sessao nº 1

VUVSO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
15º (DÉCIMA QUINTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2020 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 053/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na sede da
Câmara Municipal de Guariba, localizada na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim
Virgínia, realizou-se audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Executivo
Municipal que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba para o
exercício financeiro de 2021. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Antônio
César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos
Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia
Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da
Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A presente audiência pública teve a
Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par
Marcelo Rodrigues do Lino, Primeiro-Secretário da Casa. Dando início aos trabalhos, o
Presidente cumprimentou a todos os presentes e leu a legislação que determina a
realização de audiência pública para discussão da LDO. Esclareceu que, por ser matéria
de relevante interesse da coletividade, o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre a
LDO deve ser amplamente discutido, pelo que a população em geral foi convidada
através da mídia escrita e falada, e que, por ofício, também foram convidadas as
autoridades constituídas do Município, entidades de classe, entidades subvencionadas,
clubes de serviços; enfim, todos os segmentos da sociedade civil. Pediu então ao
Secretário que fizesse a leitura do teor do convite expedido para participação nesta
audiência. Registre-se que a relação dos convidados e o livro de presença encontram-
se na Secretaria da Casa para consulta a qualquer tempo. Dando seguimento aos
trabalhos, o Presidente informou a todos que o Projeto de Lei nº 053/2020 estava
disponível no site da Câmara, Portal da Transparência, para conhecimento de toda
população, e pediu ao Secretário que fizesse a leitura da mensagem do Prefeito sobre
-. O projeto. Seguindo, explicou que, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do
Município, cumpria-lhe atender às normas legais já mencionadas, pelo que declarou
aberta a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba e informou que
todos poderiam indagar, questionar e fazer sugestões sobre o Projeto de Lei das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Explicou a todos que o Projeto das
Diretrizes Orçamentárias é um plano anual, que definirá todas as prioridades do
Município para o exercício de 2021, onde são definidas as orientações na elaboração do
Orçamento anual. Informou que o presente Projeto já foi alvo de audiência pública do
Executivo no corrente ano e que agora, em observância à Lei de Responsabilidade
Fiscal, a Câmara Municipal estava realizando a sua audiência pública. Em seguida, o
Presidente franqueou a palavra para quem quisesse dela fazer uso. O Sr. Daniel
Leonardo de Souza, Diretor de Contabilidade da Prefeitura, prestou esclarecimentos ao
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa que os valores das entidades
subvencionadas seriam discriminados na Lei Orçamentária; explicou também sobre as
estimativas e metas do setor de difusão cultural. Como não havia mais dúvidas e
ninguém mais dos presentes quis se manifestar, o Presidente informou que o referido
Projeto das Diretrizes Orçamentárias seria levado para discussão e vótação em sessão
extraordinária, logo após esta audiência, pelo que convidou todos) os presentes
“O Trabalho, lransparência e comp
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VUV OO
CÂMARA MUNI CIPAL DE GUARIBA
GUARIBA
“Cidade Primavera"
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2020 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 053/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
participarem da referida sessão extraordinária. Agradeceu a todos pela presença e
declarou encerrada a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba. Para
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação
desta audiência pública na íntegra, ficará mantida inviolável eà disposição d de todos na
es do Lino Márcia nocao
1º Socratário 2º Secretário
S vabalho, transparência e co mpo ronmusso com você!
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