sessao nº 1

Aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491,
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio 
César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio 
de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. Não esteve 
presente o vereador Jurandir de Oliveira. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane 
Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores 
vereadores: dez vereadores presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do 
Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e 
comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não 
haverá nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à 
Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Em 
seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por 
decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em 
seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de 
Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba,
onde constava a seguinte pauta: discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
016/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 750.000,00 
(Setecentos e Cinquenta Mil Reais), visando ao atendimento de despesas de capital. 
Terminada a leitura do Edital de Convocação, foi feita a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados ao projeto em pauta. Feita a leitura 
dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a 
fazer no seu texto original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram 
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocado em 
discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o 
Projeto de Lei nº. 016/2021 foi aprovado por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José 
Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 2 -
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que 
terão o prazo até a sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum 
registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por 
consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos
termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 09 de abril
de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário