sessao nº 71

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Antonio Cesar Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos 
Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina 
Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio 
de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido 
Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. 
ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo 
quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos 
trabalhos, motivado pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do 
trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: também não houve a execução do hino.
MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: não houve 
matéria para a Ordem do Dia. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, 
discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se 
manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes. Leitura do ofício CCA nº. 2275/2020, de 17/07/2020, do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo ETC-00002503-989.17-0, cujo teor dá 
conta de que, por sentença do auditor Márcio Martins de Camargo, foi julgado irregular o 
Balanço Geral do Exercício de 2017 do Consórcio Intermunicipal de Televisão – COINTEL, 
sediado em Guariba. Ressalta aquela Corte que a decisão não é suscetível de revisão por este 
Poder Legislativo. Leitura do parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa em relação ao ofício 
supramencionado, que opina pela leitura do documento em plenário e após isso o seu 
arquivamento, já que a decisão não é suscetível de revisão por esta Câmara. Diante disso, o 
Presidente determinou à Secretaria o seu arquivamento e que seja enviada cópia do documento 
ao Executivo. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição 
dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: 
Ao Executivo. Do vereador Antonio Cesar Pinheiro: nº. 0108/20 - solicita colocação de redutor 
de velocidade (lombada) na altura do número 401 da Avenida Antonio Felipe, no Residencial
Planalto Verde; nº. 0109/20 - solicita doação de caixas d'água para as famílias carentes do 
Município, principalmente para aquelas que residem nos bairros mais altos da cidade cujas 
casas não possuem esse item. Com os frequentes episódios de suspensão do fornecimento em 
Guariba, uma quantidade muito grande de famílias, devido à falta da caixa d´água, estão 
ficando horas e horas sem água para beber, cozinhar e tomar banho, exatamente por não 
terem um reservatório; nº. 0110/20 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de acordar com a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado 
de São Paulo) a perfuração de mais um poço de captação de água no Município, além dos dois 
que se encontram em fase de conclusão. A medida visa evitar que a cidade fique sem 
abastecimento, seja quando um dos poços apresentar algum problema, seja quando passar por 
uma simples manutenção. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando 
à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Não houve matéria para discussão e 
votação. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em 
pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Não houve 
ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
matéria para discussão e votação. Como nada havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 
do Regimento Interno). ENCERRAMENTO: como ninguém quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer 
tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos 
vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, 
inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, 
por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos 
regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 14 de setembro de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário