sessao nº 60

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491,
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos 
regimentais, os seguintes vereadores: Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido 
Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo,
Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá 
e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido 
Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, Primeiro￾Secretário da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os
vereadores presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento 
Interno) o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou 
aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá
nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação 
Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida
determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão 
unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi 
dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se 
aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: discussão e votação do Projeto de Lei nº 053/2020, autoria do 
Executivo Municipal – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2021, e dá outras providências. Terminada a leitura do Edital de 
Convocação, foi feita a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao projeto em pauta. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os 
membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela 
matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados
em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos 
vereadores presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, já com os 
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 053/2020
foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, 
discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos 
nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no 
site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão 
subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por
escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
ATA DA 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de outubro de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário