sessao nº 58

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às onze horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, 
a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os 
seguintes vereadores: Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá￾lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, Primeiro-Secretário da Casa. ABERTURA: 
chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do 
Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao 
Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à Ordem 
do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. 
Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida 
passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação 
para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava 
a seguinte pauta: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 044/2020, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), 
visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 046/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura 
de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
115.098,00 (Cento e Quinze Mil e Noventa e Oito Reais), visando ao atendimento de 
despesas correntes. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi feita a leitura dos
projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos
originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, 
já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 
044/2020 e o Projeto de Lei nº. 046/2020 foram aprovados por unanimidade dos 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 27 de agosto de 
2020.
ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário