sessao nº 76

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Antonio 
Cesar Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá 
e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo 
para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo 
afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução 
do Hino Nacional Brasileiro: também não houve a execução do hino. MATÉRIAS CONSTANTES 
NA PAUTA DO EXPEDIENTE E NA ORDEM DO DIA: discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 064/2020, autoria do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Guariba, para o exercício de 2021. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
065/2020, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 630.000,00 (Seiscentos e Trinta Mil Reais), 
visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 067/2020, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a aprovação do Plano 
Municipal de Cultura. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 069/2020, autoria 
do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), visando ao atendimento 
de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 072/2020, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral 
do Município, no valor total de R$ 7.700,00 (Sete Mil e Setecentos Reais), visando ao atendimento 
de despesas correntes. Leitura, primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº. 073/2020, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Dá nova redação aos cargos 
e pré-requisitos dos cargos que especifica, todos contidos no Anexo IV – das Atribuições e 
Requisitos dos Cargos, da Lei 2.579, de 14 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro 
Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração de seus 
servidores. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da 
ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 065/2020, do Projeto de 
Lei nº. 069/2020, do Projeto de Lei nº. 072/2020 e do Projeto de Lei nº. 073/2020. 
LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do vereador Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa: nº. 0008/20 - requer à Mesa Diretora que informe ao vereador que este 
subscreve se a Resolução nº. 07/2010, desta Casa, fere ou não a constitucionalidade devido ao 
recente entendimento do Superior Tribunal Federal sobre a reeleição da Mesa Diretora das duas 
Casas legislativas do Congresso Nacional. LEITURA DE INDICAÇÃO APRESENTADA: Ao Executivo. 
Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0141/20 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar o pagamento de bônus de fim de ano 
aos servidores públicos municipais, tendo-se em vista a devolução do excedente do duodécimo 
que a Câmara fará para a Prefeitura. Terminada a leitura da indicação e do requerimento, a 
ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
vereadora Márcia Regina Scalon Alves propôs uma Moção de Aplausos e Congratulações à direção 
do PSD – Partido Social Democrático, na pessoa do presidente nacional do partido, Gilberto 
Kassab, pelo excelente desempenho da sigla nas eleições municipais de 2020. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura 
da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento 
Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 064/2020, ao Projeto de Lei nº. 065/2020, ao Projeto de Lei nº. 
067/2020, ao Projeto de Lei nº. 069/2020, ao Projeto de Lei nº. 072/2020 e ao Projeto 
de Lei nº. 073/2020. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das 
Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer 
emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação do requerimento e da moção apresentada: como ninguém quis se manifestar 
a respeito, o requerimento e a moção foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 
123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 
064/2020, o Projeto de Lei nº. 065/2020, o Projeto de Lei nº. 067/2020, o Projeto de 
Lei nº. 069/2020 e o Projeto de Lei nº. 072/2020 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Colocado 
em primeira discussão e primeira votação, o Projeto de Lei nº. 073/2020 foi aprovado por
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, aguardando segunda votação. 
Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou 
seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: 
José Carlos Caporusso - eleito vice-prefeito e estando de saída para o Executivo, agradeceu pelos 
quatros anos em que fez parte desta Casa, agradeceu também aos eleitores que tornaram 
possível ele assumir a vereança, e espera ter correspondido à confiança nele depositada. 
Agradeceu a todos os funcionários da Câmara e a cada um dos demais vereadores, que estiveram 
quatro anos ao seu lado. Márcia Regina Scalon Alves - não tendo concorrido à vereança no último 
pleito e estando encerrando sua carreira política, agradeceu a todos seus eleitores pelos dezesseis 
anos de vida pública, a todos os funcionários da Câmara e da Prefeitura, bem como aos 
vereadores desta legislatura. Finalizando, agradeceu ao ex-prefeito Hermínio de Laurentiz Neto, 
do qual foi vice-prefeita, e espera que tenha atendido às aspirações da população em todos esses 
anos. Roberto Luiz Carósio - não tendo concorrido à vereança no último pleito, dirigiu-se a cada 
um dos vereadores, aos quais elogiou e agradeceu. Disse que foi muito feliz nesta Casa, onde 
sempre lutou pelos ideais do povo. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - mesmo não tendo obtido 
êxito na sua reeleição, acredita que não tenha decepcionado seus eleitores, pois procurou 
desempenhar o papel de vereador da melhor maneira possível. Agradeceu a todos os vereadores, 
bem como a todos os funcionários da Câmara e da Prefeitura. Marcelo Rodrigues do Lino - embora 
não tenha sido reeleito, acredita que fez o melhor que pôde e sai de cabeça erguida e com o 
sentimento do dever cumprido. Finalizando, agradeceu a todos os vereadores. Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento - comentou sobre a Indicação nº. 0141/20. Finalizando, agradeceu a todos 
os vereadores. Cássio Aparecido Pereira - dirigiu-se a cada um dos colegas vereadores e 
agradeceu a todos pelo apoio e colaboração que recebeu nesses quatro anos. ENCERRAMENTO: 
Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar 
que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e 
ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão 
ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por 
escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo 
integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em 14 de dezembro de 2020.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Márcia Regina Scalon Alves
2º Secretário