sessao nº 2

Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, 
os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio 
Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de 
Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a 
vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: chamada 
dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Antônio César Pinheiro. 
Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
004/2021, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre autorização ao Executivo para 
permissão de uso de aparelhos respiradores pulmonares, a entidades filantrópicas e sem 
fins lucrativos (hospitais ou santas casas), que participam de forma complementar do 
SUS e atendam pacientes de Guariba, infectados, gravemente, pela COVID-19 (novo 
coronavírus), e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 006/2021, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 
3.057, de 26 de junho de 2017, que denominou via pública no bairro Residencial Luiz 
Carlos Santin, já anteriormente denominada pelo prolongamento de via pública de bairro 
vizinho, por ocasião da aprovação do projeto de loteamento. EXPEDIENTE (artigo 119 
do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 
120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura 
da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 
006/2021. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: Ao Executivo. Do vereador 
Fabiano Alves de Almeida: nº. 0006/21 - requer que o setor competente informe a esta 
Casa sobre os recursos da Lei º. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre renda 
emergencial aos profissionais da cultura. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 0047/21 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente para que se verifique a possibilidade de 
implementar em nosso Município a isenção de IPTU para os portadores de neoplasia 
maligna (câncer), ou seus dependentes; nº. 0048/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar melhorias na Praça Pública 
"Jaqueline Ferreira de Sousa", localizada no Residencial Nelson Caporusso, com a 
reforma geral de bancos, calçadas, quiosque, parquinho infantil (playground), 
iluminação, academia de ginástica ao ar livre, bem como seu ajardinamento. Do 
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. Fls.- 2 -
vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0042/21 - solicita que providências sejam tomadas 
pelo setor competente no sentido de recuperar a calçada e parte do barranco de um 
trecho da Avenida Helaine de Oliveira Varella, localizado em frente ao final da área do 
Centro de Lazer “José de Deodato”. O local encontra-se parcialmente interditado com 
manilhas, desde o início do último mês, oportunidade em que a cidade de Guariba foi 
acometida por uma chuva fortíssima; nº. 0043/21 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de fazer demarcações nas ruas centrais da cidade, com 
o objetivo de disciplinar o estacionamento de carros e motos. A iniciativa terá apenas 
uma ação educativa, sem que haja qualquer cobrança pelo uso das vagas demarcadas; 
nº. 0044/21 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido 
de fiscalizar com maior rigor os terrenos da cidade que não vêm sendo mantidos limpos 
por seus proprietários. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0030/21 - solicita 
manutenção e melhorias na grade de proteção/corrimão localizada no antigo ponto de 
pedalinhos, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição"; nº. 0031/21 - solicita 
aumentar a altura do muro de divisa do fundo da Unidade Básica de Saúde "Joana Elcy 
Mangolini de Laurentiz", na COHAB I, pois os vizinhos estão reclamando que, devido à 
baixa altura do referido muro, a privacidade de todos está sendo afetada; nº. 0032/21 -
solicita melhorias nas grades de proteção/corrimãos da ponte de acesso ao Residencial 
Mangolini e ao Residencial Bela Vista, pois do jeito que está oferece grandes riscos às 
pessoas que passam por lá; nº. 0045/21 - solicita que providências sejam tomadas pelo 
setor competente no sentido de desobstruir as calçadas, melhorar a iluminação pública 
das vias, mediante poda das árvores, no Residencial Bela Vista, nas avenidas Hélio Dela 
Corte e Sagrado Coração de Jesus; nº. 0046/21 - solicita providências no sentido de 
ampliar a sinalização de desvio obrigatório de caminhões situado na Estrada Vicinal 
Prefeito Sebastião Duarte Varella. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0039/21 -
solicita construção de canaleta para escoamento de águas pluviais ("sarjetão") na 
Avenida João Destro, proximidades do número 180, no Residencial Vila Mariana II; nº. 
0040/21 - solicita instalação de lixeiras em todas as praças da cidade, onde se fizer 
necessário; nº. 0041/21 - solicita construção de passeio público em toda extensão da 
Rua Paulo Eduardo Garavello, no lado lindeiro à Faixa de Domínio da Rodovia José 
Corona, no Jardim Gaivotas, bem como a instalação de alambrados ou defensas 
metálicas (guard-rail). Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 
0049/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar a entrega de medicamentos de uso contínuo em domicílio às pessoas acamadas 
e/ou portadoras de deficiência física; nº. 0050/21 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de que, por meio da Secretaria da Saúde, sejam 
incluídos na lista prioritária que poderão tomar as doses de vacinação contra o 
coronavírus (COVID-19) os professores, pastores e padres, uma vez que os indivíduos 
destes grupos têm contato com muitas pessoas; nº. 0052/21 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de que sejam alocadas uma psicóloga 
e uma assistente social no setor de Recursos Humanos. Da vereadora Márcia Cristiane 
Maturo: nº. 0051/21 - solicita instalação de um ponto de ônibus coberto na Rodovia José 
Corona, mais precisamente em frente da primeira entrada da Baldan Máquinas, tendo do 
outro lado a Rua Paulo Eduardo Garavello. Do vereador Marcos Henrique Osti: nº. 
0036/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
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viabilizar que as faltas abonadas dos servidores públicos municipais sejam dadas quando 
de sua necessidade, e não uma por trimestre; nº. 0037/21 - solicita colocação de redutor 
de velocidade (lombada) na altura do número 547 da Avenida Dr. Sobral Netto. Do 
vereador Paulo Dionísio de Sá: nº. 0053/21 - solicita que seja instalado alambrado em 
volta da área do passeio público da Av. Ricieri de Oliveira, no Residencial Vila Mariana II, 
e instaladas duas lixeiras comunitárias em pontos diferentes no passeio público próximo 
a essa área; nº. 0054/21 - solicita implantação de ciclofaixa ao redor da área do passeio 
público da Avenida Ricieri de Oliveira, no Residencial Vila Mariana II; nº. 0055/21 -
solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de roçar a 
grama e o mato próximo à Avenida Ricieri de Oliveira, no Residencial Vila Mariana II. Do 
vereador Paulo Roberto Dias Pereira: nº. 0056/21 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de viabilizar a aquisição de um carrinho elétrico de 
cortejo fúnebre para as atividades funerárias de nossa cidade. Do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati: nº. 0033/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da prefeitura no sentido de criar um ECOPONTO próximo aos residenciais 
Planalto Verde, Jardim América, Nelson Caporusso e Vila Mariana, para descarte e 
destinação correta de resíduos sólidos inorgânicos, como plástico, alumínio, vidro, metal, 
pneus, lâmpadas, entre outros que a população precise descartar. Solicita ainda que 
estudos sejam realizados para que outros bairros que necessitem também sejam 
contemplados com um ECOPONTO, visto que a cidade cresceu bastante e um ponto de 
coleta dos materiais citados mais perto dos moradores ajuda a evitar o seu descarte 
indevido, vale dizer, em pleno meio ambiente; nº. 0034/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de revitalizar a praça do Residencial Bela 
Vista, localizada na Avenida Sagrado Coração de Jesus, mais precisamente na parte de 
baixo da COHAB I, no final das ruas Monte Alto e Pradópolis. Inclua-se na revitalização a 
limpeza periódica, bem como a reforma de algumas partes do passeio público, a poda 
das árvores ao redor da praça e no final das ruas citadas, o restabelecimento da 
iluminação pública e o plantio de grama no barranco ao lado da escada de acesso. À 
Mesa Diretora. Do vereador Marcos Henrique Osti: nº. 0035/21 - solicita à Mesa Diretora 
que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que 
houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público 
com o nome de Yvone Lourdes Fávero da Silva. Leitura da correspondência recebida de 
terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da 
Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da 
Casa). Antes da leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados 
aos projetos em pauta, o vereador Cássio Aparecido Pereira pediu a palavra e, 
justificando necessidade de estudar melhor o texto, requereu vista do Projeto de Lei 
nº. 004/2021, salientando que gostaria de poder contar com a presença da Secretária 
Municipal da Saúde, Sra. Elizabeth Helena Corrêa Leite; do Provedor da Santa Casa, Sr. 
Raul Bauab Júnior; do Dr. Íris Ricardo Rossin, Médico Infectologista; e do Dr. Marcus 
Okubo, Diretor Clínico da Santa Casa, em uma reunião onde possam prestar 
esclarecimentos quanto ao referido Projeto de Lei Complementar, para que os vereadores 
possam deliberar com segurança sobre a matéria. Colocado à deliberação do plenário, o 
pedido de vista foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo 
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que o Presidente declarou que o projeto estava fora da pauta da Ordem do Dia. A 
referida reunião ficou marcada para o próximo dia 18, às 18 horas, na sede deste Poder 
Legislativo. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 006/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os 
membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela 
matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados 
em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do requerimento nº. 0006/21: 
como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em 
pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). 
Colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 006/2021 foi aprovado por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Somente o vereador Marcos Henrique Osti fez uso da palavra: disse 
que hoje recebeu uma ligação do Deputado Rafael Silva dando conta de que ele fez 
constar no Orçamento do Estado uma verba de 500 mil reais para construção de uma 
Unidade Básica de Saúde no Residencial Nova Rocca, para atender, dentre outros, o 
próprio bairro, a Vila Rocca e o Residencial Santa Cruz. Frisou que também já fora pedido 
ao Deputado para que disponibilize recursos para construção de uma creche pró-infância 
no Residencial Nova Rocca. Continuando, solicitou que fosse feito um pedido ao 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura no sentido de que envie o Decreto 
Municipal em vigência que trata das faltas abonadas dos servidores públicos municipais. 
Disse o vereador que o sistema atual de concessão de faltas abonadas está prejudicando 
muito os servidores municipais, pois, hoje, o funcionário só pode solicitar uma falta 
abonada a cada três meses e com dez dias de antecedência, precisando “adivinhar” 
quando vai precisar faltar. Esse critério tem provocado muitas reclamações, pois tira o 
direito de escolha da data do gozo da abonada numa possível emergência ou necessidade 
de faltar ao serviço. Continuando, disse que outro assunto polêmico tem gerado muita 
insatisfação, até mesmo revolta, entre nossos servidores. Trata-se do critério de 
desconto do vale-alimentação. Hoje, se o funcionário faltar um dia, que não seja 
justificável, perde o auxílio-alimentação do mês todo. Faltou um dia, perde tudo. Diante 
disso, o vereador pediu que fosse feita uma indicação ao Excelentíssimo Prefeito 
solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido 
de descontar no auxílio-alimentação apenas a proporção dentro do mês das faltas não 
justificadas, e não integralmente como vem sendo feito. ENCERRAMENTO: antes de 
encerrar os trabalhos, o Presidente disse que tem recebido muitas reclamações sobre os 
cavalos que andam soltos pela cidade. Acredita que a Prefeitura tem um contrato com 
uma empresa terceirizada para apreensão desses animais. Se não está enganado, esse 
contrato gira em torno de 90 mil reais ao ano; porém, pelo que parece, a empresa não 
está cumprindo sua obrigação. Pedindo um aparte, a vereadora Márcia Cristiane Maturo 
disse que seu gabinete elaborou um ofício, que será encaminhado amanhã, solicitando à 
Prefeitura a remessa desse contrato, pois quer saber o que está no referido documento, 
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o que cabe à empresa, o que está ou não sendo cumprido. Novamente com a palavra, o 
Presidente fez um apelo aos munícipes que têm cavalos para que não os deixem soltos 
pelas vias públicas, pois eles defecam e esparramam lixo pelas ruas e podem provocar 
sérios acidentes. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu 
a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos 
nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e 
para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para 
propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata 
Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço 
Petrini, em 15 de fevereiro de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário