sessao nº 74

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Antonio 
Cesar Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. Não 
esteve presente a vereadora Márcia Regina Scalon Alves por motivo de doença. A Sessão teve 
a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo 
Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: dez
vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: 
para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo afastamento social para combate ao 
coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: também 
não houve a execução do hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA 
ORDEM DO DIA: discussão e votação do Projeto de Lei nº. 056/2020, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 768.208,09 (Setecentos e Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Oito 
Reais e Nove Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 062/2020, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
123.890,22 (Cento e Vinte e Três Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Vinte e Dois Centavos), 
visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 063/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, 
no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos 
reais), visando ao atendimento de despesas correntes. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento 
Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento 
Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, 
como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do 
Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida 
do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA 
do Projeto de Lei nº. 062/2020 e do Projeto de Lei nº. 063/2020. LEITURA DE 
REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves:
s/nº - justifica sua ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da falta. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antonio Cesar Pinheiro: nº. 0132/20 
- solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de implantar nas 
manhãs de domingo, no Parque dos Lagos “Vereador Luiz da Conceição”, um evento esportivo 
e recreativo. Com o trânsito proibido aos veículos, das 8h às 12h, todo o espaço seria exclusivo 
para atividades físicas, como corridas e ciclismo, bem como para o lazer das famílias 
guaribenses. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0133/20 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de realizar melhorias na iluminação pública 
da Avenida das Flores, altura do número 71, no Jardim Paulistano; nº. 0135/20 - reitera pedidos 
no sentido de proceder ao plantio de árvores, instalação de bancos e iluminação na área verde 
situada no cruzamento da Avenida Atílio Cherion com a Rua Ramiro Suarez Rodriguez, no Jardim 
Paulistano. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0131/20 - solicita 
proceder aos reparos e às melhorias necessárias na iluminação da Praça Pública "Mamor 
Igarashi", no Jardim Jussara. Dos vereadores Magna Aparecida Rocha do Nascimento e 
Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0130/20 - Reitera solicitações no sentido de que seja 
ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
analisada a possibilidade de tornar mão única de trânsito a Avenida Roberto Júlio da Rocha, ou, 
então, permitir o estacionamento em apenas um dos lados da via. Do vereador Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa: nº. 0134/20 - solicita colocação de redutor de velocidade 
(lombada) na altura do número 40 da Avenida João Paulo II, no Jardim Virgínia. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura 
da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento 
Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 056/2020, ao Projeto de Lei nº. 062/2020 e ao Projeto de Lei nº. 
063/2020. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres 
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão 
e votação do requerimento apresentado: como ninguém quis se manifestar a respeito, o 
requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. Com a aprovação do requerimento, ficou justificada e 
abonada a falta da vereadora Márcia Regina Scalon Alves. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 
123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 
056/2020, o Projeto de Lei nº. 062/2020 e o Projeto de Lei nº. 063/2020 foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, 
portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 
do Regimento Interno). Somente o vereador Roberto Luiz Carósio fez uso da palavra, criticando 
as pessoas que ficam falando mal dos vereadores, dizendo que não fazem nada, mas nem 
sequer participam das sessões para tomar conhecimento do trabalho dos vereadores. 
Finalizando, comentou sobre a Indicação nº. 0131/20. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais 
quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José 
Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, 
contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada 
e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da 
Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica 
sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 
de novembro de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário