sessao nº 68

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à Câmara 
Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de participar 
desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Antonio Cesar 
Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa e Roberto Luiz 
Carósio. Não esteve presente o vereador Paulo Dionísio de Sá por motivo de viagem a São Paulo 
para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo sua par Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, nomeada 1ª Secretária ad hoc para os trabalhos da noite. ABERTURA: chamada 
dos senhores vereadores: dez vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença 
(artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo afastamento
social para combate ao coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino 
Nacional Brasileiro: também não houve a execução do hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA 
PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 041/2020, autoria do vereador Cássio Aparecido Pereira – Dispõe sobre a 
denominação de via pública no Recanto do Guerreiro de “Rua Luiz e Luiza Scognamiglio”. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 042/2020, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), visando ao atendimento de despesas 
correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 043/2020, autoria da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento – Dispõe sobre a denominação de via pública 
no Distrito Empresarial Governador Mário Covas de “Rua Norivaldo Scalon”. EXPEDIENTE
(artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 
120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 041/2020, do Projeto de Lei nº. 
042/2020 e do Projeto de Lei nº. 043/2020. LEITURA DOS REQUERIMENTOS
APRESENTADOS: Ao Executivo. De todos os vereadores: nº. 0007/20 - requer que se estude as 
possibilidades de flexibilizar o decreto municipal que impede a maioria do comércio abrir aos 
domingos, tornando essa opção facultativa a quem quiser funcionar, observando, logicamente, 
as medidas de segurança adotadas durante os outros dias da semana, até mesmo com as 
modalidades de delivery e drive thru. À Mesa Diretora. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: s/nº 
- justifica sua ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da falta. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antonio Cesar Pinheiro: nº. 0077/20 
- solicita que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a instalação de 
semáforo no cruzamento da Rua Dona Constância com a Avenida Luiz Barichello, no Residencial 
Macaúbas; nº. 0078/20 - solicita proceder à reforma geral da boca de lobo localizada no 
cruzamento da Rua Dr. José Rodrigues Fabrício com a Avenida Coronel Neca Junqueira. Da 
vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0079/20 - solicita serviços de capina, limpeza 
(fotos anexas) e colocação de placa "PROIBIDO JOGAR LIXO" na área verde localizada no final 
da Rua dos Meirelles, no Jardim Primavera; nº. 0080/20 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de viabilizar a instalação de semáforo no cruzamento da Rua 
Feres Sadalla com a Avenida Coronel Neca Junqueira, no Centro; nº. 0081/20 - solicita proceder 
à recolocação da placa denominativa na Praça "Sebastião de Castro", localizada no cruzamento 
ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
da Avenida Mário Cazeri com Avenida Ernesto de Angelis, na Vila Chiquito; nº. 0082/20 - reitera 
pedido no sentido de proceder à colocação de mureta e placa de sinalização de "RUA SEM SAÍDA" 
na Rua Vereador José Oliveira de Souza, no Residencial Vila Mariana I, assim como foi feito em 
algumas vias da COHAB I; nº. 0083/20 - reitera pedido no sentido de proceder ao plantio de 
árvores, instalação de bancos e iluminação na área verde situada no cruzamento da Avenida 
Atílio Cherion com a Rua Ramiro Suarez Rodriguez, no Jardim Paulistano. Do vereador José 
Carlos Caporusso: nº. 0076/20 - solicita que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no 
sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 31 
da Rua Santa Ernestina, na COHAB I. Do vereador Roberto Luiz Carósio: nº. 0084/20 - solicita 
retirar redutor de velocidade (lombada) situada na altura do número 480 da Avenida Sagrado 
Coração de Jesus, defronte a garagem do Geraldinho Veículos; nº. 0085/20 - solicita que a 
Vigilância Sanitária faça inspeção em todos os locais dentro do perímetro urbano, principalmente 
nas borracharias onde existe propaganda identificadora através de pneus, com o intuito de 
verificar se no interior dos mesmos existem criadouros do mosquito transmissor da dengue. 
LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. De todos os vereadores: nº. 0016/20 - Moção de Repúdio 
à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo pelo péssimo serviço de 
abastecimento de água que tem apresentado em nosso Município. Leitura da correspondência 
recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento 
Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 041/2020, ao Projeto de Lei nº. 042/2020 e ao Projeto de Lei nº. 
043/2020. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres 
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão 
e votação dos requerimentos e da moção: quanto à Moção nº. 0016/20, o vereador Roberto 
Luiz Carósio disse que a SABESP não tem demonstrado de forma assídua zelar pela questão da 
água e esgoto da cidade, mas não temos que repudiar nada, que é mais importante procurar 
uma solução do que apresentar o repúdio; que os funcionários não têm culpa; temos que olhar 
mais para a questão de que o novo poço está sendo perfurado nas margens do rio, o que 
certamente comprometerá a qualidade da água. Ressaltou que temos, na verdade, de revisar o 
contrato com a empresa, pois temos o direito de a cada cinco anos fazer uma revisão contratual. 
Finalizando, disse que apesar de ser contra a Moção iria assiná-la em solidariedade aos colegas. 
O Presidente disse que não concorda com o colega e que a Moção em momento algum se refere 
aos funcionários, mas sim à autarquia SABESP, ao CNPJ; temos, sim, que buscar solução para 
o problema, mas também temos que protestar contra a situação atual. O vereador Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa disse que estamos há um ano com esse problema do poço, mas 
não é de um ano o problema de desabastecimento de água, pois bem antes da perda do poço 
já havia problemas de abastecimento, em especial na época de estiagem. Continuando, disse 
que, por volta das oito horas da manhã de domingo, a maioria dos vereadores já sabia através 
da gerência da SABESP a causa do problema da água suja, mas a Prefeitura apenas por volta 
das treze horas soltou um comunicado informando o que todo mundo já sabia. Daí, por volta 
das dezessete horas liberou o funcionamento do comércio; uma medida intempestiva, pois o 
dia já estava praticamente no fim. O vereador frisou que o contrato com a SABESP é leonino, 
que dá muitos privilégios à empresa e poucos deveres. Afirmou que a empresa deveria prestar 
contas a cada cinco anos mediante cobrança da Prefeitura, mas essas reuniões nunca foram 
feitas porque a Prefeitura nunca cobrou. Ressaltou que a atuação da Prefeitura no que diz 
respeito à questão SABESP é um desastre, é muito conversa e pouca eficácia. Finalizando, disse 
que o Prefeito, que não foi capaz de dar um desconto de 3,41% no IPTU é o mesmo que pede 
um desconto de 3,41% na conta de água para a população. Quanto ao Requerimento nº. 
ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
0007/20, o Presidente disse que é um absurdo não ter nem posto de combustível aberto aos 
domingos. Frisou que essa questão de que o comércio pode ficar aberto de segunda a sábado, 
mas não de domingo, virou piada. Perguntou se a COVID-19 em Guariba só pega no domingo. 
Ressaltou que de segunda a sábado há filas no comércio em geral, e quando chega o domingo 
lacra-se tudo. Disse ainda que na sexta-feira os vereadores se reuniram com três secretários 
municipais, pedindo que a abertura do comércio seja facultativa aos domingos, mas nem 
resposta ainda tiveram. A vereadora Márcia Regina Scalon disse que até compreende o Prefeito, 
preocupado como administrador e médico, mas crê que o gerenciamento da situação não está 
sendo efetivo, demonstrado, infelizmente, pelo alto número de contaminação. Em sua opinião, 
é errado diminuir o horário de atendimento, pois as pessoas precisam comprar, pagar contas, 
então há mais aglomerações. O vereador José Carlos Caporusso disse que não adianta o 
comércio ficar só um dia fechado, se a pessoa tiver que pegar a doença vai pegar em qualquer 
dia da semana. Se abrir aos domingos, todas as precauções que as pessoas tomam durante a 
semana vão tomar também aos domingos. Frisou que há comércios que aos domingos têm um 
faturamento de 30% a 40% do faturamento de toda a semana. Temos comércios que fecharam 
e não vão abrir mais. O vereador Marcelo Rodrigues do Lino disse que no comércio aos sábados 
há muitas aglomerações, pois as pessoas não podem comprar aos domingos. Como ninguém 
mais quis se manifestar a respeito, os requerimentos e a moção foram colocados em votação, 
sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Com a 
aprovação dos requerimentos, ficou justificada e abonada a falta do vereador Paulo Dionísio de 
Sá. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, 
conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em 
discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 041/2020, o Projeto de Lei nº. 042/2020 e o 
Projeto de Lei nº. 043/2020 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para 
ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Somente o vereador Antonio 
César Pinheiro fez uso da palavra e comentou sobre a Indicação nº 077/20 e sobre a Indicação 
nº 078/20. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, 
foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na 
íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados 
ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta 
ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, 
que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum 
registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, 
a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala 
das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de agosto de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário