sessao nº 6

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo 
vereador Paulo Roberto Dias Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 019/2021, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Municipal de 
Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 020/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito 
adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil 
Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 021/2021, autoria do Executivo Municipal – dá nova redação aos 
Incisos III e V, Alínea “a”, ambos do Artigo 2º da Lei nº 1.810 – de 15 de fevereiro de 2002, 
que autoriza o Poder Executivo a alienar os lotes que compõem o Distrito Empresarial 
“Governador Mário Covas”, alterado pelo Artigo 3º da Lei 2.425 – de 29 de abril de 2010, e 
dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 022/2021, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral 
do Município, no valor total de R$ 169.344,58 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Trezentos e 
Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos), visando ao atendimento de despesas 
correntes. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da 
ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário 
foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 019/2021, do 
Projeto de Lei nº. 020/2021, do Projeto de Lei nº. 021/2021 e do Projeto de Lei nº. 
022/2021. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador 
Anderson de Campos Santos: nº. 0119/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de viabilizar melhorias na praça pública localizada na altura do 
número 827 da Avenida Maria Aparecida Albanez Gouvêa, no Residencial Planalto Verde, com 
reforma geral de bancos, calçadas, iluminação, quiosque, parquinho infantil (playground), 
academia de ginástica ao ar livre, bem como seu ajardinamento. Do vereador Fabiano Alves 
de Almeida: nº. 0115/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de reformar e restaurar a Rotatória do Residencial Santa Cruz; nº. 0116/21 - solicita 
que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de reformar e ampliar a UBS 
"Joana Elcy Mangolini de Laurentiz", no Conjunto Habitacional "Aparecida Biccio do Amaral" 
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 2 -
(COHAB I); nº. 0117/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de criar um ponto de ônibus coberto na Avenida Engenheiro Carlos Eduardo Tessari 
com a Rua Plínio Duarte Varella; nº. 0118/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo 
setor competente no sentido de restaurar e melhorar as sinalizações gráficas horizontais de 
trânsito, executadas sobre o pavimento das vias municipais. Do vereador Jurandir de 
Oliveira: nº. 0112/21 - solicita roçagem do capim-colonião na Estrada Vicinal Prefeito 
Sebastião Duarte Varella (Guariba–Motuca), na descida da árvore da Fazenda Boa Vista; nº. 
0113/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de incluir 
os funcionários do Conselho Tutelar na listagem de prioritários na campanha de vacinação 
contra a Covid-19. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0114/21 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de providenciar no 
Ecoponto sanitários, bem como um espaço com pia/tanque, para que os funcionários que lá 
trabalham e os munícipes que o utilizam para fazer o descarte correto de entulhos possam 
higienizar-se com a lavagem das mãos, levando em conta o momento crítico que estamos 
vivenciando com a Covid-19. Da vereadora Márcia Cristiane Maturo: nº. 0110/21 - solicita 
poda das árvores da área verde do Residencial Macaúbas, na Avenida João José Louzada; nº. 
0111/21 - solicita poda das árvores da Praça Abrão Bauab, localizada na Rua Paulista, no 
Centro. À Mesa Diretora. Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 0120/21 - solicita à 
Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que 
seja denominada Praça "Wilson Rodrigues Brandão" a praça existente no Residencial Planalto 
Verde. Do vereador Paulo Roberto Dias Pereira: nº. 0122/21 - solicita à Mesa Diretora que 
providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver 
disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome 
de Waldomiro José Santana. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Antônio 
César Pinheiro: nº. 0004/21 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Jubileu do Centro 
Social Comunitário Cristo Rei, que celebra na data de hoje, dia 19 de abril, 50 anos de 
importante atuação e serviços prestados em prol das crianças e adolescentes de Guariba. Do 
vereador Cássio Aparecido Pereira e subscrita pelos demais vereadores: nº. 0005/21 - Moção 
de Apoio ao Projeto de Lei nº. 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9427, de 26 de 
dezembro de 1996. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime 
do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 019/2021, ao Projeto de Lei nº. 
020/2021, ao Projeto de Lei nº. 021/2021 e ao Projeto de Lei nº. 022/2021. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação das 
moções apresentadas: como ninguém quis se manifestar a respeito, as moções foram 
colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas 
em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). 
Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 019/2021, o Projeto de Lei nº. 
020/2021, o Projeto de Lei nº. 021/2021 e o Projeto de Lei nº. 022/2021 foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, 
portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à 
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 3 -
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 
do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Antônio César Pinheiro – comentou sobre a Moção nº. 
004/21. Continuando, disse que gostaria de deixar registrado que no dia de hoje também o 
ECC – Encontro de Casais com Cristo completa 23 anos. Disse que no dia 17 de abril a 
Paróquia de São Mateus completou 121 anos de implantação na cidade de Guariba; por fim, 
no dia 10 de abril, a administração do Prefeito Celso Romano completou 100 dias de governo. 
Parabenizou o trabalho do Prefeito nesses dias. Agradeceu ao vice, secretários e funcionários 
públicos. Cássio Aparecido Pereira – disse que gostaria de deixar consignado em ata um 
pedido, em forma de requerimento, ao Prefeito no sentido que encaminhe a esta Casa cópia 
na íntegra do edital de licitação do Pregão Eletrônico nº. 064/2021, tendo como objeto 
“Contratação de empresa especializada para execução de projetos executivos completos, 
incluindo planilha orçamentária, memorial descritivo e termo de referência, tudo para 
instrução de processos licitatórios em geral, com finalidade de contratação de obras e 
também para subsidiar liberação de recursos estaduais e federais”. Explicou que o motivo do 
requerimento é que esse edital ficou meio que obscuro, ficou um ponto de interrogação no 
ar, pois não fala em data de realização desse pregão. Frisou que de repente ele já foi até 
realizado. Se for o caso, quer saber também qual foi a empresa que ganhou o certame, 
lembrando que a função do vereador é fiscalizar o Executivo Municipal. Marcos Henrique Osti
– começou sua fala tecendo uma crítica ao Prefeito, já que na divulgação pela mídia das 
realizações dos primeiros 100 dias da Administração não informaram que foi ele, vereador 
Marcos Henrique Osti, quem conseguiu, através dos deputados Rafael Silva e Ricardo Silva, 
recursos de mais de R$ 14 milhões para manutenção das estradas vicinais do Município. 
Disse também que há alguns dias recebeu um ofício do Deputado Rafael Silva dando conta de 
que seriam liberados R$ 150 mil para compra de uma ambulância, também graças a um 
pedido seu. Espera que, quando a ambulância chegar, o Prefeito lembre-se de que foi o 
vereador quem conseguiu a verba. Falou que no mesmo dia o Deputado mandou outro ofício 
dizendo que R$ 500 mil para a construção da UBS do Residencial Nova Rocca estavam 
liberados, aguardando marcar o dia para assinar o convênio. Também espera que o Prefeito 
tenha consciência e fale que foi o vereador Marquinhos Osti quem conseguiu a verba. 
Finalizando, solicitou que fosse consignada na ata dos trabalhos uma Moção de Aplausos e 
Congratulações ao corpo clínico, ao corpo de enfermagem, aos auxiliares, à diretoria; enfim, 
a todos os integrantes da Santa Casa que estão envolvidos no trabalho de enfrentamento à 
pandemia de COVID-19. Explicou que essa homenagem estava sendo apresentada a pedido 
do munícipe João Paulo Costa Garcia, que ficou internado em nosso Hospital por conta da 
enfermidade e foi muito bem tratado. Ressaltou, porém, que a fazia não somente em nome 
daquele munícipe, mas também em nome desta Casa e de todo o povo guaribense. Paulo 
Roberto Dias Pereira – discorreu sobre duas proposições que apresentara na Sessão Ordinária 
de 05/04/2021, quais sejam, a Moção nº. 0003/21 e a Indicação nº. 0103/21. Novamente 
com a palavra, o Presidente informou a todos que no dia 08 abril a Câmara recebeu um 
requerimento do munícipe José de Fátima Soares solicitando autorização para fazer uso da 
tribuna. Explicando que o Regimento Interno permite tal prática, o Presidente concedeu ao 
requerente dez minutos de tempo para sua fala. O munícipe, que exerceu na Administração 
passada o cargo comissionado de chefe do Setor de Vigilância Patrimonial da Prefeitura, 
expôs fatos sobre supostas irregularidades que estão sendo praticadas pelo Poder Executivo 
desde aquela época quanto a não serem tomadas medidas para solução de falhas 
inadmissíveis no sistema de monitoramento eletrônico através de câmeras LPR e 
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Fls.- 4 -
SpeedyDome. Após o tempo que lhe foi concedido, comprometeu-se a formalizar denúncia 
escrita a ser apresentada nesta Casa, no prazo de três dias. ENCERRAMENTO: Como 
ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro 
ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de abril de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário