sessao nº 54

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os seguintes 
vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri 
Okubo, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do 
Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º 
Secretário da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos 
termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes 
destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à 
Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. 
Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente 
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta:
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 035/2020, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza o Executivo a repassar, em caráter excepcional e extraordinário, à Obra 
Unida Lar São Vicente de Paulo, recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00, destinados à 
contratação emergencial e temporária de profissionais de saúde e afins, para o tratamento e 
recuperação da maioria de idosos contaminada pelo coronavírus, e dá outras providências. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 036/2020, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$ 237.104,38 (Duzentos e Trinta e Sete Mil, Cento e Quatro Reais e Trinta e 
Oito Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 037/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
32.000,00 (Trinta e Dois Mil reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de Resolução nº. 004/2020 – Autoria da Mesa 
Diretora desta Câmara Municipal – Dispõe sobre alterações em dispositivos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Guariba. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi feita 
a leitura dos projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os 
membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias
sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em 
plenário. Colocados em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes, o Projeto de Lei nº. 035/2020, o Projeto de Lei nº. 036/2020 e o 
Projeto de Lei nº. 037/2020 foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes 
em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Colocado em segunda discussão e 
segunda votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de 
Resolução nº. 004/2020 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em 
plenário. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, 
o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de junho de 2020.
ATA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário