sessao nº 61

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às onze horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a 
fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os 
seguintes vereadores: Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá￾lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, Primeiro-Secretário da Casa. ABERTURA: 
chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do 
Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao 
Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à Ordem 
do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. 
Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação 
e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se 
aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: leitura, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
004/2020, autoria de todos os vereadores desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a 
concessão de Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Militares que exerceram suas 
funções no âmbito do Município de Guariba. Terminada a leitura do Edital de Convocação
foi feita a leitura do projeto em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados a ele. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto 
original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, 
já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 004/2020 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, 
discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em 04 de dezembro de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário
ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.