sessao nº 57

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JULHO DE 2020.
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, às onze horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a 
fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os 
seguintes vereadores: Antonio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá￾lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: chamada dos 
senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
(artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento 
Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem 
à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida
determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime
dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. 
Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos 
da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta:
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 039/2020, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, 
no valor total de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais), visando ao atendimento 
de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
040/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, 
no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 333.734,98 (Trezentos e Trinta e 
Três Mil, Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. Terminada a leitura do Edital de 
Convocação foi feita a leitura dos projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a 
fazer no seu texto original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram 
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em 
discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o
Projeto de Lei nº. 039/2020 e o Projeto de Lei nº. 040/2020 foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda 
votação. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do 
Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 21 de julho de 2020.
ATA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JULHO DE 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário