sessao nº 5

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, afim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves 
de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane 
Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar 
Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo 
para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. 
ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo 
quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos 
trabalhos, motivado pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura 
do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: também não houve a execução do 
hino.MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E NA ORDEM DO DIA: 
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 013/2021, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$ 122.637,20 (Cento e Vinte e Dois Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e 
Vinte Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 014/2021, autoria do vereador Fabiano Alves 
de Almeida – Dispõe sobre a denominação de praça pública no Residencial Bela Vista de 
“Praça Alcides dos Santos”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
015/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 93.400,00 (Noventa e Três Mil e 
Quatrocentos Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura do Projeto de 
Lei nº. 016/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 750.000,00 (Setecentos e 
Cinquenta Mil Reais), visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 017/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 018/2021, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$ 44.800,00 (Quarenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais), visando ao 
atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 006/2021, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração do 
Artigo 15 e seu Parágrafo Único, com os acréscimos de três parágrafos, da Lei Complementar 
nº 2026, de 14/01/2005, com vistas a regulamentar os casos extraordinários, de excepcional 
interesse, de afastamentos sem remuneração de servidores públicos municipais, e dá outras 
providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação 
da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se 
manifestar,foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes. Leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
Processo TC-004139.989.18-0, referente às contas do exercício de 2018 da Prefeitura 
Municipal de Guariba. Feita a leitura, constatou-se que aquele Egrégio Tribunal emitiu parecer 
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 2 -
favorável à aprovação das referidas contas, com recomendação.Leitura do Parecer da 
Procuradoria Jurídica da Câmara sobre o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas 
referente ao processo supramencionado, destacando, dentre outras coisas, a necessidade de 
sua leitura em plenário, que a Câmara tem o prazo máximo de 90 dias a contar do 
recebimento para julgar as contas do Executivo, e que o referido Parecer somente poderá ser 
rejeitado por decisão de dois terços dos membros da Câmara. Leitura do comunicado da 
Presidência sobre o Processo TC-004139.989.18-0, referente às Contas Municipais do 
Executivo, exercício de 2018, informando que o processo se encontra na Secretaria da Casa, 
à disposição dos vereadores e da população em geral, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a 
partir de 11/03/2021.Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime 
do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 
013/2021, do Projeto de Lei nº. 014/2021, do Projeto de Lei nº. 015/2021, do 
Projeto de Lei nº. 016/2021, do Projeto de Lei nº. 017/2021, do Projeto de Lei nº. 
018/2021 e do Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021. LEITURA DAS INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 0091/21 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de que seja analisado 
o espaço público existente entre a Rua Sérgio Viziack e a Avenida Waldemar Morandim, nas 
imediações do Residencial Nelson Caporusso, a fim de construir uma academia de ginástica 
ao ar livre, bem como instalação de um bebedouro; nº. 0094/21 - solicita instalação de um 
bebedouro de água na "Praça Joaquim Carato", no Jardim Irajá; nº. 0098/21 - solicita 
construção de boca de lobo no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua José Missali, na Vila 
Amorim. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0104/21 - solicita providências no sentido 
de pintar a ciclofaixa existente no Parque dos Lagos “Vereador Luiz da Conceição”. Também 
se faz necessária a implantação de placas de sinalização indicando o uso exclusivo para 
bicicletas, como também o sentido a ser percorrido pelos ciclistas; nº. 0105/21 - solicita 
implantação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 241 da Rua 
Bernardino Santilli, no Residencial Laurentiz. Segundo os moradores, alguns motoristas vêm 
abusando da velocidade no local, colocando em risco a integridade física de todos, mas 
principalmente das crianças; nº. 0106/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de atuar perante a CPFL para que seja melhorada a iluminação do 
Parque dos Lagos “Vereador Luiz da Conceição”, em especial na esquina da Rua Siqueira 
Campos com a Avenida Marcelo Ragazzi; nº. 0107/21 - solicita a implantação do Programa 
de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, bem como o Programa Obra Certa. Do 
vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0087/21 - solicita instalação de equipamentos de 
academia de ginástica ao ar livre próximo da quadra esportiva coberta do Jardim das Torres, 
localizada na Avenida João Alves Barbosa; nº. 0101/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de ampliar a rede de Iluminação pública nas 
rotatórias da COHAB I, paralelamente com a Avenida Engenheiro Carlos Eduardo Tessari. Do 
vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0108/21 - solicita poda das árvores da EMEB "Professor 
Barros", situada no número 269 da Rua Rui Barbosa, no Centro; nº. 0109/21 - solicita que 
providências sejam tomadas pelo setor competente referente a imóveis abandonados que
estão com mato alto e animais peçonhentos, causando transtornos e perigo à vizinhança. Da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0099/21 - solicita construção de 
cobertura nos bancos localizados na lateral do Ambulatório "Prefeito Hermínio de Laurentiz 
Neto" e no Pronto-Socorro; nº. 0100/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de providenciar veículo apropriado com elevador para transportar 
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 3 -
pacientes como cadeirantes, entre outros, para realizarem suas fisioterapias com mais 
segurança e eficiência; nº. 0102/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de viabilizar aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) apropriados para a situação vivida no momento (COVID-19), para os 
apanhadores e demais funcionários que trabalham no caminhão coletor e compactador de 
resíduos sólidos, e que os mesmos sejam incluídos no rol de prioritários no plano de 
vacinação contra a COVID-19. Do vereador Marcos Henrique Osti: nº. 0092/21 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de estender aos profissionais da 
educação (todo quadro organizacional de funcionários que atuam nas escolas da rede de 
ensino municipal de Guariba) inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19; 
nº. 0093/21 - solicita realizar levantamento para saber quantos servidores se interessam em 
aderir a um plano de saúde; nº. 0095/21 - solicita aumentar o valor do auxílio-alimentação 
dos servidores municipais, passando de R$. 550,00 para R$. 700,00; nº. 0096/21 - solicita 
que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de disponibilizar uniforme e 
crachá para todos os funcionários públicos; nº. 0097/21 - solicita construção de rampa de 
acesso na entrada da Secretaria da EMEB "Profº. Alfredo Rolim de Moura". Do vereador Paulo 
Dionísio de Sá: nº. 0088/21 - solicita aquisição de mais sopradores de folhas para ajudar os 
garis na limpeza das praças; nº. 0089/21 - solicita instalação de um redutor de velocidade 
(lombada) na altura do número 2.142 da Rua Paulo Eduardo Garavello, no Residencial 
Clementino Politi; nº. 0090/21 - solicita reforma dos sanitários, das lixeiras e dos bancos da 
Praça dos Trabalhadores, na Vila Cecap. À Mesa Diretora. Do vereador Fabiano Alves de 
Almeida: nº. 0086/21 - solicita que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no 
sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada 
via ou espaço público com o nome de João Luiz Sória. Do vereador Paulo Roberto Dias 
Pereira: nº. 0103/21 - solicita que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no 
sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada 
via ou espaço público com o nome de Fernando Baldan. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. 
Do vereador Paulo Roberto Dias Pereira: nº. 0003/21 - Moção de Aplausos e Congratulações 
ao Departamento de Comunicação Social, pelo excelente serviço prestado à população, 
sempre com muita presteza e dedicação ao Município, divulgando informações, mensagens 
de conscientização, entre tantas outras coisas. Leitura do Ofício nº. 017/2021 – ARINS, de 
23/03/2021, do Prefeito Celso Antônio Romano, endereçado à Presidência, através do qual o 
Chefe do Executivo agradece as ações colaborativas de todos os vereadores no tocante às 
ações de combate e prevenção à Covid-19, destacando uma importante ação dos vereadores 
Anderson de Campos Santos e Paulo Roberto Dias Pereira, que na data de 22 de março, num 
gesto de sensibilidade, auxiliaram espontânea e voluntariamente na organização dos 
trabalhos de atendimento à Covid-19, junto à sala de triagem e atendimento Covid, 
localizada na entrada da unidade de Pronto-Socorro. Leitura da correspondência recebida de 
terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). 
Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei 
nº. 013/2021, ao Projeto de Lei nº. 014/2021, ao Projeto de Lei nº. 015/2021, ao 
Projeto de Lei nº. 017/2021, ao Projeto de Lei nº. 018/2021 e ao Projeto de Lei 
Complementar nº. 006/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros 
das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem 
qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 4 -
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Discussão e votação da Moção nº. 0003/21: como ninguém quis se manifestar a 
respeito, a moção foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias 
previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento 
Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 013/2021, o 
Projeto de Lei nº. 014/2021, o Projeto de Lei nº. 015/2021, o Projeto de Lei nº. 
017/2021, o Projeto de Lei nº. 018/2021 e o Projeto de Lei Complementar nº. 
006/2021 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido 
e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de 
cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo 
relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Cássio Aparecido Pereira –
falou que a seu pedido a Presidência da Casa convocou no dia 17/03/2021, através do ofício 
nº. 056/2021, para prestar alguns esclarecimentos aos vereadores, alguns integrantes da 
Secretaria Municipal de Obras, quais sejam: o Secretário Municipal de Obras, Jorge Luiz 
Chiquito, a arquiteta Vanessa Ramos Barbosa, o engenheiro Paulo José Izac, a agente de 
fiscalização Ellen Paula Paes Ferreira e a estagiária Gabriela Lopes Leopoldino. Para sua 
surpresa, o Executivo negou esse pedido, baseando-se no Regimento Interno desta Casa; só 
que as referidas pessoas foram convocadas nos termos do Artigo 11, Inciso XI, da Lei 
Orgânica do Município, que se sobrepõe ao Regimento Interno da Câmara. Enfatizou que faz 
questão, sim, que o Secretário de Obras e as pessoas supramencionadas estejam presentes 
nesta Casa, no próximo dia 19 de abril, às 17h30, por isso pediu que fosse feita novamente a 
convocação. O Presidente determinou à Secretaria que atendesse ao pedido do vereador. 
Continuando, o vereador Cássio solicitou constar na ata dos trabalhos desta Sessão uma 
indicação verbal à Mesa Diretora no sentido de, assim que houver oportunidade, determine 
os trâmites necessários para concessão de Título de Cidadão Guaribense ao Delegado da 
Comarca de Guariba, Dr. Reginaldo Felix, pelo ótimo serviço que vem prestando em nosso 
Município. Em seguida disse que gostaria de relatar um fato ocorrido no dia 11 de março. Por 
volta das 19h daquele dia, recebeu uma ligação do pai de uma munícipe, dando conta de que 
a filha estava nas dependências da Santa Casa de Guariba, com forte hemorragia. A mulher 
teve criança no dia 06 de março, através de cesariana, no Hospital Neto Campello, de 
Sertãozinho. No dia 11, ela estava acompanhando a criança, que estava internada na Santa 
Casa de Guariba para tratamento de fototerapia, quando estouraram alguns pontos da 
cirurgia, ocasionando forte hemorragia. Indo ajudar a família, o vereador Cássio soube pelo 
Provedor da Santa Casa que a mulher tinha o Plano de Saúde São Francisco, razão pela qual 
a nossa Santa Casa não poderia transferi-la para Sertãozinho, procedimento que teria de ser 
feito através de uma ambulância daquele plano de saúde, só que a ambulância do plano 
estava em Ribeirão Preto. Diante da gravidade e urgência da situação, o vereador ligou para 
o Prefeito Celso Romano, e este o autorizou a utilizar uma ambulância da Prefeitura. Ligando 
para o chefe do Setor de Garagem, o vereador foi informado de que havia uma ambulância 
lá, mas não tinha motorista disponível. O marido da mulher disse que seu tio, que mora no 
Residencial Nelson Caporusso, é motorista concursado da Prefeitura e poderia conduzir a 
ambulância. Enquanto o marido foi atrás do tio, o vereador dirigiu-se à Garagem Municipal e 
buscou a ambulância, trazendo-a até a Santa Casa para que o motorista, tio do marido, 
assumisse. Enfatizou o vereador que em nenhum momento desse vaivém o Prefeito 
desautorizou o uso da ambulância, só que o Prefeito não o autorizou a dirigir uma 
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 5 -
ambulância, autorizou o uso dela. Ressaltou que se errou em dirigir uma ambulância para 
salvar uma vida, assume a culpa e a Justiça pode condená-lo, mas não pode dar qualquer 
tipo de punição para o motorista e nem para o vigilante que estava na Garagem naquele 
momento, pois ambos entenderam a gravidade da situação e agiram de boa-fé. Frisou que é 
inadmissível que dois servidores do Município, que agiram de boa-fé, possam ser punidos. 
Pede a quem for cuidar dessa questão de Processo Administrativo que coloque na balança o 
peso e o contrapeso. Coloque na balança se a atitude do vigilante e a atitude do motorista 
para salvar uma vida estão erradas. Disse que, graças a Deus, hoje a mãe e a criança 
passam bem. Por isso, gostaria que o que disse ficasse registrado nos anais desta Casa, que 
fosse lavrado em ata, até mesmo para que esses dois servidores usem esse seu testemunho 
como prova para se livrarem de uma possível punição em um Processo Administrativo. 
Pedindo a palavra, a vereadora Márcia Cristiane Maturo disse que gostaria de falar como 
funcionária da Santa Casa, explicar como é o procedimento, porque as pessoas podem 
interpretar erroneamente, achando que a mulher estava na porta do Hospital com 
hemorragia e não teve socorro. Frisou a vereadora que lá é um Pronto-Atendimento de 
urgências e emergências. Nesses casos, o Hospital tem de atender, seja SUS ou convênio. Se 
ela estava com hemorragia muito grande, o que é muito perigoso, havia necessidade de 
acompanhá-la até Sertãozinho uma enfermeira ou um médico. Entende a boa ação do colega, 
só que não podemos deixar de pensar na logística do procedimento, que é arriscado, e 
também vale enfatizar que a Prefeitura paga aproximadamente R$ 27 mil por mês para 
manter plantões de ginecologia e obstetrícia, por isso há médicos de plantão 24 horas. Então 
ela teria o atendimento no Pronto-Socorro, onde os médicos iriam avaliar a necessidade de 
um encaminhamento. Entende a boa vontade do colega, mas frisou que a mulher correu risco 
de morrer pelo caminho. Disse que precisava enfatizar isso como funcionária da Santa Casa, 
e não como vereadora. O vereador Cássio disse que a mulher teve toda atenção da Santa 
Casa, mas como ela teve a criança em Sertãozinho, a médica que fez o parto – por mais que 
a nossa Santa Casa tenha obstetras e ginecologistas – pediu que a mulher se deslocasse com 
urgência para Sertãozinho para que o caso fosse acompanhado por ela. Marcos Henrique Osti 
– agradeceu ao Prefeito por ele ter atendido a uma indicação sua que pedia a retirada de um 
redutor de velocidade na Avenida Luiz Barichello. Agradeceu-o também por ter 
regulamentado a concessão das faltas abonadas dos servidores públicos municipais. Em 
seguida, comentou sobre a Indicação 0095/21. Continuando, criticou o Governo Federal pela 
edição da lei que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais 
até 31 de dezembro de 2021. Agradeceu aos deputados Rafael Silva e Ricardo Silva por 
terem atendido a um pedido do Prefeito Celso Romano e dele, vereador Marcos Henrique 
Osti, disponibilizando substancial verba para melhorias em estradas vicinais do Município. 
Comentou sobre a sua Indicação de nº. 092/21, que pede a inclusão de todos os profissionais 
da rede municipal de ensino de Guariba no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, 
ressaltando que, coincidentemente, alguns dias depois o governador João Dória incluiu esses 
profissionais e também policiais na lista de grupos prioritários. Novamente com a palavra, o 
Presidente, aproveitando a presença do Prefeito Municipal, pediu a ele a inclusão dos 
coletores de lixo na lista de grupo prioritário. Anderson de Campos Santos – disse que 
estamos passando por um momento muito difícil com a pandemia, por isso pediu à população 
que cumpra à risca os protocolos sanitários. Agradeceu ao Prefeito pelas palavras elogiosas 
dirigidas a ele e ao colega Paulo Roberto Dias Pereira pela atuação de ambos ajudando na 
triagem da Covid-19 no Hospital. Márcia Cristiane Maturo – disse que gostaria de prestar 
esclarecimentos sobre um assunto que gerou muitas dúvidas na população. Explicou que aqui 
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 6 -
em Guariba há muitos anos são realizadas castrações gratuitas em animais. Esse 
procedimento custa em média de R$ 800 a R$ 900, e a Prefeitura disponibiliza esse serviço 
independentemente do animal e do valor. A agenda era liberada em janeiro e o pessoal ia lá 
e agendava a castração, porém, mesmo sendo de graça, muita gente esquecia a data 
agendada, perdia a vaga e tirava a vaga de outra pessoa. Por isso, foi mudada a maneira de 
agendar esse procedimento. Optou-se por a pessoa ir à clínica e dar o nome, porém ela não 
saia de lá com uma data previamente agendada, justamente para não perder essa data 
agendada. Então o veterinário dois ou três dias antes da castração ligava para o proprietário 
do animal para ele ir novamente à clínica para saber a data e receber o papel para a 
castração. Esse método estava sendo feito até uma senhora ligar reclamando de ter de ir à 
clínica só para isso, pois mora em Monte Alto e teria de gastar combustível duas vezes. Ou 
seja, um benefício que deveria ser exclusivo do Município estava sendo oferecido a outras 
cidades. Por isso, achou-se por bem implantar a triagem. Isto não é para prejudicar ninguém, 
é só para limitar as castrações a nosso Município. Quanto aos animais de rua, a vereadora 
disse que as pessoas podem procurá-la, relatando algum caso, que ela vai até o local, 
examina o animal e passa o caso para o veterinário da Prefeitura. Para os donos de animais é 
só procurar o Posto de Saúde e a Assistência Social. Não é mais na clínica, agora é no Posto 
de Saúde, e vai ser somente para quem realmente não tem condições de pagar por uma 
castração, pois há muitas pessoas que têm condições de pagar e tiram a vaga de quem não 
tem. Depois da pandemia, até se cogita em fazer mutirões de castração, mas agora é 
impossível por causa de aglomerações. Fabiano Alves de Almeida – comentou sobre o 
Projeto de Lei nº 014/2021 e sobre a Indicação nº. 0086/21. Tiago Cesar Elias Franciscati –
falou que já faz 14 meses que enfrentamos a pandemia, e o Executivo e Legislativo, nesse 
tempo, vêm repetindo a mesma coisa: necessidade de distanciamento social, evitar 
aglomerações e adotar normas sanitárias rígidas. Frisou que o Executivo está fazendo o papel 
dele, e o Legislativo também. Disse que é até difícil ficar de babá de marmanjo, é 
complicado. Disse que no domingo recebeu ligações dando conta de que a Prainha estava 
lotada, mas o que se pode fazer, perguntou. Todo mundo está cansado de saber o que deve 
fazer. Todo mundo gosta de um churrasco, gosta de praticar esportes, de confraternizar com 
amigos e familiares, mas neste momento isso não pode. Estamos passando por uma grave 
crise de saúde, a pior da História. O nosso Hospital está à beira do colapso. Temos seis 
respiradores, temos seis pessoas intubadas, temos 15 leitos de enfermaria e estão todos 
ocupados. Pediu à população que evite aglomerações, não é momento de festas. É preciso 
distanciamento social, higienização e uso de máscara. Pedindo um aparte, a vereadora 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento disse que é uma situação bem delicada, passa por 
isso sempre, pois é fiscal da Prefeitura, e como fiscal tem de cumprir as ordens do Executivo, 
ir aos locais de aglomeração. Ressaltou que há quatro fiscais para tomar conta de 42 mil 
habitantes. Ressaltou que no último fim de semana houve muitas reclamações sobre
aglomerações na Prainha e em residências. A fiscalização passa e orienta, passa pelas ruas e 
as pessoas ofendem. Disse que não tem prazer em ficar de plantão para ser babá de 
munícipes e que estamos vivendo um momento sério, e se cada um não fizer sua parte, não 
adianta fiscal na rua, pois depende da colaboração de todos. Pedindo um aparte, a vereadora 
Márcia Cristiane Maturo disse que na semana passada, na Santa Casa, quase todos os 
setores administrativos precisaram parar para ajudar o Setor de Compras a ligar para 
empresas e hospitais pelo Brasil, pedindo para cederem medicamentos porque os pacientes 
iam acordar do coma induzido, com tubo na garganta, e não receberiam nova medicação. 
Falou que conseguiram um pouco de medicamento na Faculdade de Veterinária da UNESP, de 
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 7 -
Jaboticabal. Finalizou dizendo que chegou num ponto de um hospital veterinário ter de 
socorrer um hospital de humanos. Novamente com a palavra, o Presidente disse que gostaria 
de deixar registrado um agradecimento aos deputados Léo de Oliveira e Baleia Rossi, que, 
numa parceria com os vereadores do MDB de Guariba, conseguiram para Guariba um ônibus 
escolar zero km, com capacidade para até 59 lugares, ar-condicionado e acessibilidade. 
Informou que ele e o Prefeito iriam a São Paulo na quinta-feira para buscar o veículo. 
ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de 
abril de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário