 2020, devido às dificuldades econômicas causadas pela pandemia de 
COVID-19, não aplique essa correção, além de conceder mais do que 5% de desconto a quem 
tiver condição de pagar o tributo em uma única parcela. Da mesma forma, pediu que reduza ou 
elimine temporariamente a contribuição de iluminação pública que incide sobre as contas de 
energia elétrica. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, 
foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na 
íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados 
ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta 
ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, 
que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum 
registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, 
a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala 
das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 15 de junho de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário