sessao nº 3

Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo 
vereador Jurandir de Oliveira. Execução do Hino Nacional Brasileiro: para dar mais celeridade 
aos trabalhos, motivado pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve 
execução do Hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM 
DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 008/2021, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 392.219,43 (Trezentos e Noventa e Dois Mil, Duzentos e 
Dezenove Reais e Quarenta e Três Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes 
e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 009/2021, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 181.760,28 (Cento e Oitenta e Um Mil, Setecentos e Sessenta 
Reais e Vinte e Oito Centavos), visando ao atendimento de despesas de correntes e de 
capital. Leitura, primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 005/2021, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
reestruturação parcial da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Guariba, 
apresentada no Organograma Municipal previsto no Artigo 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 2.679, de 28/03/2013, com suas modificações posteriores, e dá outras providências. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 008/2021, do 
Projeto de Lei nº. 009/2021 e do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Anderson de Campos 
Santos: nº. 0068/21 - solicita que seja instalado alambrado em volta da área verde do bairro 
Jardim Primavera, na Rua dos Meirelles, bem como instalação de duas lixeiras comunitárias 
em pontos diferentes em frente da referida área verde. Do vereador Antônio César Pinheiro: 
nº. 0063/21 - solicita implantação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do 
número 150 da Avenida Áurea Carolina de Paula, no Residencial Vila Mariana II. Segundo os 
moradores, carros e motos abusam da velocidade no local, colocando em risco a integridade 
física de todos, mas principalmente das crianças; nº. 0064/21 - solicita melhorias na praça 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021. Fls.- 2 -
do Residencial Vila Mariana II. O local está com deficiência na iluminação, motivo que gera 
várias outras consequências. Desta forma, a referida praça, lamentavelmente, perde a sua 
essência, que é a de proporcionar momentos de lazer às famílias de nossa cidade; nº. 
0065/21 - solicita viabilizar um campo de futebol em área municipal localizada no Residencial 
Vila Mariana II. A iniciativa visa à criação de um espaço reservado para uso das crianças, 
tirando-as das ruas, onde os riscos que correm são mais do que evidentes. Do vereador 
Fabiano Alves de Almeida: nº. 0057/21 - solicita alterar os valores das diárias pagas aos 
motoristas municipais que se deslocam para outras cidades em missão de trabalho, criadas 
pela Lei nº 2.510/2011 e reajustadas pela Lei nº 3.046/2017, sem alteração até a presente 
data, encontrando-se desatualizadas e insuficientes para suprir as despesas de alimentação a 
que se destinam; nº. 0058/21 - solicita disponibilizar a folha de ponto dos funcionários 
municipais no Portal do Servidor; nº. 0059/21 - solicita instalação de redutor de velocidade 
(lombada) na altura do nº 50 da Avenida Cláudio Amorim. Do vereador Jurandir de Oliveira: 
nº. 0069/21 - solicita o recapeamento da Avenida Victor Valentie de Oliveira, na Vila Jordão; 
nº. 0070/21 - solicita o recapeamento da Rua dos Rocca e da Rua dos Grassi, no Jardim 
Monte Alegre; nº. 0071/21 - solicita que sejam colocadas ou recolocadas placas 
denominativas com o nome das vias de nossa cidade onde não tiver tal informação ou ela 
estiver danificada. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0061/21 -
solicita implantar placas de sinalização de limite de velocidade em toda extensão da Avenida 
Helaine de Oliveira Varella, ou seja, da Avenida Amadeu Mazzi até a Vicinal Alpheu Bellodi, 
próximo à rotatória de acesso à Fazenda Santa Cruz; nº. 0066/21 - solicita reforma no prédio 
localizado na Rua Rui Barbosa, nº190, Centro, local onde se encontram a Junta Militar, 
Cejusc, Procon e os Juizados Especial Cível e Criminal; nº. 0067/21 - solicita que seja 
analisada a possibilidade de tornar mão única de trânsito a Avenida Roberto Júlio da Rocha, 
ou, então, permitir o estacionamento em apenas um dos lados da via. Da vereadora Márcia 
Cristiane Maturo: nº. 0072/21 - solicita pintura de sinalização de solo (faixa de pedestres) no 
cruzamento da Avenida Dr. Sobral Netto com a Rua Primo Roma; nº. 0073/21 - solicita 
implantar demarcação de vagas de estacionamento, através de pintura de solo de até 5,5 
metros, em todos os quarteirões na região onde se encontram o Ambulatório Prefeito 
Hermínio De Laurentiz Neto, a Santa Casa de Misericórdia de Guariba e o Centro de 
Referência e Unimed 24 horas, bem como definir local específico para estacionamento de 
motocicletas em cada quarteirão; nº. 0074/21 - solicita proceder à reconstrução da canaleta 
para escoamento de águas pluviais ("sarjetão") existente na Avenida Rita de Souza 
Fernandes, no cruzamento com a Rua Orlando Mazzi, tendo em vista que a atual foi 
construída em local inadequado, causando transtornos na região. Do vereador Marcos 
Henrique Osti: nº. 0038/21 - solicita que estudos sejam elaborados pelo setor competente da 
prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Civil de Guariba, conforme lei federal 
nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati: nº. 0062/21 -
solicita recolocar, o mais rápido possível, a placa denominativa no Estádio "Domingos 
Baldan". À Mesa Diretora. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0075/21 - solicita que 
providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que seja denominada 
Praça "Alcides dos Santos" a praça existente no Residencial Bela Vista. LEITURA DE MOÇÃO 
APRESENTADA. Do vereador Cássio Aparecido Pereira: nº. 0001/21 - Moção de Sentido Pesar 
pelo falecimento do Sr. Vardeni Afonso Vieira. Terminada a leitura da moção, o vereador 
Cássio Aparecido Pereira pediu a palavra e aproveitando a presença no recinto do Prefeito 
Celso Romano pediu-lhe que determine ao setor competente da Prefeitura que entre em 
contato com a Secretaria Estadual de Esporte para viabilizar um convênio entre o Município e 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021. Fls.- 3 -
o Governo do Estado no sentido de implantar em nossa cidade do projeto “Karatê Esporte”, 
que visa atender jovens entre 14 e 17 anos. Leitura da correspondência recebida de 
terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). 
Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei 
nº. 008/2021, ao Projeto de Lei nº. 009/2021 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 
005/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda 
ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação da moção apresentada: como ninguém quis se manifestar a respeito, a 
moção foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da 
Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 008/2021 e o Projeto de 
Lei nº. 009/2021 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Colocado em primeira discussão e 
primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021 foi aprovado por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, aguardando segunda votação. 
Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, 
ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). 
Nenhum vereador se inscreveu nem manifestou desejo de fazer uso da palavra 
ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de 
março de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário