sessao nº 73

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Antonio 
Cesar Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. Não 
esteve presente a vereadora Márcia Regina Scalon Alves por motivo de doença. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo 
Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: dez 
vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: 
para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo afastamento social para combate ao 
coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: também 
não houve a execução do hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA 
ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 055/2020, autoria do Executivo 
Municipal – Dispõe sobre a denominação do espaço destinado aos diversos projetos educativos 
itinerantes do Museu Histórico de Guariba “Jorge Nogueira de Carvalho”, como Sala de Exposições 
“José Rodrigues Fabrício Junior”, e dá outras providências. Discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 058/2020, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a aprovação do Plano 
Museológico – Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho", e dá outras providências. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 059/2020, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
656.143,16 (Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil, Cento e Quarenta e Três Reais e Dezesseis 
Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 060/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura 
de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 700.000,00 
(Setecentos Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 061/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura 
de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 88.654,73 (Oitenta 
e Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta e Três Centavos), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento 
Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento 
Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, 
como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do 
Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida 
do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 059/2020, do Projeto de Lei nº. 060/2020 e do Projeto de Lei nº. 
061/2020. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Da vereadora Márcia 
Regina Scalon Alves: s/nº - justifica sua ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da 
falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antonio Cesar 
Pinheiro: nº. 0121/20 - solicita instalar redutor de velocidade (lombada) na Rua Sampaio Vidal, 
próximo à esquina com a Avenida Antonio Albino, no Centro. A medida se faz necessária, uma 
vez que os motoristas que trafegam pela Sampaio Vidal não estão respeitando o sinal de "Pare", 
o que torna o local muito perigoso, principalmente no período noturno; nº. 0122/20 - solicita 
instalar grades protetoras nas bocas de lobo existentes na cidade. O objetivo é evitar que o lixo 
e os detritos interrompam a vazão das galerias pluviais, eliminando o risco de possíveis 
entupimentos. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0127/20 - solicita manutenção 
ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
da boca de lobo localizada na altura do número 171 da Avenida Zilda Cuochi Pires, no Residencial 
Alpheu Bellodi - CDHU; nº. 0128/20 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente 
no sentido de reproduzir vídeos educativos para gestantes na TV da sala de espera das mesmas, 
no Núcleo de Saúde Mental; nº. 0129/20 - solicita que gestões sejam realizadas perante as casas 
lotéricas com o intuito de sanar o grande transtorno que os munícipes estão sofrendo pelo fato 
de aguardarem atendimento em grandes filas – fora do local, por conta da COVID-19 –, expostos 
ao sol e altíssimas temperaturas, onde vários estão desmaiando, sofrendo sérios riscos. Dos 
vereadores Claudinéia Guimarães da Silva e Roberto Luiz Carósio: nº. 0125/20 - reitera 
solicitação no sentido de que as casas lotéricas cumpram o que determina a Lei nº. 1.745, de 
21/02/2001, instalando bebedouro de água filtrada para uso público. Solicita também que 
gestões sejam feitas no sentido de que esses estabelecimentos disponibilizem em suas 
dependências assentos/cadeiras preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, 
gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Dos vereadores Claudinéia 
Guimarães da Silva e Cássio Aparecido Pereira: nº. 0126/20 - reitera solicitações no sentido de 
acrescentar braços de luz - COM URGÊNCIA - nos postes existentes na Praça Amador Bueno 
Barrios, na COHAB II, e que também seja restaurada a iluminação interna do local, bem como 
realizar manutenção da placa denominativa. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: nº. 0124/20 - reitera solicitação no sentido efetuar melhorias na iluminação da Praça 
"Helaine de Oliveira Varella", no Residencial Vila Mariana II. Solicita, ainda, que se proceda à 
instalação de lixeiras naquele logradouro. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 
0123/20 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 221 da Rua 
Luiz Albino, no Residencial Mário Caseri. Dos vereadores Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa e 
Roberto Luiz Carósio: nº. 0119/20 - reitera solicitação no sentido de retirar redutor de velocidade 
(lombada) situado na altura do número 480 da Avenida Sagrado Coração de Jesus, defronte a 
garagem do Geraldinho Veículos. Do vereador Roberto Luiz Carósio: nº. 0120/20 - reitera 
solicitação no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada) na altura do número 866 da 
Rua Rui Barbosa. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. De todos os vereadores: nº. 0018/20 -
Moção de Solidariedade e Apoio ao munícipe Alex da Silva Vieira em face do grave acidente que 
sofreu em 1º de outubro. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime 
do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição 
dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes 
da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 055/2020, ao Projeto de Lei nº. 058/2020, ao 
Projeto de Lei nº. 059/2020, ao Projeto de Lei nº. 060/2020 e ao Projeto de Lei nº. 
061/2020. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres 
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e 
votação de requerimento e moção apresentados: como ninguém quis se manifestar a respeito, o 
requerimento e a moção foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário. Com a aprovação do requerimento, ficou justificada 
e abonada a falta da vereadora Márcia Regina Scalon Alves. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 
123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 
055/2020, o Projeto de Lei nº. 058/2020, o Projeto de Lei nº. 059/2020, o Projeto de 
Lei nº. 060/2020 e o Projeto de Lei nº. 061/2020 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Nenhum vereador 
se inscreveu nem manifestou desejo de fazer uso da palavra. ENCERRAMENTO: como ninguém 
quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José 
Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, 
contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada 
e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da 
Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica 
sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de 
outubro de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário