sessao nº 7

Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves 
de Almeida, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Paulo Dionísio 
de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. Não estiveram presentes os 
vereadores Jurandir de Oliveira, este por motivo de viagem a São Paulo para tratar de 
assuntos de interesse do Município, e Marcos Henrique Osti por motivo de doença. A Sessão 
teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a 
vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: Chamada dos 
senhores vereadores: nove vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença 
(artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Paulo Roberto Dias Pereira. Execução 
do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA 
ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 023/2021, autoria 
do vereador Anderson de Campos Santos (Andinho) – Dispõe sobre a denominação de praça 
pública localizada no Residencial Planalto Verde de “Praça Wilson Rodrigues Brandão”. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 024/2021, autoria do Executivo 
Municipal – Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 025/2021, autoria do Executivo 
Municipal – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 026/2021, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), visando ao 
atendimento de despesas correntes. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): 
leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 023/2021, do Projeto de Lei nº. 024/2021, do Projeto de Lei nº. 
025/2021 e do Projeto de Lei nº. 026/2021. LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador Jurandir de Oliveira: s/nº - justifica sua 
ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da falta. Do vereador Marcos Henrique Osti: 
- justifica sua ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da falta. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 
0121/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de incluir 
na listagem prioritária da campanha municipal de vacinação contra a Covid-19 os 
funcionários de supermercados e de postos de combustíveis. Tal prioridade se justifica pelo 
fato de ambos os segmentos estarem incluídos como essenciais nesta pandemia que 
vivemos, além de apresentarem um grande fluxo de pessoas que os procuram; nº. 0123/21 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar a compra 
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021.
 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
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de cadeiras de rodas e cadeiras de banho para, quando necessário, serem emprestadas à 
população guaribense, principalmente para a faixa de pessoas com menor poder aquisitivo; 
nº. 0124/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
providenciar a volta das atividades da feira livre de Guariba, interrompidas em nossa cidade 
desde o início da pandemia do coronavírus. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 
0125/21 - solicita manutenção nas canaletas horizontais de escoamento de águas pluviais 
nas vias públicas da Avenida Ribeirão Preto, no Conjunto Habitacional "Aparecida Biccio do 
Amaral" (COHAB I); nº. 0126/21 - solicita manutenção na rampa de acessibilidade localizada 
na altura do número 201 da Rua Dobrada, bem como nas demais rampas de acesso do 
Conjunto Habitacional “Aparecida Biccio do Amaral” (COHAB I). Do vereador Jurandir de 
Oliveira: nº. 0130/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de que sejam retomadas as obras paralisadas em frente da entrada do Supermercado 
Marafão, situado na Avenida Otávio Rangel, Vila Mangolini, local esse de grande tráfego, 
sendo de extrema urgência a conclusão da obra. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: nº. 0129/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de corrigir o ângulo de curvatura na esquina das avenidas Ítalo Politi e Victor Maduro. 
Do vereador Paulo Roberto Dias Pereira: nº. 0127/21 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de viabilizar a compra de colchões casca de ovo para 
disponibilizá-los, por empréstimo ou doação, às pessoas que necessitam e não possuem 
condições financeiras de adquiri-los; nº. 0128/21 - solicita construção de uma calçada na 
área verde existente entre a COHAB I e Vila Varella, bem como viabilizar sua iluminação. 
Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 023/2021, ao Projeto de Lei nº. 
024/2021, ao Projeto de Lei nº. 025/2021 e ao Projeto de Lei nº. 026/2021. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos 
requerimentos apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos 
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. Com a aprovação dos requerimentos, ficaram justificadas e abonadas 
as faltas dos vereadores Jurandir de Oliveira e Marcos Henrique Osti. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto 
nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o 
Projeto de Lei nº. 023/2021, o Projeto de Lei nº. 024/2021, o Projeto de Lei nº. 
025/2021 e o Projeto de Lei nº. 026/2021 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Anderson de Campos Santos – discorrendo sobre o Projeto de Lei nº. 023/2021, 
elogiou a figura do saudoso Wilson Rodrigues Brandão, bem como sua família. Cássio 
Aparecido Pereira – parabenizou o colega Andinho por ter apresentado o Projeto de Lei nº. 
023/2021 e enalteceu a memória do saudoso Wilson Rodrigues Brandão. Continuando, 
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discorreu sobre o surto de Covid-19 que está assolando nossa cidade, dizendo que só no mês 
de abril tivemos 19 óbitos por conta da doença. Ressaltou que as autoridades municipais, 
juntamente com o Judiciário, o Ministério Público e os responsáveis pelas duas polícias, 
devem se reunir para tentar coibir as aglomerações e festas clandestinas, que têm sido 
responsáveis pelo alto índice de contaminação pelo coronavírus. Frisou o vereador que não 
estava falando em fechar o comércio regulamentado que está cumprindo os protocolos 
sanitários, mas apenas em combater as aglomerações clandestinas. Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento – parabenizou o colega Andinho pela homenagem prestada e elogiou a figura 
do saudoso Wilsinho, bem como sua família. Novamente com a palavra, o Presidente 
parabenizou o vereador Cássio pela sua colocação sobre a Covid-19 e, por sua vez, também 
fez um apelo para que todas as autoridades do Município se unam para fazermos o melhor 
neste momento para reduzir os números de contágios pela doença. ENCERRAMENTO: 
Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro 
ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de maio de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário