sessao nº 72

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim 
de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Antonio Cesar Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José 
Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, 
Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do 
vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do 
Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os 
vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho 
bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo afastamento social para 
combate ao coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional 
Brasileiro: também não houve a execução do hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA 
DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 047/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 112.101,21 (Cento e 
Doze Mil, Cento e Um Reais e Vinte e Um Centavos), visando ao atendimento de despesas 
de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 050/2020, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), visando ao atendimento de 
despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 051/2020, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento 
Geral do Município, no valor total de R$ 838.000,00 (Oitocentos e Trinta e Oito Mil Reais), 
visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura do Projeto de Lei nº. 
053/2020, autoria do Executivo Municipal – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do
Projeto de Lei nº. 054/2020, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração 
da denominação da Estrada Vicinal Municipal GRB 010 "Alpheu Bellodi" para Avenida 
Alpheu Bellodi, no trecho compreendido entre a Rua Tufic José Abimussi e a ponte sobre o 
Córrego Guariba, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº. 055/2020, 
autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a denominação do espaço destinado aos 
diversos projetos educativos itinerantes do Museu Histórico de Guariba “Jorge Nogueira de 
Carvalho”, como Sala de Exposições “José Rodrigues Fabrício Junior”, e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº. 056/2020, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total 
de R$ 768.208,09 (Setecentos e Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Oito Reais e Nove 
Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 057/2020, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total 
de R$ 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais), visando ao atendimento de despesas de 
capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 058/2020, autoria do Executivo Municipal –
Dispõe sobre a aprovação do Plano Museológico – Museu Histórico "Jorge Nogueira de 
Carvalho", e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): 
Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): 
por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do 
Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da 
Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 047/2020, do Projeto de Lei nº. 050/2020, do 
Projeto de Lei nº. 051/2020, do Projeto de Lei nº. 053/2020, do Projeto de Lei nº. 
054/2020, do Projeto de Lei nº. 055/2020, do Projeto de Lei nº. 056/2020, do 
Projeto de Lei nº. 057/2020 e do Projeto de Lei nº. 058/2020. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antonio Cesar Pinheiro: nº. 
0114/20 - solicita providências no sentido de corrigir algumas imperfeições que surgiram, 
devido à dilatação, na calçada da Avenida Helaine de Oliveira Varella, que liga o início da 
Vila Rocca ao trevo da Santa Cruz. No local, que vem sendo muito utilizado para atividades 
físicas, também se faz necessária a substituição de diversas lâmpadas que estão 
queimadas; nº. 0116/20 - solicita providências no sentido de corrigir os desníveis 
existentes ao longo da Avenida Coronel Neca Junqueira, principalmente nos cruzamentos 
com as ruas Rui Barbosa, Sampaio Vidal e Feres Sadalla. A medida se justifica por ser a 
referida avenida um dos principais acessos ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de 
Guariba, onde são realizados todos os atendimentos médicos urgentes e emergenciais de 
nosso Município; nº. 0117/20 - solicita instalação de um redutor de velocidade (lombada) 
na altura do número 449 da Avenida Bahia, na Vila Amorim. O objetivo é forçar a redução 
da velocidade dos veículos que por lá circulam, evitando os acidentes e aumentando a 
segurança dos moradores. Dos vereadores Antonio Cesar Pinheiro e Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento: nº. 0115/20 - reitera solicitação no sentido de restaurar a área de 
lazer do Jardim Jussara, localizada na esquina da Avenida Antonio José Domingues com a 
Rua José Casanova. O objetivo é melhorar aquela praça, única opção de lazer dos 
moradores daquele bairro. Dos vereadores Antonio Cesar Pinheiro, Claudinéia Guimarães 
da Silva e José Carlos Caporusso: nº. 0113/20 - reitera parcialmente indicações solicitando 
que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de reformar o campo de 
futebol e a quadra poliesportiva do próprio municipal localizado entre a Rua André Mário de 
Miguel e a Avenida Helaine de Oliveira Varella, na Vila Rocca, denominado "Centro de Lazer 
José Deodato", também conhecido como “Buracão” ou “área do rodeio”. Do vereador José 
Carlos Caporusso: nº. 0118/20 - solicita instalação de lixeiras na Praça Lions Clube de 
Guariba, no Residencial Sózio Caporusso, que fica próximo à saída para Motuca. Do 
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 0111/20 - solicita colocação de redutor 
de velocidade (lombada) na altura do número 277 da Rua Shinzu Shimizu, na Vila Amorim; 
nº. 0112/20 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 
540 da Avenida André Mazzeo Primo. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de 
terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). 
Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei 
nº. 047/2020, ao Projeto de Lei nº. 050/2020, ao Projeto de Lei nº. 051/2020, ao 
Projeto de Lei nº. 054/2020 e ao Projeto de Lei nº. 057/2020. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram 
pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus 
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto 
ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, 
o Projeto de Lei nº. 047/2020, o Projeto de Lei nº. 050/2020, o Projeto de Lei nº. 
051/2020, o Projeto de Lei nº. 054/2020 e o Projeto de Lei nº. 057/2020 foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, 
portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se 
à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 
131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em 
que constam, fizeram uso da palavra: Roberto Luiz Carósio – comentou sobre a péssima 
qualidade da tinta utilizada pelo Departamento de Trânsito na pintura de sinalização de 
solo, pois essa pintura tem durado muito pouco, pelo que solicitou ao Prefeito que 
determine a apuração de como é feita e por quem é feita a compra dessa tinta que não 
tem nenhuma qualidade. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - disse que gostaria de 
apresentar um requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitando 
informações sobre quantas cestas básicas foram distribuídas, ano a ano, de janeiro de 
2017 até a presente data, bem como os critérios adotados para a concessão. Justificou o 
pedido dizendo que tem recebido reclamações de munícipes dando conta que estão 
encontrando dificuldades em ter acesso ao recebimento de cesta básica. Deixou bem claro 
o vereador que não sabe se tais reclamações têm fundamento ou não, apenas as ouviu e 
as recebeu. Frisou que tem certeza de que a Assistência Social tem cumprido a contento 
seu papel, mas gostaria de ter informações sobre quantas cestas foram distribuídas, ano a 
ano, de janeiro de 2017 até a presente data, bem como os critérios adotados para a 
concessão. Ressaltou que não deseja saber quem recebeu ou deixou de receber o 
benefício, quer apenas os números e os critérios utilizados, um comparativo ano a ano, 
principalmente do corrente, em que estamos atravessando um momento extremamente 
difícil, com muitos munícipes desempregados e sem renda. O Presidente esclareceu ao 
vereador que o requerimento teria necessariamente de passar pelo plenário, não podendo 
ser apresentado na explicação pessoal, pelo que sugeriu que fosse convocada a Secretária 
Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Maria Aparecida Barrios Ragazzi, para uma 
reunião com os senhores vereadores, para apresentar os dados solicitados; sugestão que 
foi aceita pelo vereador Nivaldo, e assim ficou acordado. ENCERRAMENTO: Como 
ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará 
mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à 
disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata 
deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, 
que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de 
algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por 
consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos 
termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de outubro de 
2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário
ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.