sessao nº 59

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às onze horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a 
fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os 
seguintes vereadores: Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão 
teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par 
Marcelo Rodrigues do Lino, Primeiro-Secretário da Casa. ABERTURA: chamada dos 
senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental (artigo 
118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária 
e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não 
haverá nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação 
Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou 
que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores 
presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém 
quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. 
Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 048/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
1.447.380,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil, Trezentos e Oitenta 
Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação 
do Projeto de Lei nº. 049/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura 
de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 176.514,28 
(Cento e Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Catorze Reais e Vinte E Oito Centavos), visando 
ao atendimento de despesas correntes. Terminada a leitura do Edital de Convocação foi 
feita a leitura dos projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, 
já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 
048/2020 e o Projeto de Lei nº. 049/2020 foram aprovados por unanimidade dos 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada 
mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 28 de setembro de 2020.
ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário