sessao nº 1

Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo seu par Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo 
vereador Jurandir de Oliveira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E NA ORDEM DO DIA: leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 001/2021, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 443.479,42 (Quatrocentos e Quarenta e Três Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e 
Quarenta e Dois Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 002/2021, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 2.101.923,88 (Dois Milhões, Cento e Um Mil, Novecentos e Vinte e Três Reais e Oitenta e 
Oito Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 003/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza o 
Poder Executivo a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil que 
mantêm parcerias com a Administração Pública, em regime de mútua cooperação, mediante 
termo de fomento, durante o exercício de 2021, e dá outras providências. Leitura do 
Projeto de Lei nº. 004/2021, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre autorização ao 
Executivo para permissão de uso de aparelhos respiradores pulmonares a entidades 
filantrópicas e sem fins lucrativos (hospitais ou santas casas) que participam de forma 
complementar do SUS e atendam pacientes de Guariba, infectados, gravemente, pela 
COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 005/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 218.376,80 
(Duzentos e Dezoito Mil, Trezentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta Centavos), visando ao 
atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 001/2021, autoria do Executivo Municipal – Regulamenta o Artigo 18, 
da Lei Complementar nº 1.951, de 18/12/2003 – Código de Posturas do Município de 
Guariba, que trata da proibição da perturbação do sossego público, com ruídos ou sons 
excessivos, evitáveis, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei Complementar nº. 002/2021, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre 
alteração do requisito de investidura do emprego de provimento efetivo de técnico em 
farmácia, previsto no Item 1, do Artigo 1º, da Lei Complementar nº. 2.750 – de 27 de 
fevereiro de 2014, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento 
Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento 
Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior 
e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
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unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do 
Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
LEITURA do Projeto de Lei nº. 001/2021, do Projeto de Lei nº. 002/2021, do Projeto 
de Lei nº. 003/2021, do Projeto de Lei nº. 004/2021, do Projeto de Lei nº. 
005/2021, do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021 e do Projeto de Lei 
Complementar nº. 002/2021. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: ao 
Executivo. Do vereador Marcos Henrique Osti: nº. 0001/21 - requer que o setor competente 
forneça a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, relação de todos os cargos 
comissionados, informando quais estão preenchidos e quais estão vagos, bem como a 
qualificação de seus integrantes; nº. 0002/21 - requer ao Prefeito que dê cumprimento ao 
Código de Posturas do Município de Guariba em relação às muretas e calçadas nos terrenos 
baldios, bem como à limpeza desses imóveis; nº. 0003/21 - requer que o setor competente 
informe como está a situação das casas do Residencial Alpheu Bellodi - CDHU, ou seja, 
quantas e quais estão alugadas ou foram vendidas pelos proprietários desde a entrega das 
chaves; nº. 0004/21 - requer que o setor competente informe a esta Casa em que pé está o 
Concurso Público nº 01/2020; nº. 0005/21 - requer que o setor competente informe a esta 
Casa todos os processos administrativos de funcionários e seu andamento. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: ao Executivo. Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 
0021/21 - solicita melhorias no campo situado no Jardim São Francisco, com a construção de 
dois minicampos no gramado de futebol, quiosques, bancos, pista de caminhada, bem como 
instalação de parquinho infantil (playground) e academia de ginástica ao ar livre; nº. 
0023/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente objetivando revitalizar 
todos os campos de futebol dos bairros, com reposição de grama, reforma de alambrado, 
espaço de passeio público, vestiários, etc. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0017/21 -
solicita que sejam corrigidos os desníveis existentes ao longo da Avenida Coronel Neca 
Junqueira, principalmente nos cruzamentos com as ruas Rui Barbosa, Sampaio Vidal e Feres 
Sadalla. A medida se justifica por ser a referida avenida um dos principais acessos ao 
Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, onde são realizados todos os 
atendimentos médicos urgentes e emergenciais de nosso Município; nº. 0018/21 - solicita 
implantar nas manhãs de domingo, no Parque dos Lagos “Vereador Luiz da Conceição”, um 
evento esportivo e recreativo. Com o trânsito proibido aos veículos das 8h às 12h, todo o 
espaço seria exclusivo para atividades físicas, como corridas e ciclismo, bem como para o 
lazer das famílias guaribenses; nº. 0019/21 - solicita providências no sentido de padronizar e 
pintar as lombadas (redutores de velocidade) de todo o Município; nº. 0020/21 - solicita que 
o Ecoponto permaneça aberto aos sábados e domingos até as 17 horas, em vez de até as 12 
horas, como ocorre atualmente. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0011/21 -
solicita manutenção geral urgente nos aparelhos de ginástica das academias ao ar livre deste 
município; nº. 0012/21 - solicita iniciativa de projeto de lei com a finalidade de instituir no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Guariba o “Dia da Emancipação Política”, a ser 
comemorado anualmente no dia 10 de abril; nº. 0014/21 - solicita colocação de alambrados 
ou grades de proteção ao redor dos dois lagos do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da 
Conceição"; nº. 0022/21 - solicita instalação de alambrado ao redor da quadra esportiva 
coberta do Jardim das Torres; nº. 0027/21 - solicita que providências sejam tomadas pelo 
DEMUTRAN no sentido de restringir o estacionamento de veículos a um dos lados em toda a 
extensão da Rua Francisco Volch. Do vereador Jurandir de Oliveira; nº. 0015/21 - solicita 
construção de uma praça com bancos e parquinho infantil (playground) no terreno localizado 
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na altura do número 359 da Rua São Pedro, no Bairro Alto; nº. 0016/21 - solicita que 
providências sejam tomadas perante a CPFL no sentido de viabilizar a troca da iluminação 
pública na Rua Otávio Evangelista de Souza, por uma iluminação mais potente. Da vereadora 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0006/21 - solicita revitalização da quadra 
esportiva, do playground e do minicampo de futebol, calçadas e alambrados na área pública 
localizada entre as avenidas Ítalo Politi e Luiz Maffei, no Residencial Monte Belo; nº. 0007/21 
- solicita conserto do passeio público da Avenida Ítalo Politi, no trecho lindeiro ao Cemitério; 
nº. 0008/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar a construção de um centro de eventos no Centro de Lazer José Deodato (conhecido 
como "Buracão"), com infraestrutura completa, onde possam ser realizados todos os eventos 
de nossa cidade, tais como artísticos e culturais; nº. 0009/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar a reforma do prédio da antiga 
rodoviária (Terminal Rodoviário Vereador José Chartune), pois o mesmo se encontra com a 
pintura ruim, precisando fazer troca de lâmpadas, reparos nos banheiros, na calçada, nos 
bancos, no telhado, dentre outros; nº. 0010/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo 
setor competente no sentido de viabilizar a revitalização do Campo de Futebol "Paulo Garcia", 
no Bairro Alto, com a reforma dos alambrados e pintura das arquibancadas, bem como a 
reforma da quadra de esportes, campo de areia e manutenção do playground contíguos 
àquele próprio. Da vereadora Márcia Cristiane Maturo: nº. 0001/21 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de que seja criado o Estatuto de Proteção, 
Defesa e Bem-Estar dos Animais do Município de Guariba, para que sejam efetuados projetos 
necessários nessa área; nº. 0002/21 - solicita conserto da pista de skate do Centro de Lazer 
dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique", a qual necessita de reforma geral devido à 
quantidade de rachaduras, bem como precisa ser iluminada; nº. 0003/21 - solicita que 
estudos sejam elaborados pelo setor competente no sentido de viabilizar a criação do Centro 
de Zoonoses em nosso Município, com central de controle e do bem-estar animal, pois –
tendo-se em vista o crescimento da cidade - esse centro dará uma resposta eficaz para todos 
os problemas relacionados a animais que enfrentamos, trazendo, consequentemente, uma 
melhoria na qualidade de vida dos munícipes; nº. 0005/21 - solicita que providências sejam 
tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a pintura da sinalização viária da 
rodovia vicinal que liga Guariba a Motuca (SPV-44, Estrada Vicinal “Prefeito Sebastião Duarte 
Varella”); nº. 0013/21 - solicita manutenção das estradas que dão acesso às chácaras dos 
Louzada, dos Caporusso e do Recanto do Guerreiro. Do vereador Marcos Henrique Osti: nº. 
0026/21 - solicita que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de adotar 
mão única de trânsito na Avenida Segismundo Mangolini. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: 
nº. 0024/21 - solicita providências no sentido de proceder às melhorias necessárias na 
iluminação nas proximidades da Chácara da Neide. Do vereador Paulo Roberto Dias Pereira: 
nº. 0028/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar a construção de uma passarela na Rodovia José Corona, em frente do trevo da área 
industrial; nº. 0029/21 - solicita colocar vigilante patrimonial municipal na Praça Sílvio Vaz de 
Arruda. Do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati: nº. 0025/21 - solicita troca do gramado do 
campo de futebol situado no Centro de Lazer do Trabalhador "Vereador Eduardo Atique", bem 
como a implantação de iluminação na pista de atletismo que contorna o campo. À Mesa 
Diretora. Da vereadora Márcia Cristiane Maturo: nº. 0004/21 - solicita que providências 
sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade 
em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Isadora 
Romano Pacífico. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do 
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plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 001/2021, ao Projeto de Lei nº. 
002/2021, ao Projeto de Lei nº. 003/2021, ao Projeto de Lei nº. 005/2021, ao 
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 
002/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda 
ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação dos requerimentos: colocados os requerimentos apresentados em 
discussão, o vereador Marcos Henrique Osti pediu a palavra e comentou sobre os 
requerimentos nº. 0001/21, nº. 0002/21, nº. 0003/21, nº. 0004/21 e nº. 0005/21, todos de 
sua autoria, e explicou os motivos de cada um deles. Como ninguém mais quis se manifestar 
a respeito, os requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das 
matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do 
Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 
001/2021, o Projeto de Lei nº. 002/2021, o Projeto de Lei nº. 003/2021, o Projeto 
de Lei nº. 005/2021, o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021 e o Projeto de 
Lei Complementar nº. 002/2021 foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais 
havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes 
vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Marcos 
Henrique Osti - comentou sobre a Indicação nº. 0026/21. Continuando, solicitou licença ao 
Presidente para fazer uma indicação verbal ao Prefeito no sentido de determinar ao setor 
competente a remoção da lombada existente na altura do número 343 da Avenida Luiz 
Barichello, na Vila Jordão. Justificou o pedido dizendo que os moradores próximos, em sua 
maioria idosos, estão solicitando essa providência em virtude de os veículos que por lá 
passam não estarem, principalmente à noite, respeitando o referido obstáculo, causando 
muito barulho com os impactos e as frenagens repentinas. Finalizando, disse que a SABESP 
tem de respeitar mais a população, pois existe um cano de esgoto no Residencial Macaúbas 
jogando dejetos no rio há mais de seis anos, deixando um mau cheiro terrível por todo o 
bairro, e até agora a concessionária não resolveu o problema. Paulo Roberto Dias Pereira -
comentou sobre a Indicação nº. 0029/21. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer 
uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos 
Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo 
a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da 
Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata 
Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço 
Petrini, em 01 de fevereiro de 2021.
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. Fls.- 5 -
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário