sessao nº 69

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, 
os seguintes vereadores: Antonio Cesar Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo 
seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: chamada dos 
senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de 
presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, 
motivado pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do 
trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: também não houve a execução do 
hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 045/2020, autoria do vereador 
Roberto Luiz Carósio – dispõe sobre a denominação de via pública na "Rua do Meio”, no 
perímetro suburbano do complexo de chácaras denominado “Neide I”. EXPEDIENTE
(artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão 
anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei 
nº. 045/2020. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador 
Antonio Cesar Pinheiro: nº. 0089/20 - solicita limpeza, capina do mato e retirada de lixos 
nas margens do Córrego Guariba, desde a nascente, no Jardim Jussara, e em toda sua 
extensão dentro do perímetro urbano; nº. 0090/20 - solicita pintura e sinalização 
alertando sobre a existência de redutor de velocidade (lombada), na altura do número 71 
da Rua Matão, na COHAB I; nº. 0091/20 - solicita colocação de redutor de velocidade 
(lombada) na Rua Siqueira Campos, próximo ao cruzamento com a Avenida David 
Louzada. Do vereador Marcelo Rodrigues do Lino: nº. 0086/20 - solicita colocação de 
redutor de velocidade (lombada) na altura do número 130 da Avenida Áurea Carolina de 
Paula, no Residencial Vila Mariana II; nº. 0087/20 - solicita colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na altura do número 81 da Avenida João Zeviani, no Residencial 
Vila Mariana II. À Mesa Diretora. Do vereador Cássio Aparecido Pereira e subscrita pelos 
demais vereadores: nº. 0088/20 - solicita à Mesa Diretora que providências sejam 
tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em 
novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Luzia 
Alexandre Ferreira da Silva. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Do vereador Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 0017/20 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 
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senhor Caio Antônio Veiga dos Santos, pela sua Ordenação Presbiteral, que ocorreu no 
dia 14 de agosto deste ano, no Município de Barrinha/SP. Leitura da correspondência 
recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do 
Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 045/2020. Feita a leitura dos pareceres, constatou￾se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. 
Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação da moção: como 
ninguém quis se manifestar a respeito, a moção foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO 
DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme 
disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado em discussão e 
votação, o Projeto de Lei nº. 045/2020 foi aprovado por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada 
mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Paulo Dionísio de Sá - agradeceu ao Deputado Roberto Alves pela verba que 
tornou possível o recapeamento de ruas do Jardim Monte Alegre, realizado no último fim 
de semana. Frisou que ele é um deputado que está sempre contribuindo, mandando 
verbas para Guariba. Já disponibilizou setecentos e cinquenta mil reais. Finalizando, 
agradeceu à responsável pelo Departamento de Trânsito, Inaiara Cazeri, por ela ter 
atendido sua indicação, pintando sinalização horizontal de “Pare” em vias dos residenciais 
Morada do Sol e Emídio de Paula. Roberto Luiz Carósio - deixou registrados seus 
sentimentos e condolências pelo passamento do munícipe Luiz Carlos Ambrósio, falecido 
aos 80 anos, vitimado pela covid-19. Cássio Aparecido Pereira - disse que gostaria de 
solicitar da parte da fiscalização da Prefeitura, aos mesmos fiscais que estão preocupados 
se os estabelecimentos comerciais estão fechados ou abertos aos domingos, que realize 
uma fiscalização mais efetiva para coibir o som alto fora de hora em algumas praças da 
cidade. Frisou que, assim como o grosso do comércio está proibido de abrir aos 
domingos, gostaria que houvesse essa mesma preocupação em coibir o barulho e 
aglomeração de pessoas nas praças, situação que vai contra as regras de distanciamento 
social e prejudica o sossego público. Disse que, tendo adquirido um drone para 
fiscalização e podendo contar com a Atividade Delegada da Polícia Militar, o Prefeito pode 
e tem de coibir e proibir essas aglomerações de pessoas nas praças públicas, pois existe 
legislação para punir o desrespeito ao sossego público. ENCERRAMENTO: Como 
ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará 
mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à 
disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata 
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deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos 
vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica 
sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, 
em 17 de agosto de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário