sessao nº 50

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às onze horas, compareceram à Câmara 
Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de participar 
desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os seguintes vereadores: Cássio 
Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos 
Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina 
Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio 
de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, 
tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
chamada dos senhores vereadores: onze vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
(artigo 118 do Regimento Interno), com a presença de todos os vereadores, o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos 
do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes 
destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à 
Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por 
decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi 
dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da 
ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 008/2020, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de 
Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. Terminada a leitura do 
Edital de Convocação foi feita a leitura do projeto em pauta e logo em seguida a leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados a ele. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados 
em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores 
presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 008/2020 foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de fevereiro de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário