sessao nº 75

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Antonio 
Cesar Pinheiro, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon 
Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. Não 
esteve presente o vereador Cássio Aparecido Pereira por motivo de doença. A Sessão teve a 
Presidência da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Vice-Presidente da Casa, tendo 
para secretariá-la seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
chamada dos senhores vereadores: dez vereadores presentes. Havendo quórum regimental de 
presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo 
afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução 
do Hino Nacional Brasileiro: também não houve a execução do hino. MATÉRIAS CONSTANTES 
NA PAUTA DO EXPEDIENTE E NA ORDEM DO DIA: leitura do Projeto de Lei nº. 
064/2020, autoria do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Guariba, para o exercício de 2021. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
066/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), visando ao 
atendimento de despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 067/2020, autoria do 
Executivo Municipal – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 068/2020, autoria do Executivo Municipal –
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica Municipal do Instituto Martec de Educação e 
Desenvolvimento Social, e dá outra providência. Leitura, discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 003/2020, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal –
Autoriza o Poder Legislativo a conceder em comodato bens de seu patrimônio que especifica para 
uso do Consórcio Intermunicipal de Televisão. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): 
leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém 
quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime 
do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 
064/2020, do Projeto de Lei nº. 066/2020, do Projeto de Lei nº. 067/2020, do Projeto 
de Lei nº. 068/2020 e do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2020. LEITURA DE 
REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do vereador Cássio Aparecido Pereira: s/nº -
justifica sua ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da falta. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antonio Cesar Pinheiro: nº. 0138/20 -
solicita cortar o mato que cresceu em alguns trechos da calçada e até mesmo da sarjeta da Rua 
Bartolomeu Manna. O referido passeio público, que se estende da Vila Gomes até a Vila Nova 
Rocca, é muito utilizado para a prática de caminhadas. Tal benfeitoria irá beneficiar não apenas 
os praticantes de caminhadas, mas também a todas as pessoas que por lá passam. Da vereadora 
Claudinéia Guimarães da Silva: nº. 0139/20 - reitera solicitação no sentido de realizar a 
manutenção da boca de lobo localizada na altura do número 171 da Avenida Zilda Cuochi Pires, 
no Residencial Alpheu Bellodi – CDHU; nº. 0140/20 - reitera pedidos no sentido de reinstalar o 
semáforo no cruzamento da Avenida Princesa Izabel com a Rua Castelo Branco. Do vereador 
Marcelo Rodrigues do Lino: nº. 0136/20 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) 
na altura do número 250 da Avenida Pedro Manna, no Residencial Vila Mariana I; nº. 0137/20 -
ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 51 da Avenida 
Deolindo Pedro, no Jardim São Bento. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. De todos os 
vereadores: nº. 0019/20 - Moção de Sentido Pesar pelo falecimento da jovem Isadora Romano 
Pacífico. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do 
Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 066/2020, ao Projeto de Lei nº. 068/2020 e ao Projeto 
de Decreto Legislativo nº. 003/2020. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os 
membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias 
sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão 
e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Discussão e votação do requerimento e da moção: como ninguém quis se manifestar 
a respeito, o requerimento e a moção foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Com a aprovação do requerimento, 
ficou justificada e abonada a falta do vereador Cássio Aparecido Pereira. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos 
artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto 
de Lei nº. 066/2020, o Projeto de Lei nº. 068/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo 
nº. 003/2020 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e 
votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada 
vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Somente o vereador José Carlos Caporusso fez uso 
da palavra, comentando sobre o falecimento da jovem Isadora Romano Pacífico, vitimada por 
trágico acidente na Rodovia Cunha Bueno. O vereador ressaltou que no trecho onde aconteceu o 
referido acidente, um longo declive, já ocorreram vários outros, a maioria com vítimas fatais. 
Diante disso, oficiou ao DER e ao Deputado Rafael Silva tentando instalar um radar no local, para 
obrigar os motoristas a descer em baixa velocidade. Finalizando agradeceu à expressiva votação 
que ele e o candidato Celso Romano, vice-prefeito e prefeito eleitos, respectivamente, tiveram 
no último pleito. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, 
foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria 
da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará 
mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à 
disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá 
ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou 
impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação 
do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões 
Mário Lourenço Petrini, em 23 de novembro de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário
ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.