sessao nº 2

00069
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
16º (DÉCIMA SEXTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 173 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 064/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na sede da
Câmara Municipal de Guariba, localizada na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim
Virgínia, realizou-se audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do
Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guariba, para o
exercício financeiro de 2021, em R$. 124.000.000,00 (Cento e Vinte e Quatro Milhões de
Reais). Estiveram presentes os vereadores Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido
Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do
Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina
Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz
Carósio. A presente audiência pública teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido
Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, Primeiro-Secretário da
Casa. Dando início aos trabalhos, o Presidente cumprimentou a todos os presentes e leu a
legislação que determina a realização de audiência pública para discussão da peça
orçamentária do Município. Esclareceu que, por ser matéria de relevante interesse da
coletividade, o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre o Orçamento deve ser
amplamente discutido, pelo que a população em geral foi convidada através da mídia
escrita e falada, e que, por ofício, também foram convidadas as autoridades constituídas do
Município, entidades de classe, entidades subvencionadas, clubes de serviços; enfim, todos
os segmentos da sociedade civil. Pediu então ao Secretário que fizesse a leitura do teor do
convite expedido para participação nesta audiência. Registre-se que a relação dos
convidados e o livro de presença encontram-se na Secretaria da Casa para consulta a
qualquer tempo. Seguindo, explicou que, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo
do Município, cumpria-lhe atender às normas legais já mencionadas, pelo que declarou
aberta a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba e informou que todos
poderiam indagar, questionar e fazer sugestões sobre o Projeto de Lei do Orçamento
Municipal para o exercício de 2021. Comunicou a todos que o Projeto Orçamentário é um
plano anual, onde todos os objetivos estão voltados para as necessidades básicas do
Município, já constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e guardando perfeita
consonância com o Plano Plurianual. Informou que o presente Projeto já foi alvo de
audiência pública do Executivo no corrente ano e que agora, em observância à Lei Federal
nº, 4.320 - em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de
Responsabilidade Fiscal -, a Câmara Municipal estava realizando a sua audiência pública.
Pediu então ao Secretário que fizesse a leitura da mensagem do Prefeito e do referido
Projeto de Lei Orçamentário. Após a leitura, explicou o Presidente que os valores das
entidades subvencionadas permaneceram os mesmos do exercício anterior, e abriu a
palavra a quem dela quisesse fazer uso. O Sr. Daniel Leonardo de Souza, Diretor de
Contabilidade da Prefeitura, explicou que neste ano as entidades que têm atendimento ao
público tiveram valores fracionados ou não receberam na totalidade por não terem feit
vabalho, transparência e comperomuesso
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00070
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 064/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
esses atendimentos devido à pandemia. Então os valores repassados foram menores por
conta da menor demanda. Diante disso, o Executivo resolveu por bem manter os mesmos
valores do ano passado. Não havendo mais dúvidas e como ninguém mais quis se
manifestar, o Presidente informou que o referido Projeto Orçamentário seria levado para
discussão e votação em sessão ordinária, logo após esta audiência, pelo que convidou
todos os presentes a participarem da referida sessão. Agradeceu a todos pela presença e
declarou encerrada a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba. Para
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação
desta audiência públiga, na íntegra, ficará mantida inviolável e à disposição de todos na
consulta e averiguação a qualquer tempo. Sala das
d:
Marcelo Rodrigues do Lino Márcia Balas
1º Secretário 22 Secretária
a A . A A SIS
“OG, vabalho, transparência e comp romsSSo come você/
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