sessao nº 56

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020.
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dezoito horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os seguintes 
vereadores: Antonio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da 
Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do 
Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira 
da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do 
vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do 
Lino, 1º Secretário da Casa. Antes do início dos trabalhos normais, o Presidente declarou 
que, em face da renúncia do vereador Dayan Tadeu Siquieri Okubo, em 03 de julho de 2020, 
se passaria ao ato de posse do senhor Antonio César Pinheiro, primeiro suplente pela 
coligação PTB/PR/PHS/PEN, para que possa assumir o cargo vago. Ato contínuo, o Secretário 
procedeu à leitura do requerimento de renúncia do vereador Dayan Tadeu Okubo; do ofício 
enviado ao Cartório Eleitoral da Comarca de Guariba solicitando o nome do primeiro suplente 
da coligação PTB/PR/PHS/PEN; do ofício do Cartório Eleitoral encaminhando a resposta e do 
ofício da Câmara convocando o primeiro suplente, Antonio César Pinheiro. Solicitado pelo 
Presidente, o senhor Antonio César Pinheiro compareceu perante a Mesa Diretora e 
apresentou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral, a sua declaração de bens e o termo 
de desincompatibilização. Estando tudo dentro das normas regimentais, o Presidente pediu 
que o senhor Antonio Cesar Pinheiro prestasse o compromisso perante a Mesa e o plenário 
da Casa, vazado nos seguintes termos: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o cargo 
de vereador à Câmara Municipal de Guariba, respeitando e fazendo respeitar a Lei e 
promovendo o bem geral do Município”. Diante das competências que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, o Presidente declarou o senhor Antonio 
César Pinheiro empossado ao cargo de vereador à Câmara Municipal de Guariba até o 
término desta Legislatura, pedindo-lhe que assinasse o livro e os documentos de sua posse e 
tomasse assento em seu lugar. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os
vereadores presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento Interno), o
Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores 
que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão 
Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo 
espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura 
da ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a 
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em 
seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de 
Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde 
constava a seguinte pauta: leitura, primeira discussão e primeira votação do Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001/2020, autoria do Executivo Municipal –
Dá nova redação ao “Caput” do Artigo 118-A, com o acréscimo de Parágrafo Único, da Lei 
Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990 (1ª edição), acrescido pelo Artigo 2º, da 
Emenda nº 1/2000, de 6 de julho de 2000. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi 
feita a leitura do projeto em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados a ele. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os 
membros das Comissões Permanentes da Casa foram contrários à aprovação daquela 
matéria. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade 
dos vereadores presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, já com os
pareceres contrários das Comissões Permanentes, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
ATA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020.
do Município nº. 001/2020 foi rejeitado por unanimidade dos vereadores presentes em 
plenário, devendo ser devolvido ao Executivo. Como nada mais houve para ser lido, discutido 
e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, 
em 09 de julho de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário